TJSP 27/04/2022 - Pág. 963 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3493
963
DAMASCENA FERREIRA (OAB 440184/SP)
Processo 0004336-83.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1000980-34.2017.8.26.0292) (processo principal 100098034.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Mario Marcal Sodário - Vistos. Aguarde-se o pagamento do
precatório. Int. - ADV: BARBARA SANTOS DE PAULA (OAB 265618/SP)
Processo 0004519-20.2020.8.26.0292 (processo principal 1008729-73.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - AuxílioAcidente (Art. 86) - Alexandre Aparecido da Silva - Vistos. Ciência as partes da decisão proferida em sede de recurso. Intime-se
o executado, conforme decisão de p.38. Int. - ADV: LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA (OAB 260401/SP)
Processo 0004948-50.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1008458-98.2014.8.26.0292) (processo principal 100845898.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - PEDRO LUIZ SACCONE - Vistos. Manifestese o INSS, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ (OAB 199498/SP), RODRIGO
VICENTE FERNANDEZ (OAB 186603/SP)
Processo 0005177-44.2020.8.26.0292 (processo principal 0004195-02.1998.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - MIGLI,
CAPUA & FARIA ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Tendo em vista o pagamento
noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem prejuízo, fica a parte devedora intimada a recolher,no prazo de 5 dias,a terceira parcela da taxa judiciária, calculada à
base de1% sobre o valor despendido para a satisfação do débito, nos termos do artigo4º, incisoIII,daLei Estadual nº 11.608/03,
utilizando para tantoa guia DARE-SP-código 230-6. No silêncio, intime-se a parte devedora pessoalmente(via postal)para que
efetue o pagamento do valor referido no parágrafo acima, anotando-se quedecorridos 60 dias de sua intimação sem que ocorra
a satisfação (conforme estabelecido no §2º do artigo1.098 das NSCGJ) deverá a serventia providenciar a inclusão do débito
no Sistema da Dívida Ativa DAS (Decreto Estadual nº61.141/2015; Ofício PR-3.G.RSR nº 140/2016). Providencie a serventia o
integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento,
confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos. Com as comunicações
e anotações de praxe, arquivem-se (Códigos 61615 - Extinção e 22 - Baixa Definitiva). P.R.I.C. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI
(OAB 87696/SP), MARCELO FERREIRA CAPUA (OAB 297318/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)
Processo 0005540-65.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1007243-48.2018.8.26.0292) (processo principal 100724348.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Raquel Pereira Geraldo - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Vistos. Considerando que foi instaurado o incidente de precatório , todos os pedidos deverão direcionados
àqueles autos. Remetam-se estes autos ao arquivo definitivo, com as anotações pertinentes. Providencie a serventia o integral
cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento,
confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos. Int. - ADV: MARCOS
AURELIO CAMARA PORTILHO CASTELLANOS (OAB 98659/SP), FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE (OAB 202311/SP),
MARCOS VINICIUS DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 169233/SP), DIRCEU MASCARENHAS (OAB 55472/SP)
Processo 0005766-02.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1007124-87.2018.8.26.0292) (processo principal 100712487.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Sidnei de Jesus - Vistos. Conforme determinado
as p.73 os autos deverão retornar à minuta somente após cumpridas todas as obrigações. Atente a serventia e cumpra-se. Int.
- ADV: LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER (OAB 195223/SP), CARLOS DIEGO LINARES VIEIRA (OAB 362755/SP)
Processo 0005796-37.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1000141-04.2020.8.26.0292) (processo principal 100014104.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Imissão - Emília Cortez Domingos - - Antonio Marcos de Castro - Selma
Ferreira de Andrade Santos - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Sisbajud, conforme requerido. Providencie a
serventia, independente do recolhimento de custas, considerando que o credor é beneficiário da Justiça Gratuita. Int. - ADV:
PEDRO GIACCON HIPÓLITO DE ALMEIDA (OAB 393874/SP), LEILANE MATEUS DE OLIVEIRA (OAB 314087/SP)
Processo 0005969-61.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1011004-53.2019.8.26.0292) (processo principal 101100453.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Alexandre de Souza Nobre - Vistos. Tratando-se
de benefício de natureza acidentária, deverá a parte credora, conforme Comunicado do DEPRE n. 394/2015, solicitar a expedição
de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios -DEPRE pelo Portal e SAJ “Petição Intermediária” (Tipo de petição
:1265 precatório e 1266 pequeno valor), cuja funcionalidade específica para precatório está habilitada, tanto para processos
físicos como digital, informando os valores requisitados individualmente para cada credor e anexando as peças necessárias
(decisão de execução invertida, conta de liquidação homologada, data da liberação/protocolo da petição da concordância, etc).
Prazo: 10 dias. Int. - ADV: JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), ELIEGE FARIAS E ALMEIDA (OAB 414987/
SP)
Processo 0006119-42.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1004761-93.2019.8.26.0292) (processo principal 100476193.2019.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Alexsander Pimentel
Carvalho - Manifeste-se o credor sobre a impugnação, no prazo de cinco dias. - ADV: JAIR FESTI (OAB 87384/SP)
Processo 0006485-81.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1004804-30.2019.8.26.0292) (processo principal 100480430.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Eloi Martina Ventura - Vistos.
Cumpra-se o que já determinado as p.55. Int. - ADV: REGIANY ARCANJO ALVES PEREIRA (OAB 322547/SP)
Processo 0006869-44.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1013421-94.2019.8.26.0577) (processo principal 101342194.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Anderson Ribeiro Pinto - Vistos. P.42: Manifeste-se
o INSS. Int. - ADV: ISIS MARTINS DA COSTA ALEMÃO (OAB 302060/SP), GUSTAVO COSTA (OAB 178875/SP)
Processo 0007085-05.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1006401-63.2021.8.26.0292) (processo principal 100640163.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Auto Viação Miami Eireli Me (Sócio Diego Marques Sartore)
- Vistos. Diante do descumprimento do acordo, intime-se a executada pessoalmente para pagamento do débito apontado em
quinze dias, sob pena de penhora de bens. Recolha o credor as custas devidas, em cinco dias. Int. - ADV: SEBASTIÃO EVAIR
DE SOUZA (OAB 167140/SP), GABRIEL DA SILVA REGO BETTONI (OAB 428110/SP)
Processo 0007345-82.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1010097-78.2019.8.26.0292) (processo principal 101009778.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Liminar - Eduardo Abdalla Machado - Tendo em vista que o executado foi
citado por Edital, fica a parte autora intimada a apresentar a minuta respectiva, com prazo de 30 (trinta) dias, bem como recolher
a taxa específica na guia do fundo especial de despesas Código 435-9, para publicação na Imprensa Oficial, no valor de R$ 0,21
(vinte e um centavos) por caractere, conforme despacho de p. 11. - ADV: EDUARDO ABDALLA MACHADO (OAB 296414/SP)
Processo 0007382-12.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1007840-46.2020.8.26.0292) (processo principal 100784046.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Douglas Ricardo Martins Yoshida - Anhanguera
Educacional Sa - Vistos. Pp.26 e seguintes: manifeste-se o credor acerca da petição e depósito juntados aos autos, em cinco
dias. Int. - ADV: DOUGLAS RICARDO MARTINS YOSHIDA (OAB 433471/SP), JULIANA MASSELLI CLARO (OAB 170960/SP)
Processo 0007451-44.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1006118-79.2017.8.26.0292) (processo principal 1006118Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º