TJSP 04/05/2022 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
2012
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno Henrique
de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Silvio Cesar Elias de Siqueira (OAB: 234499/SP) - Katia Vacareli de Siqueira (OAB:
230612/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1068628-20.2020.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Ana Lucia Dias Barini Fritz e outro - Embargda: Gafisa S/A - Magistrado(a) César Peixoto - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - TEMAS QUESTIONADOS QUE FORAM EXAMINADOS DE FORMA EXPLÍCITA - IMPOSSIBILIDADE DE
CUMULAÇÃO DE DUPLA INDENIZAÇÃO (BIS IN IDEM), COM BASE NO MESMO FUNDAMENTO E/OU FATO GERADOR,
DERIVADO DA PRIVAÇÃO TRANSITÓRIA DA POSSE DE UNIDADE HABITACIONAL - REPARAÇÃO CIVIL ARBITRADA DE
MODO MAIS FAVORÁVEL, MEDIANTE ARBITRAMENTO DE TAXA MENSAL DE RENDA NO PERÍODO DA ANORMALIDADE
- IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA PARA FINS DE REVERSÃO E/OU MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO - EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Ernesto Fritz (OAB: 201569/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:
228213/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1069687-77.2019.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Hanairam Empreendimentos e Participações Ltda. - Embargdo: Helton Leo Coriliano e outro - Magistrado(a)
César Peixoto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART.
1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TEMAS QUESTIONADOS QUE FORAM EXAMINADOS DE FORMA EXPLÍCITA
- IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA - PREJUÍZO PRESUMIDO PELA PRIVAÇÃO DA FRUIÇÃO DA UNIDADE - MORA
DERIVADA DA DEMORA NA CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO, CONSIDERADA A CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA, E NO
RETARDAMENTO DA ABERTURA DAS MATRÍCULAS INDIVIDUAIS PARA A OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO DO SALDO
DEVEDOR E O RECEBIMENTO DAS CHAVES - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB: 110862/SP) - Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB: 117536/SP) - Vanessa
Moreira Marcolino (OAB: 370437/SP) - Andercleiton Donizete Basilio (OAB: 251919/SP) - Gerson Gonçalves Guedes (OAB:
253881/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1099160-40.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Unimed Seguros Saúde S/A - Embargdo: Rogerio Galiteri Soares - Magistrado(a) César Peixoto - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TEMAS QUESTIONADOS QUE FORAM EXAMINADOS E ENFRENTADOS DE FORMA EXPLÍCITA, RAZOÁVEL E SUFICIENTE
- INSATISFAÇÃO DIRIGIDA CONTRA O RESULTADO ADOTADO, MEDIANTE MANIFESTAÇÃO DO INCONFORMISMO
CONTRA A PRÓPRIA ESSÊNCIA DA MOTIVAÇÃO FÁTICA E DO CONTEÚDO JURÍDICO UTILIZADOS PELA TURMA PARA
A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO - IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA FINS DE REVERSÃO E/OU MODIFICAÇÃO DA
CONCLUSÃO DO JULGADO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde
(OAB: 87690/RJ) - Alberto Germano (OAB: 260898/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1117181-11.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. B. e outro - Apelado:
N. S. C. de B. e E. LTDA. E. - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REGRESSIVA
VISANDO AO RECEBIMENTO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
CONTRATUAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DA INTEGRALIDADE DAS QUOTAS
DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA AUTORA DISPONDO EXPRESSAMENTE A RESPEITO DA REGULARIDADE DAS CONTAS
QUANDO DA ALIENAÇÃO, INEXISTINDO CONHECIMENTO A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO TRABALHISTA INCONTROVERSA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DESTA NATUREZA PELA AUTORA - DIREITO DE REGRESSO CONFIGURADO
- INTELIGÊNCIA DO ART. 934 DO CÓDIGO CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DESPENDIDOS NA
ESFERA TRABALHISTA QUE NÃO SE CONFUNDEM COM A VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL LIQUIDADA NA DEMANDA
REGRESSIVA - REGULARIDADE DA RESTITUIÇÃO DA QUANTIA SUPORTADA PELA AUTORA NO PROCESSO TRABALHISTA
- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Leticia Silva da
Costa (OAB: 382178/SP) - Thamara Fernanda Calicchio Isidoro (OAB: 424105/SP) - Aline Malta Maia Araujo (OAB: 433624/SP)
- Vilson do Nascimento (OAB: 132839/SP) - 6º andar sala 607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º