TJSP 02/05/2022 - Pág. 2108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3496
2108
Posto Fiscal de Marília, para, nos termos da Lei est. 10.705/00 e do Decreto 46.655/02, proceder à declaração e recolhimento,
se o caso, do ITCMD, juntando aos autos o respectivo protocolo, no prazo de 30 dias. O procedimento deve retornar aos autos
com a manifestação da Fazenda Pública Estadual, constando imposto recolhido ou isento. 13. Deve o inventariante providenciar
a juntada da certidão negativa de débito Federal do Imposto de Renda, podendo para tanto acessar o site da Receita Federal:
www.receita.fazenda.gov.br. 14. A seguir, com a manifestação da Fazenda Estadual, remetam-se ao partidor Judicial para
conferência do plano de partilha apresentado. 15. Por fim, vistas ao Ministério Público, se houver interesse de incapazes e, se
em termos, conclusos para sentença. 16. Intime-se. 17. Cumpra-se, na forma da Lei. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS
(OAB 221127/SP)
Processo 1007014-24.2021.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.J.C.C. - - Davi Miguel
Campos Cipolla - - Laura Gabriele Campos - Vistos. Por mais uma vez, informem os requerentes o local de depósito do valor da
rescisão de contrato de trabalho (fls. 18/19), para que seja oficiado para transferência do valor para estes autos, nos termos da
sentença proferida nos autos de fls. 126/129. No mais, ciência a parte autora das respostas de ofício (fls. 143/150 e 151/154).
Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA CARDOSO (OAB 395770/SP)
Processo 1009388-57.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.L.S.S. - F.A.S.S.
e outro - Intimação do advogado Dr. Jesus Antonio da Silva de fls.174, que encontra-se cadastrado junto ao sistema E-saj,
o processo ficará aguardando a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias úteis e decorrido o prazo os autos
retornarão ao arquivo. - ADV: PRISCILA LIMA (OAB 438021/SP), ELIZABETH DA SILVA (OAB 265900/SP), JESUS ANTONIO
DA SILVA (OAB 118515/SP)
Processo 1015204-73.2021.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Vinicius de Oliveira Fantin, e outros Elen Cristina Oliveira de Souza, - Diante do trânsito em julgado, intimação para a inventariante de que processo aguardará pelo
prazo de 20 dias úteis as providências necessárias para a expedição do formal de partilha pelo Cartório de Notas. Decorrido o
prazo será remetido ao arquivo, o que inviabilizará a visualização do processo. - ADV: FÁBIO ROGÉRIO LANNIG (OAB 175884/
SP)
Processo 1017577-77.2021.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.E.T. Manifeste-se a exequente quanto ao resultado das pesquisas Renajud e Arisp. - ADV: MARIANE CRISTINA LEANDRO DA SILVA
(OAB 362998/SP)
Processo 1018993-80.2021.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nair Alessandra Gomes de Oliveira Carmen Regiane Gomes do Prado e outros - Diante do trânsito em julgado, intimação para o(a) inventariante de que processo
aguardará pelo prazo de 20 dias úteis as providências necessárias para a expedição do formal de partilha pelo Cartório de Notas.
Decorrido o prazo será remetido ao arquivo, o que inviabilizará a visualização do processo. - ADV: LUCILENE APARECIDA
MARQUES BATISTA (OAB 172461/SP), ANALI SIBELI CASTELANI (OAB 143118/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0294/2022
Processo 1006473-59.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.G.B. - E.O.B. - Intimação do(a)
advogado(a) nomeado(a) pela Defensoria Publica Estadual de que a nova certidão de honorários estará à disposição para
impressão pelo sistema e-saj, após, a assinatura do Coordenador a partir de 3(três) dias. - ADV: NANCI ANDRADE DOS
SANTOS NEVES (OAB 369766/SP), SUSANA ROTTA CAVALHEIRO (OAB 375824/SP)
Processo 1006803-90.2018.8.26.0344 - Tutela Antecipada Antecedente - Família - R.A.B. - S.C.M. - Manifestem-se as partes
sobre a sentença prolatada no processo nº 0000052-65.2022.8.26.0344 e traslada para estes autos às fls.1501/1503. - ADV:
MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), DANIELA ALEIXO
BERBEL DOS SANTOS (OAB 334508/SP), GUILHERME DE OLIVEIRA LEME (OAB 376654/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0170/2022
Processo 0021301-48.2017.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - João Baptistella - Ante o
exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu JOÃO BATISTELLA (RG: 26.998.031), qualificado nos autos,
a cumprir pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo, substituída
a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, como acima estipulado, por infração ao artigo 171, caput, do Código
Penal. - ADV: MARCELO AGDO CRUVINEL (OAB 11834/MT), FABIANE ELENSILZIE DE OLIVEIRA (OAB 6141/MT)
Processo 1500389-14.2019.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - IGOR MICHELIN GIANINI
- Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu IGOR MICHELIN GIANINI (RG: 353.682), qualificado
nos autos, à pena de 6 (seis) meses de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multas, no valor
mínimo, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, como acima estipulado, além da suspensão ou
proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de 2 (dois) meses, por infração ao
artigo 306, caput, da Lei nº 9.503/97 (CTB). - ADV: MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP), DIMAS
MEDICI SALEM DAL FABBRO (OAB 317507/SP)
Processo 1500445-76.2021.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ELIEZER DE SOUZA
EMILIANO - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu ELIEZER
DE SOUZA EMILIANO, qualificado nos autos, ao cumprimento de 3 (três) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em
regime inicial fechado, e o pagamento de 15 (quinze) dias-multa, em seu parâmetro mínimo legal, por infração ao artigo 155,
4º, inciso II, do Código Penal, por três vezes, na forma do artigo 71, também do Código Penal. - ADV: DEGMAR DOS SANTOS
SILVA (OAB 348172/SP)
Processo 1501578-90.2022.8.26.0344 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - ROMARIO GAMA DA SILVA - Ante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º