TJSP 04/05/2022 - Pág. 1777 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
1777
COLETTA (OAB 264341/SP), FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP), VIVIAN DE FRANCISCHI COLETTA (OAB
380198/SP), MARCO ANTONIO COLETTA (OAB 51756/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1016445-57.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Vinicius de
Sordi Vilela - Magazine Luiza S/A - Diante do pagamento voluntário do débito efetuado pela requerida, noticiado às fls. 84,
considero satisfeita a obrigação de pagar fixada na condenação. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do depósito
de fls. 85, em favor do autor, devendo este apresentar nos autos, em 05 dias, o formulário previamente preenchido, em
cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 915/2019 da E. Presidência do TJ e Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se a
requerida, na pessoa de seu advogado constituído, para que promova, no prazo de 05 dias, a retirada do objeto, sem ônus para
esta, conforme determinado na parte final da sentença de fls. 79/80. Na inércia, será decretado o perdimento do bem, ficando
o autor desobrigado de devolvê-lo, podendo dar a destinação que lhe aprouver. Cumpridas todas as providências, nada mais
havendo, arquivem-se os autos. - ADV: VINICIUS DE SORDI VILELA (OAB 196575/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB
203012/SP)
Processo 1500144-41.2022.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Receptação - LUIZ ANDRE BARBOSA - TERMO DE
HOMOLOGAÇÃO Em seguida foi proferida a seguinte sentença: “Ante o exposto, nos termos do artigo 76, § 4. da Lei 9.099/95,
homologo a Transação Penal para LUIZ ANDRE BARBOSA, consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, pelo
prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 48, § 5º, da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, bem como a desistência do
recurso. Em havendo o cumprimento da prestação ora fixada, voltem conclusos para a decretação de extinção de punibilidade.
Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados. Cumpra-se e ciência ao Ministério Público. Limeira, . - ADV:
KATIA CILENE ADAMO SCOMPARIN (OAB 127030/SP)
Processo 1500442-33.2022.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Ameaça - ALEXANDRE AUGUSTO MARGUNTI - Aos , às
16:00 horas, na sala de teleaudiências do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira, apregoadas as partes, compareceram
virtualmente o autor do fato ALEXANDRE AUGUSTO MARGUNTI, acompanhado por seu defensor constituído Dr. Eduardo
Alberto Rossetto Martins Ramos - OAB 178772, e a vítima ANDRÉ VIEIRA SAMPAIO, comigo Conciliadora nomeada, foi
aberta a audiência. Indagada a vítima se insistia no direito de representação contra o autor do fato, a mesma respondeu que
RENUNCIAVA ao direito de representação. Pelo Representante do Ministério Público, em manifestação escrita, foi requerido
que seja julgada extinta a punibilidade do autor. Nos termos do Comunicado da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça de nº
471/2015, ficam as partes advertidas de que é vedada a gravação do presente ato de maneira paralela, bem como a utilização
e divulgação indevidas do material gravado ficam sujeitas às previsões legais a respeito da responsabilidade civil e criminal
delas decorrente. Para constar, Eu, Sandra Ribella, Escrevente Técnico Judiciário, conduzi esta audiência, lavrei o presente
termo e conferi. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Em seguida foi proferida a seguinte sentença: “Trata-se de ação penal pública
condicionada a representação. Nesta audiência, manifestou-se o Dr. Promotor de Justiça pela extinção da punibilidade, ante
a renúncia do direito de representação da vítima. ISTO POSTO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEXANDRE AUGUSTO MARGUNTI, nos termos do artigo 88 da Lei 9.099/95, c.c. o art. 107,
V, do Código Penal. Após as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Publicada em audiência, saem os
presentes cientes e intimados. Comunique-se, cumpra-se e ciência ao Ministério Público. Limeira, . - ADV: EMERSON JOSE DE
SOUZA (OAB 337250/SP), EDUARDO ALBERTO ROSSETTO MARTINS RAMOS (OAB 178772/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0309/2022
Processo 0001702-25.2022.8.26.0320 (processo principal 1008870-66.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernando Emerson Peniche da Silva - Fyp Engenharia e Construções Ltda. - - Rubi
Limeira Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Ciência ao exequente acerca da elaboração do MLE de fls.32/33, atentandose que deverá consultar a realização da transferência na conta bancária informada, após o prazo de 10 dias da presente
elaboração. - ADV: CASSIO ALCANTARA CARDOSO (OAB 184300/SP), RENATA DE CARVALHO (OAB 338745/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0310/2022
Processo 1006490-65.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Tiago Rodrigues Cassiano
- Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, acerca dos Ars devolvidos pelos Correios (destinatários desconhecidos) - ADV:
LUANA CRISTINA BENEDITO DOMINGUES (OAB 434752/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0311/2022
Processo 0001730-90.2022.8.26.0320 (processo principal 1014589-58.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Roberto Antonio Campos Filho - - Maria Rita D F Campos - Latam Airlines S/A - Ciência
o exequente acerca da elaboração do MLE de fls. 89, atentando-se que deverá consultar a realização da transferência na
conta bancária informada, após o prazo de 10 dias da presente elaboração. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCAS
CARVALHO BORGES (OAB 152604/MG)
Processo 1001843-27.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ademar Pereira - Fica o
exequente intimado a juntar aos autos formulário para expedição de mandado de levantamento eletrônico - ADV: ADEMAR
PEREIRA (OAB 103463/SP)
Processo 1002855-76.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Juliana Alem Santinho - Lucineide
Ferreira Lima - Fica à executada intimada acerca da penhora online do valor de R$ 631,39, bem como do prazo de 15 dias
para apresentação de impugnação. - ADV: FABIO AUGUSTO MANZANO (OAB 205874/SP), JULIANA ALEM SANTINHO (OAB
343004/SP)
Processo 1013301-75.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Gabriel Neri Bassoli - Fica o
autor intimado para, no prazo de 10 dias, solicitar a devolução da carta precatória, uma vez que está cumprida parcialmente e
arquivada. - ADV: ELTON DO PRADO AMARAL (OAB 144943/MG)
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