TJSP 04/05/2022 - Pág. 1106 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
1106
Processo 1005591-64.2016.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - Vistos. Fls. 175:
Suspendo o curso do processo, conforme requerido. Aguarde-se provocação da parte interessada, em arquivo provisório, nos
termos do artigo 921, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Int. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 1005757-23.2021.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Vistos. Fls. 172: o fundamento do indeferimento do pedido está a fls. 85/91, item 2.2, conforme exposto no despacho de fls. 169.
Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1006596-19.2019.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Trindade da Silva - Yurico Sudo e
outro - Fazenda Nacional e outros - Vistos. Fls. 298: defiro a expedição de mandado para intimação Yurico Sudo, no endereço
indicado, para que esclareça se é a representante/inventariante do falecido Shoichi Sud, e para nos termos do artigo 690 do
NCPC, se pronunciar nos autos em 05 dias. Intime-se. - ADV: JOAQUIM MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 136620/SP),
JANETE CRISTINA DA SILVA SANTOS (OAB 217188/SP), EDWARD DOS SANTOS JUNIOR (OAB 361609/SP)
Processo 1007284-44.2020.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - José Amaro de Souza Romero Vanessa Caetano Garnett - Guilherme Garnett - Parte: Vanessa Caetano Garnett. Nº da CDA: 1339651865 - ADV: CARLOS
ANDRÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 427719/SP), LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP), WELLINGTON
BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP)
Processo 1007528-70.2020.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Marchionno Administradora de
Bens Ltda - Modetec Modelacao Ltda. - Vistos. Fls. 137: Ciente da interposição do agravo de instrumento. Anote-se. Mantenho
a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. - ADV: MICHELE DE OLIVEIRA
SILVA (OAB 284702/SP), GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP)
Processo 1007648-79.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Anderson Aparecido Nunes - - Cléa Aparecida
Nunes - - João Vagner Nunes - - Valeria Aparecida Nunes de Oliveira - Pan Seguros S/A - - Banco Pan S/A - Deverá a parte
contrária se manifestar acerca da apelação, apresentando contrarrazões, no prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ PAULO ROCHA
RIBEIRO (OAB 163054/SP), ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA (OAB 25639/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA
SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1007951-93.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elaine Cristina Sant Ana Araujo - Anhanguera
Educacional Participaçoes S/A - Vistos. Fls. 261/272: Ciente de que foi negado provimento ao agravo de instrumento. Prossigase no cumprimento da sentença. Int. - ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), DIOGO RAFAEL ALVES (OAB 434660/
SP)
Processo 1008124-64.2014.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Comercial Cirúrgica Rioclarense
Ltda - Vistos. Fls. 274: somente as pesquisas positivas (onde há valores bloqueados) são respondidas pelo sisbajud, todavia,
a fls. 270, vê-se que o bloqueio foi realizado na modalidade teimosinha, tendo sido protocolizado em 02/03/2022 e com data
final em 01.04.2022. Prossiga-se a exequente conforme fls. 271. Int. - ADV: AUGUSTO BARBOSA (OAB 281394/SP), LUIS
GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM (OAB 325284/SP)
Processo 1008170-77.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eduardo
Batista Raymundo - Marcel Mafra Bicalho - - Deusiane de Sousa Paula - - D de Sousa Paula-me(antiga Comprebitcoins Serviços
Digitais Eireli) - - Marcel Mafra Bicalho - Vistos. Os autos não estão em termos para julgamento. Isso porque a contestação de fls.
305/313 não veio acompanhada de instrumento de procuração da ré D DE SOUSA PAULA ME (COMPREBITCOINS SERVIÇOS
DIGITAIS), outorgando poderes ao advogado signatário da referida petição, bem como a procuração da ré DEUSIANE DE
SOUSA PAULA não foi assinada (fls. 314). Assim, deverão as rés D DE SOUSA PAULA ME e DEUSIANE DE SOUSA PAULA
regularizar sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de procuração devidamente assinado. Prazo: 15
dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 76, par. 1º, II do NCPC. Após, façam-se os autos conclusos para sentenciamento,
pois a parte autora não requereu a produção de provas adicionais (fls. 392), bem como a parte ré deixou de se manifestar nesse
sentido (fls. 401). Intime-se. - ADV: OLDAK PORTUGAL PINHEIRO (OAB 166229/MG), SHERLA CRISTINA SANTOS (OAB
394561/SP), DIEGO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 64391/DF)
Processo 1008360-06.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Iris Alberigi Rodrigues
- Ativia -Serviços de Saúde S.a. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), THAIS DE MORAIS ALBERIGI
RODRIGUES (OAB 374355/SP)
Processo 1008845-69.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Patrimonio do Vale
Planejamento Ltda - Swissbras Indústria e Comércio Ltda. - Vistos. Fls. 163:informado o endereço, prossiga-se conforme fls.
167. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB A/RR), PATRICIA APARECIDA AGUIAR OLIVEIRA (OAB 135716/SP)
Processo 1009328-02.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Seguro - GUSTAVO, registrado civilmente como
Gustavo Balbino Werninghaus - Bradesco Vida e Previdencia S/A - Vistos. Fls. 167/169: manifeste-se a parte autora, em 10
dias, inclusive sobre a satisfação do débito, que se presumirá no silêncio. Int. - ADV: CRISTIANE MEIRA LEITE MOREIRA (OAB
273308/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/
SP)
Processo 1009525-54.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rita de Cassia Toledo MRV Engenharia e Participações S/A - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a
ação para condenar a ré a pagar para a parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária a partir
da prolação desta sentença (súmula 362 do STJ) e juros de mora legais a contar da citação. Sucumbente, arcará a ré com o
pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da condenação (art. 85,
§ 2º e 86, parágrafo único, ambos do NCPC). Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§
1º a 3º do art. 1.010 do NCPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida,
remetendo-se o feito à Instância Superior, independentemente de juízo de admissibilidade. P.I.C. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS
(OAB 368336/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/
SP)
Processo 1009535-98.2021.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Joyce
Amanda da Silva - Anhanguera Educacional Ltda - 1. Fls. 364/387: Ciente da competência deste Juízo para processamento do
feito. 1.1. Trata-se de execução de julgado proferido nos autos da Ação Civil Pública de n. 0006647-91.2012.8.26.0292, a qual
tramitou perante a 3ª Vara Cível desta Comarca, movida pelo Ministério Público contra a parte executada, entretanto, prematuro
o ajuizamento do presente incidente de cumprimento de sentença, pois há necessidade de alegar e provar fato novo (novo
tratamento diferenciado em razão da data de matrícula entre os alunos), por meio de liquidação pelo procedimento comum, nos
termos dos artigos 509, II, c/c 511, ambos do CPC. Nesse sentido, inclusive, já se posicionou o E. TJSP em casos análogos:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º