TJSP 27/04/2022 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3493
2015
Nº 0033528-12.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Ricardo de Araujo - Embargdo: Eliana Maria Lins (E outros(as)) - Embargdo: Air Ferreira
Borges - Embargdo: Claudia Roza dos Santos - Embargdo: Dimas Pinheiro - Embargdo: Eugenio Jose dos Santos - Embargdo:
Henrique Medeiros - Embargdo: Iara Domiciano Espata Flora - Embargdo: Marcelino Salvador - Embargdo: Horacio Martins
de Oliveira Campos - Embargdo: Carlos Henrique Ribeiro - Embargdo: Dernival Almeida Santos - Embargdo: Eduardo Antonio
Raymundo - Embargdo: Emerson Ribeiro da Luz - Embargdo: Gilda de Fatima Marcondes Figueiredo - Embargdo: Luiz Moreira
de Lima - Embargdo: Maria da Graça Barbosa - Embargdo: Rubens Rodrigues - Embargdo: Abel de Mello Furtado - Embargte:
Estado de São Paulo - Desta forma, com fundamento nos arts. 1.030, inciso I, alínea b e 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art.
1035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 8 de abril de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB:
174794/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0033548-12.2009.8.26.0451/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Piracicaba - Agravante: Caixa Beneficente
da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Agravado: Aparecido Romildo de Souza (Assistência Judiciária) - Interessado: Cruz
Azul de São Paulo - Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Dessa forma, com relação à questão decidida em
sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.
Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 470-87, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.
São Paulo, 6 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB: 197585/SP) - Katia Gomes Sales (OAB:
103500/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Jose Antonio da Silva Neto (OAB: 291866/SP) - Matilde Regina Martines
Coutinho (OAB: 88494/SP) - Maria Manuela Ferreira da Fonseca (OAB: 195407/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0033548-12.2009.8.26.0451/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Piracicaba - Agravante: Caixa Beneficente
da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Agravado: Aparecido Romildo de Souza (Assistência Judiciária) - Interessado: Cruz
Azul de São Paulo - Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora
para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial
interposto às fls. 550-63, de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 6 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Andre Luiz Gardesani
Pereira (OAB: 197585/SP) - Katia Gomes Sales (OAB: 103500/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Jose Antonio da
Silva Neto (OAB: 291866/SP) - Matilde Regina Martines Coutinho (OAB: 88494/SP) - Maria Manuela Ferreira da Fonseca (OAB:
195407/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0033722-46.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Spprev - São
Paulo Previdência - Embargdo: Maiara Lima Rodrigues de Souza - Embargdo: Kauany Ferreira Amaro de Carvalho - Embargdo:
Cândida de Souza Godoy - Embargdo: Cristiani Cubas Soares Fonseca - Embargdo: Dirce Martins Bondar - Embargdo: Edna
Gonçalves - Embargdo: Isabel Cristina Ferreira Campos - Embargdo: Kym Ferreira Amaro de Carvalho - Embargdo: Ana Lúcia
de Oliveira - Embargdo: Mara Alves de Godoy - Embargdo: Mara Marcondes dos Santos - Embargdo: Maria de Sant Ana Martins
Baltazar - Embargdo: Maria Lúcia de Oliveira Dias da Silva - Embargdo: Maria Madalena Alves - Embargdo: Nathaly Soares
Fonseca - Embargdo: Simone Rodsrigues de Souza - Embargte: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. Remetidos os autos
à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o
recurso especial interposto às fls. 373-84 de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 5 de abril de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Juliana
Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) - Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/
SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Caroline Bastidas de Prince (OAB: 338003/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0033722-46.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Spprev - São
Paulo Previdência - Embargdo: Maiara Lima Rodrigues de Souza - Embargdo: Kauany Ferreira Amaro de Carvalho - Embargdo:
Cândida de Souza Godoy - Embargdo: Cristiani Cubas Soares Fonseca - Embargdo: Dirce Martins Bondar - Embargdo: Edna
Gonçalves - Embargdo: Isabel Cristina Ferreira Campos - Embargdo: Kym Ferreira Amaro de Carvalho - Embargdo: Ana Lúcia
de Oliveira - Embargdo: Mara Alves de Godoy - Embargdo: Mara Marcondes dos Santos - Embargdo: Maria de Sant Ana Martins
Baltazar - Embargdo: Maria Lúcia de Oliveira Dias da Silva - Embargdo: Maria Madalena Alves - Embargdo: Nathaly Soares
Fonseca - Embargdo: Simone Rodsrigues de Souza - Embargte: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. Remetidos os autos
à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o
recurso extraordinário interposto às fls. 386-94 de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 5 de abril de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Juliana
Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) - Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/
SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Caroline Bastidas de Prince (OAB: 338003/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0034069-84.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Município
de São Paulo - Embargte: Instituto de Previdencia Municipal de Sao Paulo Iprem - Embargdo: Lucinda Queiroz de Toledo Piza
- Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I,
do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 399-404, com
fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 24 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Luiz Guilherme da Cunha
Mello (OAB: 291265/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Ligia Villas Boas Gabbi (OAB: 196294/SP) - Alexandre
Gaetano Nicola Liquidato (OAB: 138467/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0034405-83.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º