TJSP 05/05/2022 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3499
2013
121,60) e condeno o requerido a pagar ao requerente os valores das cobranças já efetuadas a tal título, sem dobra, acrescidos de
correção monetária desde os desembolsos e juros e mora a partir da citação, tudo apurado mediante simples cálculo aritmético
a cargo da parte autora no momento oportuno. Arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios que fixo em 15% da condenação. P.I. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CAROLINE
DE LIMA BRITO SANTOS (OAB 369365/SP)
Processo 1000657-82.2022.8.26.0347 - Monitória - Cheque - José Oreste Bozelli - Joao Marcos Monazzi - Vistos. Concedo
ao requerido os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. Conforme comunicado CG nº 786/2021: 1) RECONVENÇÃO:a) A
contestação que contenha pedido reconvencional ou a reconvenção deverão ser oferecidas por peticionamento eletrônico
intermediário: Petição Diversa, Códigos 7848 Contestação com Reconvenção ou 7850 Reconvenção;b) O Ofício Judicial, após
certificar o recolhimento das custas iniciais da reconvenção (art. 4º, inciso I, da Lei 11.608/2003), encaminhará o processo ao
Cartório Distribuidor pelo botão atividade Enviar ao Distribuidor Reconvenção, para a devida anotação, conforme dispõe o artigo
915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça;c) O Cartório Distribuidor anotará no cadastro
do processo incluindo a nova parte ativa (tipo de participação 105 - reconvinte) e a nova parte passiva (tipo de participação 106
reconvindo) e respectivos dados de qualificação conhecidos, certificará utilizando o modelo de certidão 506138 e devolverá os
autos ao Ofício Judicial; Portanto, providencie a serventia o cumprimento do item “b” do referido comunicado. Sem prejuízo,
no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando cabimento e
pertinência e digam se têm interesse em audiência de tentativa de conciliação. Após, venham os autos conclusos. Intime-se.
- ADV: PAULO ROGERIO SILVA (OAB 147139/SP), ALESSANDRA FERREIRA SILVA (OAB 279885/SP), CARLOS EDUARDO
NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP)
Processo 1000670-81.2022.8.26.0347 - Monitória - Cheque - Nivaldo Ronchesel Junior - L. M. L. F. Sanches Madeireira Epp.
e outro - Manifeste-se a parte autora acerca dos embargos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE
FREITAS FALCONI (OAB 279381/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), ANNIE BRUM FERREIRA
NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP)
Processo 1000735-76.2022.8.26.0347 - Dúvida - Protesto - Águas de Matao S.a - Isto posto e pelo mais que dos autos
consta, julgo procedente a dúvida, procedendo-se na forma prevista no art. 203, inciso I da Lei nº. 6.015/73. P.I. - ADV: NATALIA
SILVA PEREIRA (OAB 277310/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
Processo 1000778-86.2017.8.26.0347 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Raízen Combustíveis S.a. - Transportadora Transmaca Ltda - Vistos.
INTIME-SE pessoalmente o(a) autor(a) para, no prazo de 05(cinco) dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção
por abandono, nos termos do artigo 485, parágrafo 1º do CPC, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 883, expedindo
carta precatória. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP),
RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP)
Processo 1000847-45.2022.8.26.0347 - Dúvida - Protesto - Águas de Matao S/a. - Isto posto e pelo mais que dos autos
consta, julgo procedente a dúvida, procedendo-se na forma prevista no art. 203, inciso I da Lei nº. 6.015/73. P.I. - ADV: NATALIA
SILVA PEREIRA (OAB 277310/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
Processo 1000854-37.2022.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra
S/A - Leandro Mendes - Isto posto, julgo extinto este processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC.
Promova a Serventia o levantamento da quantia depositada a fl. 52 em favor da autora. Tendo em vista que foi o requerido
quem deu causa à ação, arcará ele com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em
10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, corrigido desde o ajuizamento. Por ser beneficiário da Assistência Judiciária,
a cobrança das verbas de sucumbência ficará adstrita ao disposto no art. artigo 98, §2° e §3° do CPC. P.I. - ADV: CARLA DE
BARROS BOTELHO (OAB 345725/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1000889-65.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Perdas e Danos - Antonio Araujo da Silva - Cleusa Aparecida Maria da Silva - Fls.658/669: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de
05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: SELMA MORAES PRADO CALABRESE (OAB
348141/SP)
Processo 1000898-90.2021.8.26.0347 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Paula Roberta dos Santos Hermida
- - Luiz Ronaldo dos Santos - Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias a manifestação da inventariante. Na inércia, dê-se vista dos
autos ao MP. Intimem-se. - ADV: DEILI BASSINI TÓRMINA (OAB 300267/SP)
Processo 1000921-02.2022.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.T. - - J.P.S. - Vistos. Ao Ministério
Público Após, voltem conclusos. Int. - ADV: ANA BEATRIZ JORGE (OAB 393146/SP)
Processo 1000955-74.2022.8.26.0347 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil
das Pessoas Naturais - R.E.D.R. - Por tais fundamentos JULGO PROCEDENTE a ação, para ordenar que seja registrado o
casamento tardio de Pasquale D’ Avasci e Rosilda de Paula e que sejam procedidas as retificações nos assentamentos de óbito
de Pasquale DAvasci, matrícula nº 080267.01.55.1975.4.00011.275.0009499.12, de nascimento de Rubens Davassi, matrícula
nº 122929.01.55.1940.1.00045.192.0006647.87, casamento de Rubens Davassi e Elizabeth Eugenia Alves Davassi, matrícula nº
122929.01.55.1957.2.00022.154.0003618.70, nascimento de Rosilda Elizabeth Davassi, matrícula nº 122929.01.55.1963.1.000
62.277.0022584.63, casamento de Rosilda Elizabeth Davassi Ramos e Luiz Roberto Ramos, matrícula nº 122929.01.55.1982.2
.00038.037.0002008.28, nascimento de Caroline Ramos, matrícula nº 122929.01.55.1985.1.00082.511.0008258.46, casamento
de Paulo Eduardo Romão e Caroline Ramos, matrícula nº 122929.01.55.2017.2.00093.112.0018510.16, nascimento de Vinicius
Ramos, matrícula nº 122929.01.55.1990.1.00093.055.0014411.91, casamento de Vinicius Ramos e Débora Iolanda da Silva,
matrícula nº 117721.01.55.2018.2.00053.263.0014141.51, nascimento de Maíza Ramos, matrícula nº 122929.01.55.1994.1.00
101.242.0019386.20, união estável de Maíza Ramos e André Bussola Gagliotti, matrícula nº 122929.01.55.2021.7.00006.059.
0001936.19, nascimento de Benício Ramos Romão, matrícula nº 116483.01.55.2017.1.00135.046.0118761.65, nos termos da
petição inicial, perante os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Ponta Grossa-PR, de Registro Civil
de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Matão-SP e de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca
de Paulínia-SP Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais antes
mencionados, que deverão ser instruídos com cópias da petição inicial, dos demais documentos que a instruíram e da presente
decisão, para os fins do art. 109, parágrafo 4º da lei Federal nº 6.015/73. Custas na forma da lei. P.I. - ADV: GISLENE ANDRÉIA
VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP)
Processo 1001054-83.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Conversão - Nelson Custódio da Silva - Vistos. Ante o
recurso de apelação interposto pelo autor (fls. 436/438), às contrarrazões, pelo prazo legal. Sem prejuízo, aguarde-se o quanto
já determinado na primeira parte do despacho proferido a fls. 430 Após, remetam-se o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª
Região conforme já determinado. Intime-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º