TJSP 03/05/2022 - Pág. 3032 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
3032
Processo 0006293-43.2018.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - Soewirjadi Tirtaprawita - VISTOS.
Defiro o requerido a fls. 275. Restando negativo, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: EDUARDO ANION JUNIOR
(OAB 371785/SP)
Processo 0014318-79.2017.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.A. - VISTOS. Fls.
189/191: manifeste-se a defesa. Intime-se Alicia Rodrigues da Silva, acompanhada de sua genitora, Srª Raquel Rodrigues da
Silva, a fim de que compareçam no Setor Técnico de Serviço Social para ser ouvida em Depoimento Especial designado para o
dia 16 de maio de 2022 às 16h00. Cientifique-se o Setor Técnico. Intime-se. - ADV: DANIEL WAGNER DA SILVA (OAB 324870/
SP)
Processo 0017180-23.2017.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AMILTON RIBEIRO DE
JESUS - Vistos. Cumpra-se a sentença. Tendo em vista o trânsito em julgado, expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-a
à VEC/Deecrim competente, certificando-se sobre seu registro. Certifique-se acerca de eventual valor apreendido, inclusive,
fiança. Elabore-se cálculo da pena pecuniária, que fica desde já homologado, dando-se vista às partes, que deverá inclusive,
caso necessário, indicar CPF do sentenciado. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES (OAB 366561/SP)
Processo 0018335-61.2017.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CELSO TOLENTINO
DE CAMPOS - Observadas as formalidades legais, se em termos, sejam os autos arquivados, com as cautelas de estilo e
comunicações de praxe. Comunique, por fim, a decisão ao Setor de armas/objetos, caso necessário. Comunique-se o IIRGD.
Cientifique-se o Ministério Público. Int. - ADV: ANTONIO GOMES DA SILVA (OAB 114716/SP)
Processo 1500213-58.2022.8.26.0616 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - A.A.R.B. VISTOS. Fls.188: Manifeste-se a defesa. Fls.192: Defiro. Diligencie a z.Serventia nos termos requeridos pelo Ministério Público,
a fim de buscar a atual localização da vítima. Int. - ADV: MARCIO ROGERIO DA SILVA MACIEL (OAB 409266/SP)
Processo 1500264-97.2018.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - A.A.S. - Fls. 287/288: ao Ministério
Público. Int. - ADV: PAULO ROGERIO DOS SANTOS (OAB 377450/SP)
Processo 1500467-02.2020.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EDMAR RODRIGUES DA
SILVA - - LUIZ CARLOS LEITE AGOSTINHO e outro - Fs. 632/3: Anote-se a defesa constituída, providenciando-se o necessário.
Defiro o requerido a fls. 632. Expeça-se certidão, devendo a defesa providenciar a impressão junto ao sistema SAJ. Recebidos
os recursos pelos acusados e apresentadas as razões e contrarrazões, sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, observadas as formalidades legais e, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: RAFAEL ULIANO
SANDRINI (OAB 410456/SP), CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA (OAB 217850/SP)
Processo 1501485-58.2020.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Feminicídio - LINDOVAL LUIZ XAVIER Venham aos autos o laudo complementar da vítima. Após, fica deferido o prazo sucessivo de 5 dias para cada parte para
apresentação de memoriais escritos - ADV: GEREMIAS BARRETO DA SILVA (OAB 76991/SP)
Processo 1502763-31.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas JOVA BRITO RIBEIRO - VISTOS. Com o trânsito em julgado, seja expedido o competente mandado de prisão em desfavor do
sentenciado. Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO AGOSTINHO (OAB 148977/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0271/2022
Processo 0002221-71.2022.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - Gabriela Molino de
Andrade - Vistos. Nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal, mostra-se possível a propositura de acordo de nãopersecução penal, uma vez que o delito apurado nos autos não envolve violência ou grave ameaça e a pena mínima cominada
é inferior a quatro anos. Destaco que os investigados deverão confessar integralmente a prática do delito, caso ainda não o
tenha realizado da forma exigida pelo referido dispositivo legal. Sendo assim, na forma do artigo 28-A e seguintes do Código de
Processo Penal, designo audiência para oferecimento de proposta de acordo de não-persecução penal para o dia 06 de junho de
2022, às 15:30 horas, intimem-se os réus Gabriela Molino de Andrade, Manoel Vieira Marcos, Fernanda Gonçalves dos Santos,
Tamires Torres da Silva e Sidney Aparecido Pereira para comparecimento pessoal perante este Juízo, localizado na Avenida
Valentina de Mello Freire Borenstein, 331, Sala 116, Vila São Francisco, Mogi das Cruzes, na audiência supradesignada. Para
os réus Antonio Carlos de Lima Gomes, Maria Paixão Cardoso Sobrinho, Roger Roberto Santos de Lima, Wellington Ferreira
Santos e Alef Brendo Rodrigues de Oliveira DESIGNO para o dia 07 de junho de 2022, às 16:00 horas. Intimem-se os réus
supramencionado. Réus Zenilda Soares Lima Souza, Ediclecio Farias da Mota, Brena Carla do Amaral Botao, Jose da Silva
Oliveira e Edmilson dos Santos deverão ser intimados para comparecer perante este juízo no dia 08 de junho de 2022, às
15:15 horas. E, por fim, em relação aos réus Benonias Martins da Silva, José Ferreira Barbosa, Geovani Silva Santos Souza e
Alidirneio da Silva Barbosa DESIGNO audiência o dia 08 de junho de 2022, às 16:00 horas, intimem-se, conforme orientações
supra. Outrossim, intime-se a Defensoria Pública ou eventual defensor constituído. Int. - ADV: MARCO ANTONIO PEREIRA
MARQUES (OAB 366561/SP)
Processo 0013753-81.2018.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J.M.J. - VISTOS. JORGE
MARTINS JÚNIOR, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado e está sendo processado como incurso nas penas
cominadas no artigo 302, caput, e art. 303, caput, ambos da Lei nº 9.503/97, porque, segundo relata a denúncia, no dia 07 de
julho de 2018, por volta das 23hs45min, na Rodovia SP-088, Km. 67+700, Mogi das Cruzes/SP, praticou homicídio culposo e
lesão corporal culposa, na condução de veículo automotor, causando a morte de Cláudio Santos de Oliveira, conforme laudos
de exame necroscópico de fls. 37/38 e 54/56, bem como causando lesões corporais em Elisabete Aparecida de Melo, conforme
laudo de exame de corpo de delito de fls. 72. Recebida a denúncia (fls. 157/158), o réu foi regularmente citado (fls. 185) e
apresentou resposta escrita à acusação às fls. 189. Em audiência de instrução, foram ouvidas a vítima, duas testemunhas
arroladas pela acusação e, ao final, foi realizado o interrogatório do acusado (fls. 180). Encerrada a fase de instrução, o i.
representante do Ministério Público, em sede de alegações finais, pleiteou a condenação do acusado, sustentando a comprovação
dos fatos nos exatos termos em que narrados na denúncia. A Defesa, por sua vez, apresentou alegações finais às fls. 258/265,
ocasião em que, após tecer considerações acerca das provas produzidas em Juízo, pleiteou a absolvição do acusado.
Subsidiariamente, pleiteou a fixação do regime inicial menos gravoso para início de cumprimento de pena, com a substituição da
pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. É o relatório. DECIDO. A pretensão punitiva estatal é totalmente procedente.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º