TJSP 04/05/2022 - Pág. 702 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
702
anotações necessárias conforme o contido no artigo 1283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça para baixa
definitiva e arquivamento dos autos. P.R.I.C. - ADV: ANA CLAUDIA FERRAREZI DE OLIVEIRA ROMANINI (OAB 129878/SP)
Processo 1000474-39.2022.8.26.0274 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Luciano Augusto Caspani
- Trata-se de Queixa-Crime apresentada por Luciano Augusto Caspani em relação a Antonio Roberto Colombo. O feito
tramitará pelo rito da Lei n° 9.099/95.. Assim, designo audiência Preliminar para o dia 20/06/2022 às 10:30h, a ser realizada
por videoconferência, através do aplicativo “Teams”, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 e 317/2020. Não possuindo
qualquer das partes condições técnicas de acessar remotamente a teleaudiência, deverá comparecer no edifício do Fórum, sito
à Avenida dos Amaros, nº 800, Centro, Itápolis/SP, na data e horário acima fixados, para participação presencial. INTIME-SE
querelado Antonio Roberto Colombo, no(s) endereço(s) indicado(s) ou onde for(em) encontrado(s), para que, participe(m) por
videoconferência da audiência acima descrita, ocasião em que, não havendo a conciliação entre as partes, poderá se manifestar
sobre eventual proposta de transação a ser penal oferecida pelo Ministério Público. Deverá estar assistido por advogado. Caso
contrário, será nomeado advogado dativo para o ato. A falta de participação do(a)(s) autor(a)(es) do fato na audiência ou a
não aceitação da proposta implicará no prosseguimento da ação penal. INTIME-SE também o querelante Luciano Augusto
Caspani, para participação. É desejável que as partes ingressem na audiência remota, via aplicativo “Teams” ou pela “Web”,
com antecedência de 05 minutos, a possibilitar a resolução de eventuais problemas técnicos. Providencia a serventia Folha de
Antecedentes e certidões do que constar em relação ao querelado. Cópia da presente servirá como mandado. Dê-se ciência ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: ELLEN D’LIVIA CARVALHO PAVAN (OAB 404398/SP)
Processo 1000614-73.2022.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Juliana
Pereira Pires dos Santos - BANCO BRADESCO S.A. - Manifeste-se a parte requerente em quinze (15) dias úteis sobre a
contestação apresentada tempestivamente. ( art. 351 CPC). - ADV: ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), BERNARDO
BUOSI (OAB 227541/SP), LUIS ROBERTO DE LUCCA JUNIOR (OAB 257695/SP)
Processo 1001183-11.2021.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - F R Cuelhar Cursos
Me - Nos termos do COMUNICADO CG 1.951/2017 o procurador deverá providenciar a distribuição da precatória expedida,
juntamente com as cópias necessárias, se o caso, mediante peticionamento eletrônico junto ao distribuidor da comarca do juízo
deprecado, comprovando-se a distribuição nos presentes autos em dez (10) dias. Este procedimento permitirá ao interessado
conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj.. - ADV: GUILHERME BONIFÁCIO
HERNANDES (OAB 281194/SP)
Processo 1001361-57.2021.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - F R Cuelhar Cursos
Me - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 59/60, e suspendo o curso da
execução, com fundamento no artigo 922 do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento. Decorrido o prazo para
o cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto,
independentemente de nova intimação. Caso seja comunicado nos autos a falta de cumprimento do acordo, o processo retomará
o seu curso normal, prosseguindo pelo saldo remanescente que deverá ser informado pelo exequente. Int. - ADV: GUILHERME
BONIFÁCIO HERNANDES (OAB 281194/SP)
Processo 1001510-53.2021.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - F R Cuelhar Cursos
Me - Nos termos do COMUNICADO CG 1.951/2017 o procurador deverá providenciar a distribuição da precatória expedida,
juntamente com as cópias necessárias, se o caso, mediante peticionamento eletrônico junto ao distribuidor da comarca do juízo
deprecado, comprovando-se a distribuição nos presentes autos em dez (10) dias. Este procedimento permitirá ao interessado
conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj.. - ADV: GUILHERME BONIFÁCIO
HERNANDES (OAB 281194/SP)
Processo 1002240-64.2021.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - F R Cuelhar Cursos
Me - Vistos. 1.Houve quitação do débito, conforme noticiado nos autos às fls. 33/34. Desta forma, satisfeita a obrigação
pelo pagamento, julgo EXTINTO o processo e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
2.Comunique-se, via SERASAJUD, para a exclusão do nome e CPF do(a) executado(a) do rol de inadimplentes, no tocante ao
presente feito. 3.Com o trânsito em julgado, façam-se as anotações necessárias conforme o contido no artigo 1283 das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça para baixa definitiva e arquivamento dos autos. 4.P.I.C. - ADV: GUILHERME
BONIFÁCIO HERNANDES (OAB 281194/SP)
Processo 1500697-66.2021.8.26.0274 - Termo Circunstanciado - Ameaça - LUAN DE OLIVEIRA - Fls. 33: Trata-se de Termo
Circunstanciado em que o Ministério Público ofereceu o benefício da Suspensão Condicional do Processo. Assim, designo
audiência para proposta de suspensão, nos termos do artigo 89, da Lei n° 9.099/95, para o dia 04/07/2022 às 09:45h, a ser
realizada por videoconferência, através do aplicativo “Teams”, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 e 317/2020. Não
possuindo o(a)(s) denunciado(a)(s) condições técnicas de acessar remotamente a teleaudiência, deverá comparecer no
edifício do Fórum, sito à Avenida dos Amaros, nº 800, Centro, Itápolis/SP, na data e horário acima fixados, para participação
presencial. CITE-SE e INTIME-SE o(a)(s) denunciado(a)(s) LUAN DE OLIVEIRA, no(s) endereço(s) indicado(s) ou onde for(em)
encontrado(s), para que, participe(m) por videoconferência da audiência acima descrita, ocasião em que poderá sobre a proposta
de suspensão oferecida. Na ocasião, deverá ser apresentada defesa preliminar, nos termos do enunciado n° 53 do FONAJE,
do seguinte teor: no Juizado Especial Criminal, o recebimento da denúncia, na hipótese de suspensão condicional do processo,
deve ser precedido da resposta prevista no art. 81 da Lei 9099/95. Em seguida, caso seja recebida a denúncia, será oferecida
a proposta de suspensão condicional do processo nos termos propostos pelo Ministério Público, cuja cópia segue em anexo.
Em caso de aceitação, haverá a imediata homologação. Em caso de não aceitação da proposta, os autos terão prosseguimento
normal, designando-se audiência de instrução e julgamento. É desejável que as partes ingressem na audiência remota, via
aplicativo “Teams” ou pela “Web”, com antecedência de 05 minutos, a possibilitar a resolução de eventuais problemas técnicos.
Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JÚLIO YURI MORTATI (OAB 436857/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0192/2022
Processo 0000846-39.2021.8.26.0274/02 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
- Cleiner Reame Junior - O(a) devedor(a) efetuou depósito judicial e o levantamento já foi deferido à fl. 06. Para viabilizar o
levantamento deverá o(a) advogado(a) da parte credora, no prazo de cinco (05) dias úteis, preencher o formulário disponibilizado
no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS
? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), juntando-o aos autos. No mesmo prazo, deverá informar se com
o valor dá quitação do débito, sob pena de extinção pela quitação. - ADV: JUSSARA APARECIDA FARIA TARUMOTO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º