TJSP 29/04/2022 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3495
2021
Processo 0005358-83.2020.8.26.0344 (processo principal 1002307-52.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Prestação de Serviços - Sollis Terraplenagem e Pavimentação Ltda - Vistos. Anote-se o resultado do agravo
de instrumento noticiado nas fls 113/123. Manifeste-se o Município de Marília com relação ao início da execução de sentença, a
qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
No mais, aguarde-se o pagamento do precatório cadastrado para recebimento do valor objeto do presente cumprimento de
sentença. Int. - ADV: MARCIO ALBERTINI DE SA (OAB 219380/SP)
Processo 0005592-31.2021.8.26.0344 (processo principal 1013802-88.2020.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Eunice Moraes Queiroz - Vistos. Providencie a serventia o arquivamento do processo
de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Tratase de ação que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública e o cumprimento da sentença com trânsito em julgado
deverá obedecer o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009. Assim, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo,
pelo portal eletrônico, para manifestar-se acerca do cálculo apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos trinta dias
sem manifestação, tornem conclusos para homologação. Destaque-se que, nos casos de verbas de natureza remuneratória, os
descontos previdenciários, eventuais descontos de assistência médica e outros descontos deverão constar expressamente dos
cálculos e integrar o montante global/bruto a ser requisitado. Intime-se. - ADV: FERNANDO FABRIS THIMOTHEO DE OLIVEIRA
(OAB 285175/SP)
Processo 0006004-30.2019.8.26.0344 (processo principal 1001696-65.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eduardo Augusto Ortiz - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls.
retro,com a notícia deque a obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação ao(s) incidente(s) de RPV 000600430.2019.8.26.0344/02,JULGO EXTINTA aexecução de sentença, movida porEduardo Augusto Ortiz contraFazenda Pública do
Estado de São Paulo,com fundamentono artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, oficiese ao DEPRE, por meio do(s) incidente(s), conforme Comunicado CG 734/2020, para que sejam tomadas as providências
necessárias à extinção do(s) RPV(s). Após, arquivem-se o(s) incidentes(s). Oportunamente, arquivem-se estes autos. P. I. ADV: CLÁUDIO LUÍS RUI (OAB 325247/SP), OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 0006274-20.2020.8.26.0344 (processo principal 1011858-85.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Licença Prêmio - Wanderlei Félix de Moraes - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. retro,com a notícia deque
a obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação ao(s) incidente(s) de RPV 0006274-20.2020.8.26.0344/01,JULGO
EXTINTA aexecução de sentença, movida porWanderlei Félix de Moraes contraFazenda Pública do Estado de São Paulo,com
fundamentono artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao DEPRE, por meio
do(s) incidente(s), conforme Comunicado CG 734/2020, para que sejam tomadas as providências necessárias à extinção do(s)
RPV(s). Após, arquivem-se o(s) incidentes(s). Oportunamente, arquivem-se estes autos. P. I. - ADV: OSWALDO ROBERTO
D’ANDREA (OAB 299705/SP), CLÁUDIO LUÍS RUI (OAB 325247/SP)
Processo 0007224-63.2019.8.26.0344 (processo principal 1014576-26.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ivone Ferreira da Rocha Gonçalves - Fls. 96: nada a prover, tendo
em vista haver homologação do valor devido a fls. 76. No mais, cumpra-se integralmente a parte final de referida decisão.
Intime-se. - ADV: RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP)
Processo 0007440-53.2021.8.26.0344 (processo principal 1015335-82.2020.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Jairo Nogueira Cobra - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por
Jairo Nogueira Cobra em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularmente intimada para impugnar a execução,
a Fazenda Pública do Estado de São Paulo concordou com os cálculos apresentados (fls. 27). Portanto, HOMOLOGO, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 19, perfazendo o montante total devido na execução
a importância de R$ 10.341,97 (setembro/2021), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o
exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado
nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem
manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em
julgado nesta data. Intime-se. - ADV: MELISSA DE SOUZA JIMENEZ XAVIÉR (OAB 232672/SP)
Processo 0007742-87.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Custeio de Assistência Médica - João Alves
Pereira - Fls. 49/51: ao requerente para manifestação no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB
172438/SP)
Processo 0007950-66.2021.8.26.0344 (processo principal 1012676-03.2020.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Karina Cicarelli - Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias,
sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV: DANY PATRICK DO NASCIMENTO KOGA (OAB 253237/SP)
Processo 0008195-77.2021.8.26.0344 (processo principal 1011931-28.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jandira Delgado Nutti - Fls. 55/61: tornem estes
autos à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para as providências cabíveis. Prazo: dez dias. Intime-se. - ADV: LUIZ MARIO
MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0008203-54.2021.8.26.0344 (processo principal 1018272-70.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Soraya Lazzaro Barbi Cardoso - Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo de
15 dias, sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0008586-32.2021.8.26.0344 (processo principal 1003791-39.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Keythian Fernandes Dias Pinheiro - - Cleusa da Silva Lima - Vistos.
Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Keythian Fernandes Dias Pinheiro e outro em face de MUNICÍPIO DE
ALVINLÂNDIA. Intimado a se manifestar, o MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA não apresentou impugnação aos cálculos, conforme
certidão de fls. 14. Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 01/06,
perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 2.119,28 (outubro/2021), que deverá ser atualizado quando
do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal
e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por
30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse
recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: KEYTHIAN FERNANDES DIAS PINHEIRO (OAB 234886/
SP)
Processo 0008673-85.2021.8.26.0344 (processo principal 1012555-38.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença
- Auxílio-transporte - Rodolfo de Almeida Zilio - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Rodolfo de
Almeida Zilio em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intimada a se manifestar, a Fazenda Pública do Estado
de São Paulo não apresentou impugnação aos cálculos, conforme certidão de fls. 16. Portanto, HOMOLOGO, para que surta
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