TJSP 04/05/2022 - Pág. 2116 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
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ADV: CAMILA BERTOLUCI FARIA (OAB 277167/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 0000301-07.2022.8.26.0347 (processo principal 1003104-82.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Pagamento - E.N.M. - - E.C.P.M. - A.L.C.I. - Vistos. Nos termos do artigo 866 do Código de Processo Civil, o deferimento da
penhora sobre o faturamento pressupõe a demonstração de que inexistem outros bens passíveis de penhora. Dessarte, por ora,
com o pagamento da taxa respectiva, no prazo de dez dias, defiro pesquisa de veiculos em nome da executada, via sistema
Renajud. Intime-se. - ADV: FERNANDA DE FARO FARAH LAURINDO (OAB 267580/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI
(OAB 164539/SP), RODRIGO BARCELLOS KFOURI GAMEIRO LAURINDO (OAB 372421/SP)
Processo 0000317-58.2022.8.26.0347 (processo principal 1002418-85.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Aparecido Rocha - Aparecido Donizeti Righin - Manifeste-se o executado acerca
dos novos cálculos apresentados, no prazo de quinze dias. Não havendo oposição e depositados em juízo, intime-se a parte
exequente para apresentação do MLE. Apresentado, expeça-o. Sem prejuízo, cumpra o exequente conforme decisão retro,
recolhendo as custas devidas com as pesquisas e bloqueios, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: DINO MARCOS PORSANI
(OAB 246985/SP), PAULO ROBERTO LEMOS SILVERIO (OAB 282688/SP)
Processo 0000345-26.2022.8.26.0347 (processo principal 1003531-45.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Direito
de Imagem - V.R. - F.R.S. - Vistos. Ciência acerca do bloqueio, via Sisbajud, do(s) valor(es) de R$ 1.349,03. Fica a executada
intimada, por seus patronos, para manifestação, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Esvaído in
albis o prazo para oferta de impugnação, libere-o em prol do(a) exequente, intimando-o(a), previamente, para preenchimento do
formulário de MLE. Intime-se. - ADV: FABIO LEITE BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP), ANDERSON ANTONIO PERES (OAB
273973/SP), ALAN SANT ANNA DE LIMA (OAB 359781/SP)
Processo 0000427-57.2022.8.26.0347 (processo principal 1000627-86.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Francisco Nascelio Ferreira de Sousa - Vistos. Manifeste-se a parte
autora, em quinze dias. Intime-se. - ADV: HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP), SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO
(OAB 269674/SP)
Processo 0000450-03.2022.8.26.0347 (processo principal 1004497-76.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Aparecido Nunes - Vistos. Intime-se o Instituto/
réu, via portal eletrônico, para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela exequente, no prazo de 30 (trinta) dias. Int.,
cientificando-se o Instituto/réu via portal eletrônico. - ADV: DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP), JOSE DARIO DA SILVA
(OAB 142170/SP)
Processo 0000630-19.2022.8.26.0347 (processo principal 1003298-77.2021.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.C.N.L. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os legais e jurídicos efeitos, o
acordo entabulado entre as partes supramencionadas, suspendendo o andamento do presente feito pelo prazo necessário ao
cumprimento da avença (artigo 922 do CPC). Anote-se. Intime-se. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO
CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 0000728-09.2019.8.26.0347 (processo principal 1001443-68.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - J.M.P.Q.E. - - Jorge Katsumi Hiratsuka Junior - Nos termos da Lei Estadual
14.838/2012, bem como tendo em vista o disposto no PROVIMENTO CSM Nº 1864/2011 - DJE caderno 1 administrativo Tribunal
De Justiça, de 03 de março de 2011, e bem assim o Comunicado CSM Nº 2516/2019, que regulamentam a cobrança de valores
relativos às solicitações de obtenção de informações, deverá o credor interessado recolher as custas antes da efetivação da
medida pleiteada, no prazo de 10 (dez) dias. Ademais apresente demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Recolhidas,
proceda-se conforme requerido. Intime-se. - ADV: ANAILA AUGUSTA REINA LANGNOR (OAB 223277/SP), MARCELO
EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0000805-81.2020.8.26.0347 (processo principal 1004494-29.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Joana Izabel Vizicat - - MTR 1 FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - Vistos. Aguarde-se o pagamento do requisitório,
até o término do exercício financeiro corrente. Intime-se. - ADV: RICARDO KADECAWA (OAB 263507/SP), BRUNA DO FORTE
MANARIN (OAB 380803/SP), THALITA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 429800/SP)
Processo 0000841-55.2022.8.26.0347 (processo principal 1002545-62.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - João Carlos Steck - Diante do reconhecimento da procedência da impugnação,HOMOLOGOos
cálculos elaborados pela autarquia e, com fundamento nos artigos 85, § 2º e 90 do Código de Processo Civil,CONDENO o
exequenteao pagamento de honorários no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor executado em excesso, observado o
disposto no artigo 98, § 3º, do mencionado diploma. Confeccionem-se os requisitórios, intimando-se às partes para conferência,
nos prazos de, cinco dias para o autor e dez dias para o INSS. Não havendo oposição, transmitam-se. Intimem-se às partes, o
INSS via Portal. - ADV: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO (OAB 269674/SP), DEISY MARA PERUQUETTI (OAB 320138/
SP)
Processo 0001051-09.2022.8.26.0347 (processo principal 1002180-66.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Natane Fernanda da Silva Pereira - Na forma do artigo 513, § 2º, inciso II,
do CPC, intime-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta registrada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no
demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (R$ 11.545,80). Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de
honorários advocatícios no mesmo percentual. Nesta hipótese, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) trazer aos autos novo cálculo
atualizado, bem como efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça, caso pretenda a expedição do mandado de
penhora e avaliação, ou, na hipótese de pretender o bloqueio de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), através
do sistema BACENJUD, ou de veículos, junto ao RENAJUD, deverá efetuar o recolhimento da taxa judiciária, ficando quaisquer
das modalidades de constrição ora mencionadas, desde logo, deferidas. Ademais, intime-o para entrega do objeto do contrato
(um álbum encadernado com capa almofadada de couro, de 30 x 30 cm, com 120 fotos; um Quadro Chassi de 50 x 70 cm.
e um pen drive com todas as fotos”, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 1.000,00
(mil reais). Caso o prazo para entrega voluntária transcorra in albis, incumbirá a parte exequente providenciar a instauração
de cumprimento de sentença autônomo, a fim de evitar a ocorrência de tumulto processual que derivaria da cumulação das
obrigações de fazer e pagar. Int. - ADV: CAMILA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 368088/SP)
Processo 0001174-07.2022.8.26.0347 (processo principal 1004987-30.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Vanderlei Cândido de Oliveira - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via
portal eletrônico, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nestes próprios autos (Art. 535 do CPC).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º