TJSP 04/05/2022 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
2093
Processo 1002300-54.2017.8.26.0346 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS Vistos. Despacho para fins de regularização de conclusão mantida como aberta indevidamente no sistema SAJ, de acordo com
o comunicado C.G. nº 1038/2020. - ADV: CAIO GONÇALVES SENTEIO (OAB 353965/SP)
Processo 1002344-05.2019.8.26.0346 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - S.R.P. - M.H.F.P. - - H.R.P. - - D.P.L.
- - S.C.P.L. - - A.P.L. - - I.R.P.F. - - I.R.P.F. - - M.P.L. - Vistos. Ante o certificado, manifeste o inventariante em termos de
prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação (CPC. art. 485, III). Na inércia, intime(m)-se, por
carta + AR, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação (CPC, art. 485, III). Int.
- ADV: WALCILENE SIMEÃO DE MOURA (OAB 388736/SP)
Processo 1002352-45.2020.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fátima Pereira Amaro
Franco - Banco Pan S/A - Ciência às partes da baixa dos autos e do teor do v. Acórdão. Ciência ao autor da cumprimento da
obrigação de fazer (fls. 430/439). Manifeste-se o(a) requerente em termos de prosseguimento (cumprimento de sentença CPC,
art. 513, §1º), no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o Provimento CG n.º 16/2016 (artigos 1285/1289 das N.S.C.G.J.),
que regulamenta a tramitação do cumprimento de sentença no formato digital. Decorridos, com a necessária certidão, aguardese provocação no arquivo, ficando o(a) requerente advertido do disposto no §4º do art. 513 do Código de Processo Civil. Int. ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ANDRÉ RODRIGO GIMENEZ CABRERA (OAB 358875/SP), JOÃO
VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), LAÍS BAPTISTA TOLEDO DURAN (OAB 407612/SP)
Processo 1002364-59.2020.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Doralice Alves de Oliveira - COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Para comprovação dos fatos,
manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se têm interesse na produção de outras provas, além das que
já constam dos autos. Em caso de interesse na produção de provas, deverá o respectivo interessado especificá-las, bem como
justificá-las em sua pertinência, necessidade, utilidade e finalidade, sob pena de indeferimento. Caso haja pedido para produção
de prova testemunhal, para melhor cognição deste juízo quanto a necessidade de designação de audiência de instrução, tanto
o autor, como o réu, deverão indicar, precisamente, os pontos sobre os quais cada uma das testemunhas arroladas poderá
contribuir para o julgamento da lide, sob pena de indeferimento da produção dessa prova. Em caso de inércia, voltem conclusos.
- ADV: MANOELA RIBEIRO BORGES NOGUEIRA (OAB 385458/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP),
VALMIR JOSÉ EUGÊNIO (OAB 168975/SP)
Processo 1002376-73.2020.8.26.0346 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.R.S. Nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, pagar
o débito exequendo ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Servirá a
presente decisão como mandado. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 416641/SP)
Processo 1500062-29.2022.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JURACI PEREIRA SOARES - ANA
LAURA ALENCAR TEIXEIRA SOUZA - 1- Nos termos do Comunicado CG 317/2020 e Provimento CSM 2564/2020, designo
audiência para o dia 08 de junho de 2022, às 13:30 horas, a realizar-se na modalidade virtual, pelo sistema TEAMS, ficando as
partes cientificadas de que, superada a fase do artigo 402 do CPP, serão realizados os debates orais na própria audiência (CPP,
art. 403), devendo comparecer devidamente preparados para o ato. Realize a serventia o procedimento de agendamento da
audiência via Outlook 365 ou Outlook Web, a qual será realizada pela ferramenta “Microsoft Teams”. A participação do Promotor
de Justiça, Advogados e testemunhas ocorrerá a partir de qualquer computador, tablet ou aparelho celular com câmera e com
conexão à internet, não sendo necessária a instalação de qualquer programa. 2- Nos termos do Comunicado CG 284/2020 e
CG 314/2020, intimem-se as partes e, réu e testemunhas (a defesa através do DJE e o Ministério Público através do Portal de
intimação), expeça-se ofício para apresentação do réu, se preso, e encaminhe-se o convite (link) às partes (defesa, Ministério
Púbico e Penitenciária, se o caso) para participação do ato por meio da ferramenta Microsoft Teams. 2.1- O senhor oficial de
justiça deverá requisitar das testemunhas e réu, se solto, e-mail válido e número de telefone para encaminhamento do link de
acesso ao ato. 2.2- Havendo testemunha residente em outra comarca e não havendo informações suficientes à intimação para
realização do ato telepresencialmente, depreque-se sua oitiva, solicitando ao juízo deprecado que o depoimento da testemunha
seja colhido antes da data da audiência designada neste processo, ficando, com a publicação desta decisão, intimadas as partes
para fins do art. 222 do Código de Processo Penal, cabendo ao defensor o acompanhamento do trâmite processual da carta
precatória perante o Juízo deprecado, a fim de tomar conhecimento da data da audiência. 2.3- Quando do encaminhamento
de ofício requisitório de servidores públicos, deverá constar a necessidade do setorial responsável fornecer, com urgência,
e-mail (particular ou institucional) para envio do link de acesso ao ato. 2.4- Quando encaminhado o convite, informem-se aos
participantes, com destaque, que permanecerão aguardando no “lobby” até o momento de serem chamados para a participação
na audiência virtual. Consigne-se, ainda, que a fim de viabilizar a comunicação privada entre representante e representado,
o magistrado poderá determinar que todos os demais participantes saiam da “sala virtual” permanecendo exclusivamente o
advogado ou defensor público e seu representado, para contato prévio. Por fim, defiro o pedido de habilitação como assistente
de acusação (fls. 103, item 4), notadamente diante da manifestação ministerial de fls. 116. Servirá a presente decisão, por
cópia digitalizada, como MANDADO e OFÍCIO. - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP), EDMAR
TRINDADE NAGAI (OAB 463765/SP), ROBERTO ARAUJO MARTINS (OAB 243588/SP)
Processo 1500228-29.2022.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RONALDO FERREIRA DA CRUZ - Intime-se o(a) defensor(a) de que foi nomeado(a) nos presentes autos para atuar em defesa
do réu, bem como, para apresentar defesa prévia/resposta à acusação, no prazo legal. O(A) advogado(a) nomeado(a), deverá
providenciar a impressão e assinatura do Termo de Compromisso de Defensor(a) Dativo(a), juntando-o aos autos na ocasião da
apresentação da defesa prévia/resposta à acusação. - ADV: LUCAS CONTINI DA MOTA (OAB 366537/SP)
Processo 1500333-43.2019.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Inserção de dados falsos em sistema de
informações - EVERTON RODRIGO FELIPE - Intime-se o advogado nomeado para apresentar defesa prévia, no prazo de
10 (dez) dias, bem como juntar aos autos o Termo de Compromisso de Defensor Dativo, devidamente assinado. - ADV: LUIS
GUSTAVO GERMANO ALVES (OAB 170680/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0242/2022
Processo 0000095-93.2022.8.26.0346 (processo principal 1002010-39.2017.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.O.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos pelo rito da
prisão civil em que a exequente alega que o executado está pagando apenas parcialmente o débito (R$ 250,00 nos meses
de novembro, dezembro e janeiro). Afirma que não apresentou memória de cálculo porque não tem a informação acerca do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º