TJSP 28/04/2022 - Pág. 2810 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3494
2810
da Lei 9099/95. Cite-se e intimem-se as partes, com as advertências de praxe. Intime-se. - ADV: ALVARO RODRIGO MOREIRA
GOMES (OAB 245769/SP)
Processo 1000944-72.2019.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Kjc Madeiras Eireli
- Vistos. Fls. 123/124: Dada a certidão de óbito de fl. 99, defiro a inclusão dos genitores no polo ativo. Para a correção do
cadastro processual, no prazo de 5 dias, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar
no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível
na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: RODRIGO
AUGUSTO FOFFANO (OAB 302485/SP)
Processo 1001184-27.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rachel
Lopes - Gencons Terras de Yucatan Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Págs. 264/265: Ciente o Juízo. Não há que
se falar de reserva de honorários de sucumbência em favor da patrona da requerida, haja vista que foi vencida no recurso
inominado, conforme Acórdãos de págs. 202 e 235. Providencie a serventia o cadastro do peticionante, Antonio Roberto Costa
dos Santos como terceiro interessado e seu respectivo procurador, Dr. Luiz Carlos Grippi, OAB/SP nº 262.552, a fim de que este
receba a intimação acerca do presente despacho, via DJE. Após, com a publicação deste despacho, proceda à exclusão das
pessoas acima mencionadas junto ao cadastro de partes destes autos, a fim de evitar tumulto processual. Int. - ADV: SHEILA
ADRIANA SOUSA SANTOS (OAB 225879/SP), QUELE SILVA DE ALMEIDA (OAB 406178/SP), RONILSON MARCIO EVARISTO
(OAB 420436/SP)
Processo 1001503-58.2021.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Evandro
Alves dos Santos Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR e outro - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a
presente demanda, para condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no importe de
40 (quarenta) salários mínimos, com correção monetária a partir desta (S. 362 STJ) e juros de mora de 1% ao mês incidentes a
partir da citação válida até o efetivo pagamento. Sem sucumbências nesta fase processual. Nada mais havendo, arquivem-se os
autos. P.I.C. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP), EWERTON DOS SANTOS GALLO (OAB 333391/SP)
Processo 1001587-59.2021.8.26.0372 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - Fatima Aparecida Antonio
Navarro - - Rubens Antonio Filho - - Joao Antonio Motta Navarro Neto - Vistos. Págs. 122/125: a retratação e o acordo celebrado
entre as partes foi noticiado nestes autos (pág. 111/112) e já foi julgada extinta a punibilidade do querelado, conforme sentença
de pág. 117, portanto, nada a deliberar. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença acima mencionada. Após, arquivem-se os
autos. Int. - ADV: EDUARDO TANCLER AMBIEL (OAB 400433/SP)
Processo 1001604-95.2021.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Beatriz
Lima da Silva - INTIMAÇÃO da autora para que se manifeste sobre o ofício de pág. 114, no prazo de 05 dias. - ADV: ALAN
COSTA REIS (OAB 347794/SP)
Processo 1001925-33.2021.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Filadelfio dos Santos Lima - Vistos. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o requerente deverá, em 05 (cinco) dias,
apresentar o extrato do benefício, sob pena de indeferimento e consequente deserção do recurso. Ou, no mesmo prazo, deverá
recolher as custas de preparo, comprovando-se nos autos. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS ALMEIDA AMÂNCIO DE MORAES (OAB
392196/SP)
Processo 1002636-72.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Francisco
Carlos de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Subam os autos com as homenagens de estilo. Intimese. - ADV: DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB 263364/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 1003133-52.2021.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Julio
Lucas da Rocha Filho - Vistos. Designe a serventia data para audiência de tentativa de conciliação, a qual deverá ser realizada
de forma presencial, perante o CEJUSC desta Comarca. Citem-se e intimem-se. - ADV: CELSO LUIS MARRA (OAB 122675/
SP)
Processo 1500696-78.2021.8.26.0372 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - ELI SERGIO DE PAULA - Vistos. Nos
termos da manifestação Ministerial, que adoto como razão de decidir, determino o arquivamento destes autos de procedimento
criminal, em que figura(m) como averiguado(a)(s) ELI SERGIO DE PAULA, sem prejuízo do disposto no artigo 18, do Código de
Processo Penal. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Ciência ao MP. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Monte Mor, 26 de abril de 2022. - ADV: ANA CAROLINA SAMPAIO
PASCOLATI (OAB 281974/SP)
Processo 1501142-86.2018.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - Jairo Caetano da Silva Vistos. Intime-se o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, comprove nos autos o pagamento da multa
imposta às fls. 171/172, sob pena de ajuizamento de ação de cobrança pelo Ministério Público. Int. Monte Mor, 26 de abril de
2022. - ADV: DANILO JACOB (OAB 223337/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0205/2022
Processo 0000747-66.2021.8.26.0372 (processo principal 1002313-67.2020.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Sidney Iscaro - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - “Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. “ - ADV: DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB 263364/SP), VICTOR
FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 0000960-72.2021.8.26.0372 (processo principal 1002013-08.2020.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Leila Fernanda da Silva Santos - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE MOR - “Requeira o autor o que de direito, dentro do prazo legal” - ADV: ANDRE EDUARDO SAMPAIO
(OAB 223047/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 1001987-73.2021.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Antonio Vieira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Ante o exposto, e por tudo o mais que
dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos
termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento à parte autora do benefício de adicional
de insalubridade, a partir da data de sua admissão, respeitando-se a prescrição quinquenal, tendo como base de cálculo o
salário mínimo nacional. Sem sucumbências nesta fase processual, nos termos do artigo 55, da Lei nº9.099/95. Nada mais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º