TJSP 03/05/2022 - Pág. 4829 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
4829
E. de S. P. - Recorrido: O. L. C. - À parte contrária para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Prazo: 15 (quinze)
dias - Advs: Lauro Franchoza (OAB: 278099/SP) - Anderson Clayton Rosolem (OAB: 242940/SP)
Nº 1000275-26.2017.8.26.0457 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirassununga - Recorrente: Espólio
de Antonio Carlos Bruner - Recorrido: Estado de São Paulo - À parte contrária para apresentar contrarrazões ao Recurso
Extraordinário. Prazo: 15 (quinze) dias. - Advs: Geraldo Soares de Oliveira Junior (OAB: 197086/SP) - MARIA DE LOURDES
REATO BRUNER - Jose Thomaz Perri (OAB: 137733/SP)
Nº 1000341-22.2020.8.26.0547 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Rita do Passa Quatro - Recte/Recdo:
São Paulo Previdência - SPPREV - Recte/Recdo: Antonio Rubens Andrioli - Recte/Recda: Maria Aparecida da Cunha Silva Recte/Recda: Maria Aparecida Gallan Cardozo - Recte/Recda: Maria do Carmo dos Santos Bassi - Recte/Recdo: João Prearo
- Advs: Raquel Cristina Marques Tobias (OAB: 185529/SP) - Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP)
Nº 1000567-90.2021.8.26.0547 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Rita do Passa Quatro - Recorrente:
Claudete Garcia de Souza - Recorrido: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrido: Estado de São Paulo - À parte contrária
para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Prazo: 15 (quinze) dias - Advs: Bruno Luiz da Cruz Fernandes (OAB:
348560/SP) - Gislaene Plaça Lopes (OAB: 137781/SP)
Nº 1001682-57.2021.8.26.0318 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Leme - Recorrente: Meire Bardejo Recorrido: Gabriel Volpi Lago - Epp - À parte contrária para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Prazo: 15
(quinze) dias - Advs: Camila Masteguim de Menezes (OAB: 415988/SP) - Sergio Alcides Dias Baciotti (OAB: 44299/SP)
Nº 1001692-93.2021.8.26.0547 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Rita do Passa Quatro - Recorrente:
JOSE ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES - Recorrido: São Paulo Previdência - SPPREV - À parte contrária para apresentar
contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Prazo: 15 (quinze) dias - Advs: Bruno Luiz da Cruz Fernandes (OAB: 348560/SP)
Nº 1002799-83.2021.8.26.0318 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Leme - Recorrente: Prefeitura Municipal de
Leme - Recorrido: Demóstenes Soeiro de Souza - À parte contrária para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário.
Prazo: 15 (quinze) dias - Advs: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726/SP) - Eduardo Coelho Fehr (OAB: 438718/SP)
Nº 1003825-58.2019.8.26.0457 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirassununga - Recorrente: Sindicato dos
Servidores Publicos Municipais de Mairinque - Recorrido: Convenios Card Administradora e Editora Ltda - À parte contrária para
apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Prazo: 15 (quinze) dias - Advs: Vitor Alexandre Dell Orti (OAB: 422227/SP)
- Gabriela Lellis Ito Santos Pião (OAB: 282109/SP) - Elizandro de Carvalho (OAB: 194835/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000156-77.2020.8.26.0457 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirassununga - Recorrente: Porto Seguro
Telecomunicações Ltda - Recorrido: SORAIA RIBEIRO DOS SANTOS - Magistrado(a) Joanna Palmieri Abdallah - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - APONTAMENTO INDEVIDO DO NOME DA RECORRIDA NOS
ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA QUITADA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - QUANTIA FIXADA PARA
INDENIZAÇÃO QUE SE MOSTRA ADEQUADA ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO
AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Franceschini & Leite Advogados Associados (OAB: 5521/SP) - Laercio
Jesus Leite (OAB: 53183/SP) - Rodrigo Franceschini Leite (OAB: 262750/SP) - Rafael Franceschini Leite (OAB: 195852/SP)
Nº 1000758-38.2021.8.26.0547 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Rita do Passa Quatro - Recorrente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - Recorrida: Juliana Garcia Lorencetti - Magistrado(a) Joanna
Palmieri Abdallah - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO AGENTE POLÍTICO - VEREADOR - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE VERBAS REFERENTES A FÉRIAS, RESPECTIVO
TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NA
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - OBSERVÂNCIA AO ENTENDIMENTO DO C. STF SOBRE A MATÉRIA - SENTENÇA REFORMADA
- RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções
nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Eduardo Azadinho Ramia (OAB: 143124/SP) - Marília Volpe Zanini Mendes Batista (OAB: 167562/SP) - Marina Gouveia
de Azevedo Viel (OAB: 329619/SP)
Nº 1001869-36.2021.8.26.0457 - Processo Digital - Apelação Criminal - Pirassununga - Querelante: João Paulo Bertran
Covello - Querelado: Cabo Freri, registrado civilmente como Paulo Alexandre Freri - Magistrado(a) Valdemar Bragheto Junqueira
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. Participou do Julgamento a Exma. Promotora de Jutiça, Dra Renata Caldeira Costa
Piccirilo Colafemina. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções
nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º