TJSP 03/05/2022 - Pág. 1044 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
1044
Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo
de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo
1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar
o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem
elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: PEDRO LUCIANO COLENCI
(OAB 217371/SP), FABIANE APARECIDA DA SILVA COLENCI (OAB 302848/SP), FERNANDO APARECIDO PROIETTI (OAB
363504/SP), GABRIELA MARTINS CRNKOVIC (OAB 439804/SP)
Processo 1000474-80.2020.8.26.0283 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.D.L.M. - S.V.S. e
outro - Fls. 136/143: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV:
SIDINEI DOS SANTOS (OAB 282759/SP), TABATTA CRISTINA FURNIEL (OAB 375398/SP)
Processo 1000863-02.2019.8.26.0283 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcos Rogerio dos
Santos - Fls. 127/148: Manifeste-se o requerente no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP)
Processo 3005900-83.2013.8.26.0283 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Norberto Libaldi
- Banco do Brasil S/A - Vistos. Ciência às partes do julgamento do agravo de instrumento (fls. 249/252). Mantida a decisão de fls.
209, à serventia a fim de que providencie a cobrança das custas finais ao autor vencido. Caso não haja pagamento, fica desde
já deferida a inscrição em dívida ativa. Ao final, após o cumprimento, nos termos das decisões de fls. 195 e 209, arquivem-se.
Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM
PIMENTA (OAB 308606/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0302/2022
Processo 0000001-25.1994.8.26.0283 (283.01.1994.000001) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Jair Antonio - - João Getulio Braga Pimenta e outros - Vistos.
Fls. 873: Indefiro. A digitalização cabe à parte interessada. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no
prazo de 15 dias. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA
LOPES (OAB 98709/SP), ARLINDO CHINELATTO FILHO (OAB 45321/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB
226496/SP), CLAUDINEI FERNANDO ZANELLA (OAB 117447/SP)
Processo 0004199-07.2014.8.26.0283 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Urano Nicolella
- BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Ante os documentos juntados, defiro a habilitação da herdeira de Urano Nicolella, sra.
Aparecida Donizete Nicolella Redondo. Anote-se. Contudo, os documentos juntados são insuficientes. Ao que parece, o titular
da conta, já falecido (fl. 12), deixou outros herdeiros além do requerente (vide fls. 293/294). Concedo prazo de 15 dias para a
habilitação dos demais herdeiros (irmãos) ou a juntada de demais certidões de óbito, o que for o caso. Int. - ADV: ADRIANA
MARIA FERMINO DA COSTA (OAB 109726/SP), NAYARA RAMOS DE SANTIS (OAB 313922/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB
308606/SP)
Processo 0004202-59.2014.8.26.0283 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Diva Pasqualotti
Simoes - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Ciência ao exequente do pagamento realizado pelo banco executado (fls. 237 e
239/240). Concedo prazo de 10 dias para que o credor se manifeste sobre o pagamento, ficando advertido de que, no silêncio,
o feito será extinto, presumindo-se a satisfação da obrigação. Int. - ADV: NAYARA RAMOS DE SANTIS (OAB 313922/SP),
ADRIANA MARIA FERMINO DA COSTA (OAB 109726/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0004619-12.2014.8.26.0283 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Meire Catarina
Lopes Parrilha e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Manifeste-se o banco executado, em quinze dias, se concorda com
os cálculos apresentados pelo credor às fls. 433/435. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP),
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 0004872-97.2014.8.26.0283 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - MARIA LENY
PALAZZO - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Promova a zelosa serventia ao cadastro da advogada subscritora da petição
de fl. 443. Concedo o prazo de 10 dias para a juntada de procuração, bem como cópia de eventual formal de partilha ou
inventário aberto de MARIA LENY PALAZZO. Ante a informação de falecimento da autora, SUSPENDO os efeitos do mandado
de levantamento nº 17/2020 que, ao que parece ainda não foi levantado. Manifeste-se, com urgência, o advogado da autora
sobre petição de fls. 442/443 que informa o falecimento da credora aos 28/08/2018, bem como devolva em cartório o mandado
retirado às fls. 440. No mais, manifeste-se o banco executado sobre os novos valores depositados às fls. 434/435 e 437, uma
vez que o feito já está extinto pela satisfação da obrigação. Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP),
FELIPE SAVIO NOVAES (OAB 410712/SP), LUCAS SANTOS COSTA (OAB 326266/SP), VANESSA CRISTINA DOS SANTOS
(OAB 301210/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0005407-21.2017.8.26.0283 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MATEUS RODRIGUES FRANCISCO - Vista às defesas dos réus para apresentação de alegações finais, no prazo legal. - ADV:
NAYARA RAMOS DE SANTIS (OAB 313922/SP), ADRIANA MARIA FERMINO DA COSTA (OAB 109726/SP)
Processo 1000435-49.2021.8.26.0283 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins E.S.M. - - JEAN CARLOS ORTEGA BARBOSA - - RAIKES ONOSE DA CUNHA - Vista às defesas dos réus para re-ratificarem
suas alegações finais, no prazo legal. - ADV: MAYARA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB 197037/MG), ISAIAS EUGENIO (OAB
16674/MT), JOSÉ RENATO DE FRANÇA (OAB 16096/MT)
Processo 1000898-93.2018.8.26.0283 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - I.J.S. - L.F.S. - Vistos. 1. Considerando o exposto pelo exequente em 15/02/2022 (petição sigilosa), no tocante à existência
de recursos do executado em contas bancárias inativas, que a última tentativa de boqueio de valores se deu há mais de um ano
e, ainda, que se trata de medida menos gravosa ao executado, ao mesmo tempo que é mais efetiva ao exequente, defiro nova
penhora on-line. Caso os valores referentes às contas inativas não sejam localizados via Sisbajud, oficie-se ao Banco Central
determinando a transferência dos valores para conta judicial afeta a estes autos. Para tanto, deverá ser observado o valor
incontroverso de R$ 41.402,93 (quarenta e um mil, quatrocentos e dois reais e noventa e três centavos). 2. Caso a pesquisa
acima seja infrutífera ou os valores insuficientes, intime-se o executado para pagar o débito, devidamente atualizado, no prazo
de 15 (quinze) dias. 3. Não havendo a quitação do débito, considerando que outras medidas menos gravosas não surtiram efeito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º