TJSP 27/04/2022 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3493
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Amendola - Anhanguera Educacional Participações S/A - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação, para o fim
de declarar a inexistência dos débitos descritos em fls. 21/23 (valores de R$38,59, com vencimento em 07/12/2017; R$304,61,
vencido em 21/10/2019; e R$ 3.755,85, com vencimento em 21/10/2021). Pela sucumbência recíproca, as partes arcarão com
50% das custas cada e com os honorários advocatícios da parte contrária, fixados em 10% do valor atribuído à causa, observada
a justiça gratuita concedida à parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: GABRIELA SANTOS DE SOUZA
(OAB 401890/SP), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 16780/BA)
Processo 1005425-75.2021.8.26.0318 - Mandado de Segurança Cível - Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de
Medicamentos - Deborah de Lima Pescador Schwiden - Vistos. 1. Para a incapacidade financeira de arcar com o pagamento
do medicamento, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho,
ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de
eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última
declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2. No mesmo prazo, apresente orçamento/
anúncios que comprovem o valor do medicamento. 3. Sem prejuízo, nos termos do decidido pelo C. STJ nos autos do Recurso
Especial 1.657.156, julgado em 25/04/2018, traga a parte autora, no prazo de 15 dias, a comprovação, por meio de laudo
médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade
do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS. 4. Após, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP)
Processo 1005571-19.2021.8.26.0318 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Aparecido Dirceu Ferreira Ceridório - - Rosemeire
Ferreira Ceridório - Vistos. Defiro o prazo de 15 dias para cumprimento dos itens 18 e 19 de fl. 60, conforme requerido. Após,
tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CAROLINA ZANI JORGE VIOLA (OAB 265986/SP)
Processo 1005931-11.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Ariane Ferreira dos Santos - - Gabriel
Felipe Gomes dos Santos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judicial, anotando-se. Levando-se em
conta a natureza da discussão posta em juízo, deixo, por ora, de designar audiência prévia de conciliação. Cite-se a(o) ré(u)
advertindo-se do prazo para apresentar a defesa. Intime-se. - ADV: CLAUDECIR DE ARAUJO MARION (OAB 453491/SP)
Processo 1006007-85.2015.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Maria Inês de Lourdes Rocha
Bonfaini - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Folhas 360/361: Expeça-se MLE. No mais, aguarde-se o pagamento
do valor principal. Intime-se. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB
201094/SP), EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP), MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP)
Processo 1006699-39.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1003035-34.2020.8.26.0071) - Divórcio Litigioso - Dissolução
- J.A.Z. - G.B.Z. - J.A.M. - Intimação das partes que foi designado o dia 14/06/2022, às 10:00 horas para estudo social com
J.D.A.M., G.A.Z. e Y.D.A.Z, nos termos de fl. 216. - ADV: ROSÂNGELA SILVA DO NASCIMENTO CANTELI (OAB 372439/SP),
LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LAURA GOMES CABELLO E CANHAS (OAB 161148/SP)
Processo 1006735-87.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Auto Posto Real de Leme Ltda Int. Do requerente para recolher, dentro do prazo legal, a taxa postal para fins de cumprimento da r. petição de fls. 174. - ADV:
LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO (OAB 393793/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0334/2022
Processo 0000236-02.2022.8.26.0318 (processo principal 0001121-94.2014.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Oferta
- S.V.S. - Intimação da exequente para, no prazo legal, manifestar-se nos autos tendo em vista que decorreu o prazo sem notícia
de pagamento ou apresentação de impugnação. - ADV: ANA MARIA LOPES MEDEIROS (OAB 263129/SP)
Processo 0003654-79.2021.8.26.0318 (processo principal 1003928-31.2018.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.H.S.N. - A.M.O.N. - Intimação do exequente para, no prazo legal, manifestar-se
nos autos tendo em vista que decorreu o prazo sem notícia de pagamento ou apresentação de impugnação. - ADV: RICARDO
DONISETI FERNANDES (OAB 338276/SP), PAULA CRISTINA CARAPETICOF FERNANDES (OAB 338727/SP), DANILO
VOGADO DA ROCHA (OAB 423834/SP)
Processo 1000319-35.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Belaterra
Agropecuaria Ltda - 1. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 169/172), para que produza os
seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil,
aguardando-se o integral cumprimento do acordo para a extinção definitiva, ficando suspenso o processamento da execução
(artigo 922 do Código de Processo Civil). 2. Custas e despesas processuais, na forma pactuada, ficando ressalvados os
benefícios da gratuidade processual. 3. Honorários advocatícios na forma pactuada. 4. Transitando, aguardem-se 30 (trinta)
dias após a data para cumprimento do acordo, ou seja, até 20/02/2023. 5. Após, decorrido o prazo e independentemente de
nova intimação, deverá a parteexequente informar acerca do integral cumprimento, visando a extinção do feito. No silêncio, o
feito será extinto (pagamento tácito). P.I. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), REGINA PINTO VENDEIRO
(OAB 115130/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0335/2022
Processo 0000561-45.2020.8.26.0318 (processo principal 1003184-36.2018.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Pagamento - Galvatec Comercial e Tratamento de Superfícies Ltda - New Tec Administracao de Bens Eireli - Manifeste a parte
autora, no prazo de 15 dias, acerca da resposta do ofício do Banco do Brasil recebido às fls. 219. - ADV: VALDIR DONIZETI DE
OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP), LISA HELENA ARCARO (OAB 148786/SP), DIMAS GREGORIO (OAB 79260/SP)
Processo 0000816-32.2022.8.26.0318 (processo principal 1002358-05.2021.8.26.0318) - Incidente de Suspeição Cível Adicional de Insalubridade - Renata Radaeli - Intimação da requerente para, no prazo legal, manifestar-se acerca das fls.
119/120. - ADV: JOSE FABRICIO STANGUINI (OAB 248180/SP), MAURICIO SINOTTI JORDAO (OAB 153196/SP)
Processo 0000963-58.2022.8.26.0318 (processo principal 1006495-98.2019.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Izildinha Estrafili Rodrigues da Costa - Intimação da requerente que os
requisitórios foram validados no Portal PrecWeb nesta data como se verifica das fls. 56/59. - ADV: JORGE ANTONIO REZENDE
OSÓRIO (OAB 203092/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º