TJSP 03/05/2022 - Pág. 4828 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
4828
o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luciana Aparecida Barbosa (OAB: 195563/SP) - Cesar Henrique Fernandes (OAB:
259001/SP) - Lucas Sachi (OAB: 341305/SP)
Nº 1005489-85.2021.8.26.0318 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Leme - Recorrente: S. P. P. - S. - Recorrente:
E. de S. P. - Recorrido: J. J. F. C. - Magistrado(a) Adriana Barrea - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - POLICIAL MILITAR.
ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA INATIVIDADE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 13.954/19. TESE FIXADA NO
TEMA Nº 1177 DO STF - LEI QUE EXTRAPOLOU A COMPETÊNCIA PARA EDIÇÃO DE NORMAS GERAIS, CONFERIDA PELA
CF. CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS.
CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA PELO ÍNDICE IPCA-E, CONFORME DEFINIDO NO RE 870947 REPERCUSSÃO GERAL.
RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções
nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Lauro Franchoza (OAB: 278099/SP) - Anderson Clayton Rosolem (OAB: 242940/SP)
Nº 1042644-97.2021.8.26.0100 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Leme - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Leme - Recorrida: Neusa Aparecida Lourenço Cirullo - Magistrado(a) Joanna Palmieri Abdallah - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E
NECESSIDADE DO FÁRMACO DEMONSTRADAS - REQUISITOS PREENCHIDOS - TEMA Nº 106 DO STJ - SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma
PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que
contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de
Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Claudia Scarabel Mourao (OAB: 119605/SP) - Carolina Lentz
Floriano (OAB: 247313/SP)
Nº 3000001-68.2022.8.26.9020 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Pirassununga - Agravante: São Paulo
Previdência - SPPREV - Agravada: Teresinha de Jesus Bagagin Almeida - Magistrado(a) Adriana Barrea - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS RELATIVAS
A ADICIONAIS TEMPORAIS, CONFORME DECIDIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO
ESPECIAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma
PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que
contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de
Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gislaene Plaça Lopes (OAB: 137781/SP) - Lauro Franchoza (OAB:
278099/SP) - Anderson Clayton Rosolem (OAB: 242940/SP)
RETIFICAÇÃO
Nº 1000952-17.2021.8.26.0457 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirassununga - Recorrente: Eliasafe Alves
Moreira - Recorrido: Antônio Wilson Moreira - Magistrado(a) Larissa Boni Valieris - Deram provimento ao recurso, nos termos que
constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO - COBRANÇA DE DÍVIDA DE SÓCIOS - JULGAMENTO ANTECIPADO
DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE -NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - PRODUÇÃO DE
PROVAS REQUERIDA NA CONTESTAÇÃO - SENTENÇA PROFERIDA LOGO APÓS A RÉPLICA SEM OPORTUNIDADE PARA
AS PARTES ESPECIFICAREM PROVAS -CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE
SE IMPÕE PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS A 1ª INSTÂNCIA PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E PROLAÇÃO
DE NOVA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Humberto Negrizolli (OAB: 80153/SP) - Joao Negrizolli Neto (OAB: 334578/SP) - Reinaldo Martins
Junior (OAB: 247252/SP)
VISTA
Nº 1000020-50.2021.8.26.0547 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Rita do Passa Quatro - Recorrente:
Célia Gomes Leitão - Recorrente: Maria Francisco dos Santos - Recorrente: Gonçalo Isabel - Recorrido: São Paulo Previdência
- SPPREV - À parte contrária para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Prazo: 15 (quinze) dias - Advs: Fabiano
Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - Isadora Carvalho Bueno (OAB: 363569/SP)
Nº 1000043-67.2022.8.26.0318 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Leme - Recorrente: S. P. P. - S. - Recorrente:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º