TJSP 03/05/2022 - Pág. 1724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
1724
Processo 0000585-41.2022.8.26.0306 (processo principal 1002581-91.2021.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - José David - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos. Fls. 42/44:
Manifeste-se o exequente. Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP), POLYANA DA SILVA FARIA (OAB
244005/SP)
Processo 0000606-85.2020.8.26.0306/04 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nassif Jorge Nassif - Vistos. 1. Diante do pagamento
do débito, conforme informado pela executada, com o qual concordou a parte exequente, com fundamento no artigo 924, inciso
II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL que Nassif Jorge Nassif move
contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 2. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, observando-se o formulário
apresentado. 3. Transitada esta em julgado, oficie-se ao DEPRE, comunicando o pagamento e a extinção do feito. 4. Após,
arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. 5. P.I.C. - ADV: JOSE ROBERTO DIAS (OAB 403729/SP)
Processo 0000637-42.2019.8.26.0306 (processo principal 1003703-47.2018.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Cheque - José Carlos Rodante Junior - Flavio Gareti Me - Vistos. 1. Diante do pagamento integral do parcelamento do débito,
conforme informado pelo executado, com o qual concordou o exequente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL que José Carlos Rodante Junior move contra
Flavio Gareti Me. 2. Fica levantada eventual penhora. 3. Expeça-se MLE em favor do exequente, relativamente as parcelas
02/06 a 06/06, perfazendo a quantia de R$6.461,71, observando-se o formulário de fl. 153. 4. Transitada em julgado, arquivemse os autos, observando-se as formalidades legais. 5. P.I.C. - ADV: JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP), DEVAIR
AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP)
Processo 0000644-29.2022.8.26.0306 (processo principal 1003628-03.2021.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Sebastião Cesar Lopes - - Lucilene Marcia Cristal Lopes - PREFEITURA MUNICIPAL
DE JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos. Fls. 43/45: Manifestem-se os exequentes. Int. - ADV: POLYANA DA SILVA FARIA (OAB 244005/
SP), FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 0000648-66.2022.8.26.0306 (processo principal 1003450-54.2021.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Airton Rosa - Vistos. 1- Recebo a impugnação de fls. 23/25, para discussão,
suspendendo o curso dos autos principais, até final julgamento destes. 2- Intime-se a parte impugnada para, querendo, no prazo
de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação. 3- Int. - ADV: POLYANA DA SILVA FARIA (OAB 244005/SP)
Processo 0000653-93.2019.8.26.0306 (processo principal 1002970-81.2018.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Raul Aparecido da Silva e Cia ME - Vistos. 1- Nos termos do artigo 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO,
para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes, conforme termo de acordo de fl.
93, por consequência, SUSPENDO a execução pelo prazo concedido pela parte exequente para que a parte executada cumpra
voluntariamente a obrigação (artigo 922, caput, do CPC), ficando prejudicado o leilão para hoje designado. 2- Aguarde-se o
cumprimento do acordo. 3- Int. - ADV: IZABELA CRISTINA MANCINI (OAB 405950/SP)
Processo 0000697-44.2021.8.26.0306 (processo principal 1000676-85.2020.8.26.0306) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Adriana Aparecida Simonato Rosa - CPFL ENERGIA S.A. - Vistos. Fls. 57/59:
Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o depósito efetuado nos autos, devendo apresentar formulário
MLE, se for o caso. Int. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), LEONARDO MARTINS MENDONÇA
(OAB 420409/SP)
Processo 0000705-84.2022.8.26.0306 (processo principal 1003757-08.2021.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - José Waldemar Pocetti - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos. 1- Recebo a impugnação
de fls. 18/20, para discussão, suspendendo o curso dos autos principais, até final julgamento destes. 2- Intime-se a parte
impugnada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação. 3- Int. - ADV: FELIPE TADEU
POCETTI LISBOA (OAB 426022/SP)
Processo 0000717-98.2022.8.26.0306 (processo principal 1001627-45.2021.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Waldemar Manoel da Costa - Me - Vistos. Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da importância de
R$ 1.189,99 (mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), no prazo de 15 dias, ciente de que, caso não efetue
o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%,
conforme previsto no art. 523, § 1º, do CPC. Int. - ADV: IZABELA CRISTINA MANCINI (OAB 405950/SP)
Processo 0000722-23.2022.8.26.0306 (processo principal 1002506-52.2021.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Silvana Mara Coltro Coelho & Cia Ltda - Vistos. Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da
importância de R$ 466,51 (quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos), no prazo de 15 dias, ciente de que,
caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de
multa de 10%, conforme previsto no art. 523, § 1º, do CPC. Int. - ADV: IZABELA CRISTINA MANCINI (OAB 405950/SP)
Processo 0000724-90.2022.8.26.0306 (processo principal 1002293-46.2021.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Silvana Mara Coltro Coelho & Cia Ltda - Vistos. Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da
importância de R$ 517,70 (quinhentos e dezessete reais e setenta centavos), no prazo de 15 dias, ciente de que, caso não
efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa de
10%, conforme previsto no art. 523, § 1º, do CPC. Int. - ADV: IZABELA CRISTINA MANCINI (OAB 405950/SP)
Processo 0000740-44.2022.8.26.0306 (processo principal 1003749-31.2021.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Neuseli Rodrigues de Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Isto posto, REJEITO
a Impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO nos autos do Cumprimento de Sentença
ajuizado por Neuseli Rodrigues de Carvalho e, consequentemente, HOMOLOGO os cálculos devidos em favor da parte
exequente, no importe de R$ 775,04 (setecentos e setenta e cinco reais e quatro centavos), atualizados até Março/2022. Sem
condenação em custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei nº 9.099/95). Após o decurso do prazo recursal desta Decisão,
diante da implantação do sistema digital de Precatórios e RPVs, conforme Comunicados nº 85/2014 e nº 394/2015 do E. Tribunal
de Justiça de São Paulo, deverá a parte exequente, por intermédio do ilustre patrono, providenciar o quanto necessário para
tal mister, notadamente o peticionamento eletrônico diretamente no Portal E-SAJ, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se
as determinações contidas nas Portarias nº 8.660/2012 e nº 8.941/2014 da mesma Corte e Comunicado nº 02/2014 do Depre.
Ciência às partes. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP), FELIPE TADEU POCETTI LISBOA
(OAB 426022/SP)
Processo 0000751-73.2022.8.26.0306 (processo principal 1000670-10.2022.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - José Roberto Camarim - - Marcos Jose Camarim - PREFEITURA MUNICIPAL DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º