TJSP 05/05/2022 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3499
2912
(OAB 226493/SP), PAULO XAVIER DA SILVEIRA (OAB 220332/SP)
Processo 0005361-78.2022.8.26.0405 (processo principal 1000615-53.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Aldo dos Santos - - Rafael Aparecido Rocha - - VIAÇÃO OSASCO LTDA - Vistos. Recebo a petição de
fls. 07 como aditamento da inicial. Proceda-se a inclusão de Viação Osasco Ltda no polo ativo da ação. Anote-se. Assim sendo,
apresentem os credores cálculo do débito atualizado. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: RAFAEL APARECIDO ROCHA
(OAB 212654/SP), ALDO DOS SANTOS (OAB 180832/SP)
Processo 0006271-42.2021.8.26.0405 (processo principal 1014664-70.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Marta Ralla Furtak de Paiva - Vistos. Ciência do bloqueio Sisbajud. Intime-se o devedor através de carta nos
termos do artigo 854, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil. Providencie a credora em cinco dias o pagamento da
custas para intimação postal. Intime-se. - ADV: ESTER COMODARO CARDOSO (OAB 310283/SP)
Processo 0009518-31.2021.8.26.0405 (processo principal 1014153-77.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Acidente
de Trânsito - Reinaldo Ferreira de Souza - AUTO RICCI S/A - - Ability Tecnologia e Servicos S/A - Vistos. Fls. 127: aguarde-se
o decurso de prazo de fls. 123. Intime-se. - ADV: PRISCILA MORATO FRANZINO BROCHADO (OAB 403918/SP), TAGI ANE
GOMIDES GUIMARÃES (OAB 97160/MG), CLAUDIANE AQUINO ROESEL (OAB 158695/MG), DÉBORA JUNQUEIRA NAPPI
SILVA (OAB 377209/SP), GABRIELA RIBEIRO (OAB 328180/SP), MARIO SERGIO DE PROENÇA (OAB 293294/SP), PAULO
CÉSAR DA COSTA (OAB 195289/SP), ANSELMO DINARTE DE BESSA (OAB 193117/SP), MARIA GABRIELA NERSESSIAN
(OAB 161929/SP), CLAUDIANE AQUINO ROESEL (OAB 158965/MG)
Processo 0009874-26.2021.8.26.0405 (processo principal 1012400-17.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Nunes Consultoria e Venda de Imóveis Ltda - - Mauricio Barros de Souza - Lucas Fidelis Santa Isabel
- - Renata Cavallari Mendes - Vistos. Fls. 201: defiro. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às fls.
202/203 nos termos de fls. 288. Intime-se. - ADV: MURILLO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 466773/SP), ALEX AFONSO LOPES
RIBEIRO (OAB 150464/SP), RODRIGO LIMA CONCEIÇÃO (OAB 375808/SP), PAULA HELENA FERNANDES SILVA LEONEL
(OAB 296533/SP)
Processo 0014447-10.2021.8.26.0405 (processo principal 1013360-07.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Locação de Móvel - Pta Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. - Vistos. Fls. 109: defiro pelo prazo requerido. Intime-se.
- ADV: DANIEL FUGULIN MACIEL (OAB 234878/SP)
Processo 0014943-39.2021.8.26.0405 (processo principal 1013306-07.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Antonio Alves da Cruz Junior - Realiza Administradora de Consórcios LTDA
- Ciência da pesquisa Sisbajud. - ADV: MARCELA MEDEIROS ALCOFORADO (OAB 340968/SP), DENISE CRISTINE DE GÓES
BORIM (OAB 417303/SP), RENATA PRISCILA PONTES NOGUEIRA (OAB 186684/SP)
Processo 0015624-09.2021.8.26.0405 (processo principal 1004861-29.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Andre Pedroso Fogaça - - Camila Mariana Menezes Fogaça - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Fls. 102:
defiro a expedição de mandado de levantamento em favor dos credores conforme requerido às fls. 84. Após, retornem os autos
ao arquivo. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ANA CAROLINA MOMBELLI STREFEZZA
LOPES (OAB 321803/SP)
Processo 0016333-44.2021.8.26.0405 (processo principal 1006020-07.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Valmisa Azevedo - Eletropaulo Metropolitana Elericidade de São Paulo S.A. - Vistos. Fls. 53:
defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor da credora relativo ao depósito de fls. 41. Após, arquivem-se os autos
observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: VALMISA AZEVEDO (OAB 379291/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA
FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 1001124-57.2017.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - West
Pneus e Rodas Ltda Me - - Fernando Valentim Fernandes - Vistos. Nos termos do que disciplina o artigo 835, inciso XII do CPC,
lavre-se o auto de penhora sobre os direitos que a parte devedora possui sobre o imóvel matriculado sob n. 4.320, no Oficial
de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itapevi-SP, nomeando-se Fernando valentim
Fernandes para o exercício do cargo de depositário. Recolhidas as taxas dos Correios ou as diligências do Oficial de Justiça,
com base nos artigo 841 e seguintes do Código de Processo Civil, intimem-se da penhora: a) o executado, por meio de seu
advogado ou sociedade de advogados (se houver constituído nos autos) ou, pessoalmente, caso não esteja representada; b)
o cônjuge do executado; (exceto se forem casados no regime da separação total de bens); c) co-proprietários; d) credores
com garantia real (hipotecário, fiduciário etc.), neles compreendida a BB Administradora de Consórcios S.A. Tratando-se de
penhora de direitos (e não da propriedade) desnecessária se mostra, por ora, a avaliação do bem. Assim, expeça-se ofício à
credora fiduciária a fim de que informe ao Juízo: a) o valor pago pelo devedor fiduciante até a presente data; b) o montante
das prestações vencidas e, c) o valor das prestações vincendas. Nesse sentido tomo a liberdade de transcrever ementa do
agravo de instrumento n. 2065266-65.2021.8.26.0000, da lavra do Desembargador Jayme de Oliveira do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, cujo teor é o seguintes: AGRAVO DE INSTRUMENTO Condomínio Deferimento da penhora dos direitos
do devedor fiduciante sobre a unidade geradora da dívida, em cumprimento de sentença relativo a despesas de condomínio
Inconformismo do exequente Pretensão de que a penhora recaia sobre o imóvel, não apenas sobre os direitos que o executado
possui sobre o bem Não cabimento Aplicação do art. 835, XII, do Código de Processo Civil Diante da impossibilidade de penhora
do bem inalienado fiduciariamente, possível a penhora sobre os direitos decorrentes da alienação Precedentes do C. STJ e
desta C. Câmara Alegada preferência do crédito condominial correspondente a questão diversa, a ser apreciada na origem, se o
caso Decisão mantida Recurso não provido.. Com a resposta ao ofício, dê-se ciências às partes e tornem conclusos. Intime-se.
- ADV: ANDERSON DA SILVA SANTOS (OAB 142205/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1003236-91.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Zatz Empreedimentos e
Participações Ltda - Vistos. Ciência às partes da designação de data e hora para a vistoria. Intime-se. - ADV: FAUSTO PACHECO
DE AGUIRRE NETO (OAB 314804/SP)
Processo 1003474-76.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Temporária - Elisangela
Aparecida Reche Vicente da Silva - Vistos. Declaro encerrada a instrução processual. Para a entrega de alegações finais em
forma de memoriais, defiro o prazo comum de quinze dias. Com as alegações, voltem conclusos para sentença. P. E int. - ADV:
AUGUSTO DONIZETE BRAGHINI TORRE (OAB 322968/SP)
Processo 1004193-24.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Tdaço Fabricação
de Produtos de Metal Ltda - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA e outro - Vistos. Conheço dos embargos porque
tempestivos, mas lhes nego provimento, porque a decisão não contém os vícios do artigo 48 da Lei 9.099/95. Todos os
fundamentos do quanto decidido estão expostos na sentença, que deve ser mantida. A rediscussão do mérito deve ser feita
pelas vias próprias. Persiste, assim, a decisão como lançada. Intime-se. - ADV: JEFFERSON FANTINATI (OAB 384436/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º