TJSP 06/05/2022 - Pág. 1395 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
1395
determinado bloqueio de valores pertencentes ao executado pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD,
bem como pesquisa e bloqueio de veículos via RenaJud e, ainda, pesquisa de bens e rendimentos por meio do sistema InfoJud.
Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, dando
conta de que o bloqueio de valores resultou positivo, no importe de R$ 4.257,61; e dê-se ciência dos resultados negativos
obtidos nos sistemas conveniados ao DENATRAN e Receita Federal. Intime-se o executado, pessoalmente, ante a falta de
representação, recolhendo-se nesse caso as despesas necessárias, da indisponibilidade financeira efetivada. Decorrido o prazo
legal, sem apresentação de impugnação pelo devedor, tornem-me conclusos para determinação de transferência dos valores
indisponíveis a uma conta judicial. Int. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WILLIAM CARMONA MAYA
(OAB 257198/SP)
Processo 1012468-90.2021.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1051674-59.2021.8.26.0100 - JD. 43ª VARA
CÍVEL FORO CENTRAL CÍVEL COMARCA DE SÃO PAULO-SP) - Anhanguera S/c Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Paulo
Antonio Alfano Martin - Vistos. Os requerimentos de fls. 117 deverão ser formulados no juízo deprecante. Devolva-se a carta
precatória com nossas homenagens. Int. - ADV: MAURICIO NANARTONIS (OAB 84807/SP), LUCAS LIMA GRANDOTTO (OAB
391323/SP), ALINE BARBOSA BONATTI (OAB 440648/SP)
Processo 1013889-23.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Suellen Priscila Carvalho
Ferreira - Vistos. Considerando que a Egrégia Superior Instância confirmou in totum a sentença de improcedência aqui
proferida, bem como a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais, diante das benesses da assistência judiciária
gratuita concedidas à parte autora (artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91), ARQUIVEM-SE os autos, observadas as
formalidades legais. Int. - ADV: IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP)
Processo 1014248-07.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Edmar Messias de Lima - - Maria
Elisalda Dias Emidio - Maraville GFSA SPE Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 974,
manifestem-se os autores requerendo o que de direito. Int.. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/
SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), FABIANA DE PAULA (OAB 290771/SP)
Processo 1014404-58.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - M.R.P.R. e outros
- Ciência à parte executada do ofício expedido e disponível nos autos para impressão e encaminhamento. - ADV: MARCIO
PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP)
Processo 1014572-55.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Raquel Semíramis Cesar de
Menezes - Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo e outro - Vistos. Dê-se ciência às partes do resultado do agravo de
instrumento interposto (fls. 270/276). Fls. 395: certifique a serventia o decurso do prazo para a corré Spectrum apresentar sua
contestação. Sem prejuízo, manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos apresentados pela corré Cooperativa
Mista Jockey Club a fls. 277/394 . Int. - ADV: PAULO RICARDO CHENQUER (OAB 200372/SP), NATHALIA GONÇALVES DE
MACEDO CARVALHO (OAB 287894/SP)
Processo 1014762-18.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - Vistos. Recolhida a despesa pertinente, foi determinada a realização de bloqueio do
veículo por meio do sistema RenaJud, conforme atesta o comprovante de inclusão de restrição veicular que segue digitalizado.
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias úteis, em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, cumpra-se nos termos
do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1015062-77.2021.8.26.0309 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Miguel Carlos Ferreira Marques
- Impacto Assessoria Contábil Eireli e outro - Vistos. Fls. 130: recolhidas as despesas necessárias (fls. 105/107), determinei a
realização das pesquisas de endereço requeridas a fls. 97. Intime-se o autor para que se manifeste a respeito das respostas
obtidas via SisbaJud, SerasaJud e ComgásJud, as quais seguem digitalizadas, requerendo o que de direito em termos de
prosseguimento do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, cumpra-se nos termos do artigo 485, §
1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ALESSANDRA BELLEZONI DE SOUZA MAGIA (OAB 370681/SP), DIOGO LIMA
GASPAR (OAB 389558/SP), DOUGLAS JONES DOS SANTOS (OAB 376604/SP), NATÃ PARISE SILVA (OAB 428896/SP),
EDNA BELLEZONI LOIOLA GONÇALVES (OAB 229810/SP)
Processo 1015326-75.2013.8.26.0309/01">1015326-75.2013.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1015326-75.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA - Vistos. Fls. 191: indefiro o requerimento de
distribuição da carta precatória pela serventia deste ofício, tendo em vista que referida distribuição somente ocorre em casos em
que o MP é o titular, em processos criminais, infância e juventude, ou que atue defensor dativo (cf. item IV do Comunicado CG nº
1951/2017). Além disso, recente publicação no DJE de 13/01/2022, confirmou o seguinte: COMUNICADO CG Nº 390/2018 (CPA
2015/88481 SPI) A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos MM. Juízes de Direito, Servidores
das Unidades Judiciais e dos Distribuidores, membros do Ministério Público, membros da Defensoria Pública e aos Senhores
Advogados que a distribuição das cartas precatórias em processo físico ou digital, com justiça gratuita ou paga, em qualquer
competência, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal for parte, poderá ser feita por meio de
peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado 1951/2017 (republicado com alteração no 23/09/2021, p. 15 a 18), a qual
não acarreta ônus aos patronos, uma vez que a tramitação digital do processo viabiliza a distribuição pelo advogado da parte
tanto em processos com justiça paga quanto gratuita, sendo que o ato de peticionar eletronicamente permite a distribuição para
qualquer Comarca do Estado. COMUNICA, ainda, que o peticionamento eletrônico é a regra geral para o processo eletrônico,
motivo pelo qual a carta precatória com tramite digital será distribuída por meio de peticionamento via Portal e-Saj. COMUNICA,
também, que as deprecatas peticionadas eletronicamente pelos patronos são instruídas com as peças em PDF necessárias
ao cumprimento do ato (Comunicado 1951/2017, III, 1.2.), portanto, não cabe ao juízo deprecado exigir do juízo deprecante
a senha do processo de origem nestas precatórias. Int. - ADV: MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1015506-86.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - José Dirceu Dias - Inês Gonçalves Dias - - Acacio Gonçalves Dias - - Oderlei Gonçalves Dias - - Djalma Gonçalves Dias - - Cassiano Gonçalves
Dias - Vistos. Ante o teor da certidão retro, e considerando (i) que as estatísticas processuais são aferidas, dentre outros dados,
a partir das movimentações lançadas no andamento do processo; (ii) a necessidade de aprimorar o movimento judiciário com
extração direta dos dados lançados no sistema informatizado judicial, para fins de controle de movimentação dos autos nas
filas do sistema E-SAJ; (iv) a necessidade permanente de rigor no ajuste do gerencial da vara e nos painéis dashboards; e (v)
levando em conta os termos do comunicado conjunto n. 1.511/2019, baixo os autos em cartório para que sejam encaminhados à
fila dos conclusos para sentença. Int. - ADV: IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP), DALILA FERNANDES SANTOS
ANDRADE (OAB 343265/SP), EDINILDA DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 262986/SP)
Processo 1015571-42.2020.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Vistos. Fls. 303/304: foi determinada a realização de bloqueio do veículo por meio do sistema RenaJud, conforme atesta o
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