TJSP 06/05/2022 - Pág. 1322 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
1322
RIGOLINO (OAB 178018/SP)
Processo 1007517-19.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Mercadão da Cidade Vistos. Levando-se em consideração o contido no Ato Normativo 01/2020, que autoriza a realização de audiências preliminares
e de conciliação pelo sistema de video conferência, necessária a anuência e fornecimento de dados de ambas as partes. Nos
presentes autos, ainda que a parte autora tenha manifestado o seu interesse pela realização da audiência prévia, a parte ré,
que ainda não está representada nos autos, não tem como manifestar o seu interesse. Assim, levando-se em consideração
que a conciliação poderá se dar em qualquer fase processual, e ainda, a fim de propiciar o regular andamento do feito, deixo
para fase posterior a designação da solenidade. Cite-se o réu, por carta, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da
faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. Int. - ADV: OLIN HENDRICK BRAMBILLA (OAB 388937/SP)
Processo 1007525-93.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Mercadão da Cidade Vistos. Levando-se em consideração o contido no Ato Normativo 01/2020, que autoriza a realização de audiências preliminares
e de conciliação pelo sistema de video conferência, necessária a anuência e fornecimento de dados de ambas as partes. Nos
presentes autos, ainda que a parte autora tenha manifestado o seu interesse pela realização da audiência prévia, a parte ré,
que ainda não está representada nos autos, não tem como manifestar o seu interesse. Assim, levando-se em consideração
que a conciliação poderá se dar em qualquer fase processual, e ainda, a fim de propiciar o regular andamento do feito, deixo
para fase posterior a designação da solenidade. Cite-se o réu, por carta, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da
faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. Int. - ADV: OLIN HENDRICK BRAMBILLA (OAB 388937/SP)
Processo 1008784-94.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - IBE Business Education de
Sao Paulo Ltda e outro - Fernando Peres dos Santos - Vistos. Manifeste-se em termos de prosseguimento, requerendo o que de
direito em termos de prosseguimento. No caso de levantamento dos valores bloqueados, nos termos dos Comunicados Conjuntos
nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017) e nº 915/2019 (DJE de 10/07/2019), que tratam da emissão de “Mandado de Levantamento
Eletrônico”, providencie a parte interessada, em 05 (cinco) dias, a juntada aos autos do Formulário MLE (disponível no site:www.
tjsp.jus.br-principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico), devidamente preenchido, observando a existência, nos autos, de procuração com poderes específicos para receber
e dar quitação, conforme disposto no art. 1.113, § 3º, das NSCGJ. Após, expeça-se o mandado de levantamento na forma
requerida. Intime-se e cumpra-se. - ADV: JÉSSICA DE BRITO CONTRO (OAB 376692/SP), RAUL TRINDADE SOUZA (OAB
387165/SP), JEAN SOARES SILVA (OAB 412056/SP)
Processo 1009290-75.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1007252-90.2017.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível Liminar - Fabio de Paula Vitor Comercio Alimenticio Ltda - Decorfrio Industria e Comercio de Alimentos Ltda - Vistos. Encaminhese ofício à DPE a fim de reservar os honorários periciais. Estando em termos os autos, intime-se o perito, a fim de dar início aos
trabalhos. Intime-se - ADV: ANTONIO SÉRGIO DE AGUIAR (OAB 220251/SP), MARIA ELISABETE NOBREGA RODRIGUES
(OAB 263965/SP), RONALDO HERNANDES SILVA (OAB 177571/SP)
Processo 1010425-20.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1003434-28.2020.8.26.0309) - Embargos à Execução DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Thiago Ávila Carneiro - Silvia Gismonte do Prado - Vistos. Fls. 121/122: Manifestar-se sobre a estimativa
de honorários apresentada. Intimem-se. - ADV: FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP), GUILHERME PORTELA PEREIRA
(OAB 419860/SP), FELIPE AUGUSTO VAZ BERNUSSI (OAB 263011/SP), LEVI VENCESLAU JUNIOR (OAB 212023/SP)
Processo 1010605-36.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elza
Augusto do Nascimento Quintino - BANCO PAN S/A - Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Em face da
anulação da r. Sentença, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e
justificando a necessidade e pertinência das mesmas, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram
genericamente. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), ANDERSON DO NASCIMENTO
LERIANO (OAB 311268/SP)
Processo 1011134-55.2020.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de
Justiça de fls. 152, no prazo legal. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA
SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1011663-74.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Vista Centrale Residence
- Jorge Luiz Lopo Tavares e outro - Vistos. Fls. 162/164. O pedido se mostra prematuro, uma vez que o feito se encontra em
fase de conhecimento. Fls. 166/172. Manifeste-se o autor. Intime-se. - ADV: CESAR ANTONIO PICOLO (OAB 234522/SP),
GUARACIABA DE LIMA ALMEIDA (OAB 299318/SP)
Processo 1012203-88.2021.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Gabriel Ribeiro de Matos - - Edna Maria Rosa de Mattos - Vistos. Fls. 53/54: Tratam-se de embargos de declaração opostos
pelo autor, em face da decisão proferida a fls. 50, sob o argumento de omissão. No entanto, há mero inconformismo, uma vez
que os pedidos devem ser formulados em sede de cumprimento de sentença. Assim, não estando presentes os requisitos do
artigo 1.022 do CPC, os embargos são recebidos mas não providos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI
RIGOLINO (OAB 178018/SP)
Processo 1012332-35.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 248, no prazo legal. - ADV: FABIO
OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1013177-28.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Residencial Videiras - Vistos.
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 69/71, suspendendo o curso da
execução com fundamento no art. 922 do Novo Código de Processo Civil. Libere-se em favor da parte executada os valores
bloqueados pelo sistema SISBAJUD (fls. 74/77). Considerando que a quantia já foi transferida para conta judicial, providencie o
exequente a juntada do Formulário MLE devidamente preenchido com os dados da executada. No mais, aguarde-se no arquivo
notícia dos interessados sobre o efetivo cumprimento da avença. Intime-se. - ADV: JULIANA HEINCKLEIN (OAB 369727/SP),
ROBERTO BARBOSA LEAL (OAB 327598/SP)
Processo 1013638-39.2017.8.26.0309/01 - Precatório - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Geraldo Benedito Thiegue - INSS
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Certidão retro: Manifeste-se a parte credora, requerendo o que de
direito em face do pagamento noticiado, devendo providenciar a juntada do Formulário MLE devidamente preenchido (disponível
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