TJSP 03/05/2022 - Pág. 1090 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
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apresentada pelo réu/reconvinte. Oportunamente, TORNEM conclusos. Intime-se. - ADV: KATIA DINIZ (OAB 401926/SP),
ADRIANE GISELE PALUDETO (OAB 377112/SP), ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS (OAB 252086/SP)
Processo 1009315-21.2021.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Para viabilizar a realização das pesquisas eletrônicas (de bens ou endereços) requeridas
pelo demandante, torna-se imprescindível a estrita observância dos seguintes requisitos abaixo elencados: 1) recolhimento do
valor (ou sua complementação, se o caso) correspondente à(s) pesquisa(s) eletrônica(s) pleiteada(s) - BacenJud, RenaJud,
InfoJud e/ou SerasaJud, nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, publicado no DJE de 2/8/2019, Caderno Administrativo,
Edição 2861, p. 2/4, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, SALVO SE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA
GRATUITA. Código 434-1: R$ 16,00 por pesquisa e por CPF/CNPJ. Para o recolhimento adequado do valor retro indicado, deverá
o interessado multiplicá-lo pela quantidade de sistemas de pesquisas acionados (Bacenjud, Renajud, Infojud e SerasaJud) e/
ou pela quantidade de pessoas (física ou jurídicas) objeto das pesquisas (R$ 16,00 x números de pesquisas x números de
CPF/CNPJ a ser pesquisado); 2) indicação do(s) número(s) do(s) CPF/CNPJ que será(ão) pesquisado(s) pelo(s) sistema(s);
3) apresentação do cálculo atualizado do débito (esta última medida somente na hipótese de penhora de ativos financeiros).
A inobservância de qualquer dos itens acima descritos impedirá a realização da(s) pesquisa(s) requerida(s). - ADV: SILVIA
APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1009348-11.2021.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0012228-88.2020.8.16.0194 - 25ª Vara Cível
de Curitiba - Projudi) - Boticário Franchising S/A - - Cálamo Distribuidora de Produtos de Beleza S.a. - 1)INTIMAÇÃO do
interessado para que, nos termos do art. 1.016 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça NSCGJ e do Comunicado
CG nº 362/2017 (Disponibilizado em 16/02/2017 no DJE, Edição 2.290, página 5), proceda ao recolhimento das despesas (ou
sua complementação, se o caso) de condução dos Oficiais de Justiça. 2) Para condução do Oficial de Justiça, salvo se tratando
de ato único, conforme previsto no artigo 1.007 das Normas Judicias da Corregedoria Geral de Justiça NSCGJ, é necessário o
recolhimento de três Ufesp’s por ato, devendo a guia ser vinculada ao posto bancário da Comarca de Itu/SP, qual seja agência
Banco do Brasil nº 6523-4. Para tanto, deverá ser observado o valor atualizado constante do sítio eletrônico do TJSP no link:
“https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica”. - ADV: CARLOS ALBERTO
HAUER DE OLIVEIRA (OAB 21295/PR)
Processo 1010008-44.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Pessoas com deficiência - Bruno Tadeu Mattos Prefeitura Municipal de Itu e outro - Notas de Cartório: 1- ciência às partes acerca do retorno do processo do Eg. TJSP/TRF 3ª
Região, bem como do Acórdão e trânsito em julgado; 2- ciência ao interessado que eventual cumprimento de sentença deverá
tramitar em apartado através de incidente processual. - ADV: DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), ANTONIO CLAUDIO
DE ARRUDA CAMPOS (OAB 281303/SP)
Processo 1010432-18.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carolina Silveira Galvão
- Sociedade Beneficente Caminho de Damasco - SBCD e outro - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo
pericial juntado aos autos. - ADV: DURVALINO PICOLO (OAB 75588/SP), ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP),
CARLOS ALEXANDRE PEDROSO (OAB 315699/SP)
Processo 1025151-03.2014.8.26.0602 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Mauro Del Ciello - R. Intimação: parte ré diga se foi cumprido as
determinações de fls. 354, item 2, se possível indicar as fls. Em caso positivo tornem para expedição da guia de levantamentoMLE. - ADV: FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP), JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB
195545/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), RAQUEL
GARCIA GOMES MOTTA (OAB 278614/SP)
Processo 4002345-32.2013.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco
S/A - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro - Vistos. CALCULEM-SE as custas finais, cumprindo
CONCOMITANTEMENTE o dispositivo da sentença em seu 2º Páragrafo, parte final. Após, INTIME-SE a parte responsável pelo
pagamento das custas, na pessoa do procurador pelo D.J.E., ou pessoalmente, se necessário, para pagamento em 60 (sessenta)
dias. Decorrido o prazo acima assinalado sem o adimplemento das custas, EXPEÇA-SE certidão de inscrição em dívida ativa em
desfavor do(s) devedor(es), independentemente de nova decisão. Após, proceda-se à baixa definitiva destes autos, inclusive,
arquivando-os. Int. - ADV: PATRICIA LEONE NASSUR (OAB 131474/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 4003769-12.2013.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - RKM TRANSPORTES LTDA.
- GREGAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros - Vistos. Fls. 175/177: manifeste-se a parte exequente. DEFIRO a(s)
pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s) eletrônicos disponível(is) a este juízo. Determino, sem dar prévia ciência à
parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) GILMAR SILVEIRA MORAES
ME, CNPJ 05.655.107/0001-91, através do sistema SISBAJUD, limitando-a ao último valor atualizado do débito indicado nos
autos. Integral ou parcialmente cumprida a ordem constritiva, determino a imediata transferência do montante indisponível
para conta judicial vinculada a este juízo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser
liberados mediante o próprio sistema eletrônico. No caso de pesquisa pelo sistema RENAJUD a restrição deverá recair sobre a
CIRCULAÇÃO, salvo se pleiteado outra modalidade pelo requerente de medida restritiva, a qual deverá, então, ser observada.
Bens constituídos por alienação fiduciária NÃO serão objetos de inclusão de restrição. DETERMINO a inclusão do(s) nome(s)
do(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes mediante a utilização do sistema SerasaJud, nos termos do Comunicado CG
nº 2632/2017. INDEFIRO a consulta ARISP. Nas hipóteses em que a parte credora não é beneficiária da assistência judiciária,
a pesquisa de bens por este sistema deve ser realizada pelo próprio advogado da parte, através do site www.arisp.com.br,
conforme informado ao cartório pela própria associação, após consulta. Anoto que a providência disponível ao juízo, em relação
ao sistema ARISP, em processos nos quais o credor não é beneficiário da assistência judiciária, é somente o registro ou
averbação da penhora, após ela já ter se realizado nos autos por auto ou termo, inclusive com a respectiva intimação do
devedor e cônjuge, se for o caso. Frutíferas ou não as pesquisas, manifeste-se o demandante em termos de prosseguimento
no feito, no prazo de quinze dias. Na omissão, INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s) pessoalmente para que, no prazo de cinco
dias, manifeste(m)-se em termos úteis de prosseguimento no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do
Código de Processo Civil. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALLADÃO (OAB 114469/SP), LUIZ ADOLFO PERES
(OAB 215841/SP), ANA CARLA BRAGA (OAB 317650/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0401/2022
Processo 0000483-79.2022.8.26.0286 (processo principal 1002886-72.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º