TJSP 05/05/2022 - Pág. 390 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3499
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de autoria que recaem sobre o réu. As alegações feitas em defesa preliminar confundem-se com o mérito e como tal deverão ser
apreciadas durante a instrução processual. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu. Anote-se. Nos termos do Comunicado
CG nº 284/2020, designo audiência de instrução por meio de videoconferência para o dia 14 de junho de 2022, às 14h00.
Deverá a defesa informar seu e-mail para fins de recepção do convite/link de acesso ao ambiente virtual, bem como de eventual
testemunha arrolada. Assim, no dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link, que
será oportunamente encaminhado através de e-mail, com vídeo e áudio habilitados, tal qual como disposto no Comunicado CG
284/2020. Consigne-se na intimação da parte/testemunha a necessidade de fornecimento de contato de e-mail e telefônico, para
futuros contatos deste juízo, a fim de disponibilizar o link de acesso, que é o meio suficiente para participar da audiência virtual,
mediante acesso à internet (computador, notebook, celular/smartphone). Ficam as partes cientificadas de que, superada a fase
do artigo 402 do Código de Processo penal, serão realizados os debates orais na própria audiência (CPP, art. 403), devendo
comparecer devidamente preparadas para o ato. Expeça-se o necessário. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como
MANDADO. Int. - ADV: LUCIANA BELLI DE AQUINO CASACCHI (OAB 232245/SP)
Processo 1501464-12.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ROBERTO TORRES DA SILVA - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo réu (fls. 164). Apresente, a defesa, as razões
de apelação. Após, abra-se vista ao Ministério Público para contrariedade. Sem prejuízo, expeça-se a guia de recolhimento
provisória do réu, encaminhando-a à Vara de Execuções competente. Por fim, regularizados os autos, remetam-se à Superior
Instância com as nossas homenagens. Int. - ADV: VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP)
Processo 1501634-81.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins REINALDO VIEIRA DUTRA - Vistos. Adite-se a guia de recolhimento provisória expedida, remetendo-se as cópias do v. acórdão
à Vara das Execuções Criminais competente. Elabore-se o cálculo da pena de multa e intime-se o réu para pagamento,
informando, em caso de pagamento, à VEC competente. Infrutífera a intimação ou decorrido o prazo sem o pagamento, extraiase a certidão de sentença, abrindo-se vista ao MP para providências, nos termos do art. 480-A, e §1º, das NSCGJ. Procedamse às anotações e comunicações de praxe. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Ciência ao MP. - ADV: ANTONIO
ROBERTO CARRERA (OAB 430364/SP), VANESSA BAIRROS NOBRE (OAB 438081/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0285/2022
Processo 1000701-47.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Erick Nunes Alves manifeste-se a parte autora quanto a contestação - ADV: ESTARDISLAU JOSE DE LIMA E LIMA (OAB 395911/SP)
Processo 1000701-47.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Erick Nunes Alves Manifeste-se a parte autora em réplica. - ADV: ESTARDISLAU JOSE DE LIMA E LIMA (OAB 395911/SP)
Processo 1001214-15.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - Maria da Penha Silva - Nº
Protocolo: WICS.22.70029449-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2022 16:54 concedido o prazo de 10 dias.
Decorrido o prazo manifeste-se em prosseguimento. - ADV: DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP)
Processo 1003719-13.2021.8.26.0268 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.W.H. - W.H. - manifeste-se a parte autora quanto
a contestação - ADV: JOSE VALTIN TORRES (OAB 65235/SP), HELOISA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 430043/SP)
Processo 1003719-13.2021.8.26.0268 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.W.H. - W.H. - Manifeste-se a parte autora em
réplica. - ADV: JOSE VALTIN TORRES (OAB 65235/SP), HELOISA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 430043/SP)
Processo 1004303-80.2021.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Jaci Abib - Vera Lucia Gomes Abib Manifeste-se a parte autora em réplica. - ADV: LUCIANA FERNANDES DE PAULA (OAB 119620/SP), NAIANE RODRIGUES
MARQUES (OAB 406128/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0286/2022
Processo 0000970-45.2018.8.26.0268 (processo principal 0010455-16.2011.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Posse
- Luiz Carlos Bellucco Ferreira - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Manifeste-se a executada
(fls.134/135) - ADV: LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA (OAB 170184/SP), ALEXSSANDRO DE SOUZA (OAB 231837/SP)
Processo 1000572-42.2022.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
- Nº Protocolo: WICS.22.70029394-0 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data:
03/05/2022 15:32 Manifeste-se a parte autora. - ADV: ANA CLAUDIA SILVA DIAS (OAB 321804/SP)
Processo 1001694-90.2022.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
- Nº Protocolo: WICS.22.70029393-2 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data:
03/05/2022 15:28 Manifeste-se a parte autora. - ADV: ANA CLAUDIA SILVA DIAS (OAB 321804/SP)
Processo 1001769-32.2022.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
- Nº Protocolo: WICS.22.70029390-8 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data:
03/05/2022 15:25 Manifeste-se a parte autora. - ADV: ANA CLAUDIA SILVA DIAS (OAB 321804/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SOLANGE BEMI FERRAZ NAVARRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0268/2022
Processo 0002786-72.2012.8.26.0268 (268.01.2012.002786) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
- Alimentos - K.C.A. - G.S.A. - A justificativa apresentada pelo executado não comporta acolhimento (fls.186/189). A parte
exequente requereu a prisão civil do executado (fls.194), assim diante de tal fato e do parecer favorável do representante do
Ministério Público (fls.199), DECRETO a prisão civil do executado por 30 (trinta) dias, o que faço com espeque no disposto no
art. 528, §3º, do C.P.C, condicionando a liberdade ao pagamento dos alimentos em atraso no valor de R$ 45.562,85 (quarenta
e cinco mil, quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), referente as pensões vencidas, ACRESCIDO DOS
ALIMENTOS VENCIDOS DURANTE O TRÂMITE DA AÇÃO. Expeça-se mandado de prisão em desfavor de Gilberto Setubal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º