TJSP 04/05/2022 - Pág. 3757 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
3757
moeda corrente no estabelecimento bancário, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será
considerado vencido. - ADV: CARLOS NAZARENO ANGELELI (OAB 122521/SP)
Processo 0009255-60.2018.8.26.0451 (processo principal 0022639-37.2011.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Classificação e/ou Preterição - M.G.A. - P.M.P. - Fica intimado(a) o(a) interessado(a) de que foi expedido
mandado(s) de levantamento eletrônico conforme requerido, devendo acompanhar o trâmite bancário nos termos do que
foi solicitado (transferência bancária ou retirada pessoal no Banco). Observe-se que, caso a opção do beneficiário seja o
levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado,
depois do que será considerado vencido. - ADV: SÍLVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO (OAB 331145/SP), PATRICIA
PAVANI (OAB 308532/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO
TREVISAM (OAB 144865/SP)
Processo 0010406-27.2019.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Fernanda Spoto Angeli
Veloso - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Fica intimado(a) o(a) interessado(a) de que foi expedido mandado(s)
de levantamento eletrônico conforme requerido, devendo acompanhar o trâmite bancário nos termos do que foi solicitado
(transferência bancária ou retirada pessoal no Banco). Observe-se que, caso a opção do beneficiário seja o levantamento em
moeda corrente no estabelecimento bancário, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será
considerado vencido. - ADV: ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), FERNANDA SPOTO ANGELI
VELOSO (OAB 204509/SP)
Processo 0012021-57.2016.8.26.0451/01 - Precatório - Servidor Público Civil - Jose Edson Pereira Leite - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRACICABA - Fica intimado(a) o(a) interessado(a) de que foi expedido mandado(s) de levantamento eletrônico
conforme requerido, devendo acompanhar o trâmite bancário nos termos do que foi solicitado (transferência bancária ou retirada
pessoal no Banco). Observe-se que, caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento
bancário, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV:
GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP), ALEXANDRE AUGUSTO GUALAZZI (OAB 41802/SP), ERICA SCHIAVUZZO
GUALAZZI SIGUIN (OAB 286994/SP)
Processo 0017837-49.2018.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Marques
da Silva Ismael - Fica intimado(a) o(a) interessado(a) de que foi expedido mandado(s) de levantamento eletrônico conforme
requerido, devendo acompanhar o trâmite bancário nos termos do que foi solicitado (transferência bancária ou retirada pessoal
no Banco). Observe-se que, caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário,
a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: SILVIA HELENA
MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP)
Processo 0024689-70.2010.8.26.0451 (451.01.2010.024689) - Procedimento Comum Cível - Plano de Classificação de
Cargos - Vanda Maria de Camargo Lima - Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outro - Ordem nº 2011/001908 Vistos.
Tendo em vista a necessidade de medidas para contenção do avanço da pandemia da covid-19, as autorizações concedidas pelo
Provimento CSM 2.564/2020 e Comunicado CG 466/2020 e 851/2021 e as dificuldades para a tramitação dos processos físicos,
estes autos poderão ser convertidos em digital, desde que observados os Comunicados acima listados. A parte interessada
(autora, ré, exequente ou executada) deverá, em quinze (15) dias úteis, solicitar no site do Tribunal de Justiça o agendamento
de data e hora para a retirada com carga dos autos físicos, devendo, nos quinze (15) dias úteis seguintes à retirada dos autos,
promover o peticionamento eletrônico (código 7094), instruído com todas as peças dos autos físicos, devidamente categorizadas
(petição inicial, documento 1, contestação, sentença, acórdão etc.), sendo que nos casos de processos em fase de cumprimento
de sentença a categorização só se faz necessária para o título executivo e para a certidão de transito em julgado. Os autos
físicos deverão ser devolvidos em cartório os autos físicos no prazo de 30 dias. Material de apoio no site: http://www.tjsp.jus.br/
moodle/livre/course/view.php?id=1521. Recebido o peticionamento eletrônico, a parte contrária será intimada por ato ordinatório
para manifestação em 30 (trinta) dias úteis, podendo proceder à complementação de peças eventualmente faltantes. Em
seguida, os autos digitais virão conclusos, para deferimento do prosseguimento do feito por meio digital e demais determinações
para o andamento do processo. Intime-se. Piracicaba, 25 de março de 2022. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito ADV: JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP), SILVIA HELENA MACHUCA FUNES (OAB 113875/
SP), MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP), FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO (OAB 204509/SP), ROSANA
MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 0028381-77.2010.8.26.0451/01 - Cumprimento de sentença - Leni Aparecida Pinto - Fazenda do Estado de São
Paulo - Ordem nº 2011/001986 Vistos. Fls. 194/196: Em vista da Impugnação, suspendo a decisão de fls. 190 que homologou
os valores de fls. 181/186. Manifeste-se a Exequente no prazo de 15 dias. Intime-se. Piracicaba, 02 de maio de 2022. Wander
Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: SILVIA HELENA MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA
FILHO (OAB 183172/SP)
Processo 1530056-88.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Padovani Empreendimento Imobiliario Spe Ltda Ordem nº 2016/032444 Vistos. Regularize o executado sua representação nos autos, em 15 dias, sob pena de cancelamento da
petição. Após, tornem. Intime-se. Piracicaba, 02 de maio de 2022. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: ANDRÉ
APARECIDO MONTEIRO (OAB 318507/SP), FELIPE SIMONETTO APOLLONIO (OAB 206494/SP)
Processo 1534463-98.2020.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Edenilton Jorge Salvador - Ordem nº 2020/016826
Vistos. Fls. 09/42: primeiramente, esclareça a exequente se houve parcelamento e se concorda com a suspensão requerida às
fls. 11. Após, tornem conclusos. Intime-se. Piracicaba, 02 de maio de 2022. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito ADV: FLAVIA FERNANDA DE FREITAS SALVADOR (OAB 139898/SP)
Processo 1534477-53.2018.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Ordem
nº 2018/011334 Trata-se de ação execução fiscal ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA em face da Caixa
Econômica Federal - CEF Preceitua a Constituição da República que, havendo interesse de empresa pública federal, a
competência será da Justiça Federal. Nesse sentido, dispõe o artigo 109, I, da Carta de 88, que: Art.109-Aos juízes federais
compete processar e julgar: I-as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na
condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça
Eleitoral e à Justiça do Trabalho. Não obstante haja a possibilidade de delegação de competência à Justiça Estadual, esta
somente se dará através de lei específica, consoante o disposto no próprio artigo 109, §3º, in fine, da Constituição Federal,
o que não ocorre no caso vertente. Destarte, sendo a requerida Caixa Econômica Federal empresa pública federal, há de
se aplicar a regra estampada no artigo 109, I, da CF, o que resulta na incompetência absoluta deste Juízo. Ante o exposto,
DECLARO a incompetência deste Juízo, remetendo-se os presentes autos à Justiça Federal da Comarca de Piracicaba/SP,
com nossas homenagens. Intime-se. Piracicaba, 02 de maio de 2022. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV:
NATHALIA JOYCE DE SOUZA (OAB 223700/SP), ANDRE EDUARDO SAMPAIO (OAB 223047/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º