TJSP 06/05/2022 - Pág. 1598 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
1598
DA PARTE AUTORA DE QUE SEJA DETERMINADA A IMEDIATA ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E
PERIODICIDADE DE REAJUSTE DAS PARCELAS (DE IGP-M MENSAL PARA IPCA ANUAL). AUSENTES OS REQUISITOS
LEGAIS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. NECESSIDADE DE OITIVA DA PARTE ADVERSA.
DECISÃO MANTIDA. - RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2070130-49.2021.8.26.0000; Relator
(a):Edgard Rosa; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento:
09/04/2021; Data de Registro: 09/04/2021). A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando e a realização de
atos sem utilidade afetaria, no geral, o direito constitucional à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF). O enunciado
35 da ENFAM também mostra que pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da
causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante de tal fundamentação, como não há nulidade sem prejuízo
e tendo em conta as limitações do setor de conciliação da Comarca, deixo para momento oportuno a análise da conveniência
da realização da audiência. Considerando o princípio da cooperação previsto no art. 6odo CPC, a parte autora disse que
tem interesse na audiência de conciliação. No mesmo sentido, diga a parte ré na defesa. Cite-se o(a) ré(u) para contestar no
prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Servirá
o presente, por cópia, como carta de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: KÉDIMA SUELEN DE FARIAS
(OAB 409848/SP)
Processo 1007374-94.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Sonia Aparecida P
Borges - - Sergio Luis Borges - Fls. 43/45 - ciente. A legitimidade é apenas da dona do imóvel. Concedo 15 dias para a emenda.
A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando e a realização de atos sem utilidade afetaria, no geral, o direito
constitucional à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF). O enunciado 35 da ENFAM também mostra que pode o juiz,
de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais
do processo. Diante de tal fundamentação, como não há nulidade sem prejuízo e tendo em conta as limitações do setor de
conciliação da Comarca, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização da audiência. Considerando o
princípio da cooperação previsto no art. 6odo CPC, esclareça a parte autora expressamente se há interesse ou não na audiência
de conciliação. No mesmo sentido, diga a parte ré na defesa. Após a emenda, cite-se o(a) ré(u) para contestar no prazo de 15
(quinze) dias ou para levantar o depósito. A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340
do CPC. Servirá o presente, por cópia, como carta de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ANDRÉ LUIS
DE LIMA (OAB 307526/SP)
Processo 1008828-85.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- Fls. 319/324 - dada a notícia de que a empresa que tomou o crédito junto ao banco está/estava em recuperação judicial,
conforme fls. 01, mesmo que aqui se cobre o fiador daquela e diante do documento de fls. 323/324, dê-se vista ao Ministério
Público. Após, tornem. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
(OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1008960-45.2017.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.D.C. - A Carta Precatória de fls. 290/291 encontrase disponível nos autos digitais para ser impressa e distribuída pelo interessado no prazo de 15 dias e no mesmo confirmada sua
distribuição, de acordo com o comunicado CG n° 2290/16 e Resolução 551/11, sob pena de extinção. - ADV: JOSÉ APARECIDO
GARCIA (OAB 254915/SP)
Processo 1008991-31.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.R.C. - A Certidão de Honorários encontrase disponível nos autos digitais para ser impressa e encaminhada pela parte interessada. - ADV: FERNANDO MAROSTEGAN
(OAB 265315/SP)
Processo 1009356-90.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sirlei Pereira
dos Santos Larsen - BANCO DO BRASIL S/A - As custas finais importam em R$ 159,85 a serem recolhidas pelo executado em
60 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), SERVIO TULIO
DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), MATHEUS ROMANELLI CUNHA
CLARO (OAB 233012/SP)
Processo 1009712-75.2021.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Kelly Aparecida Jandozo - Murilo
Jandozo Amorim - - Maitê Amorim - O(s) Alvará(s) e Formal encontra(m)-se disponível(is) nos autos digitais para ser(em)
impresso(s) e encaminhado(s) pela parte interessada. - ADV: ANTONIO CARLOS SANCHEZ MACHADO (OAB 155481/SP),
SAMUEL ALEX SANDRO LUCHIARI (OAB 164281/SP)
Processo 1013361-53.2018.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Conjugal - José Luis Pires - Vistos. 1- Providencie o autor
a certidão de óbito de Jose Luis Pires para conferência dos herdeiros. 2- Providencie-se a certidão de casamento de Luciene
e a inclusão de seu marido no polo ativo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. 3- No mais, cumpra o autor integralmente a
decisão de fls. 287, observada a pesquisa de fls. 314. - ADV: CESAR HENRIQUE CASTELLAR (OAB 202791/SP)
Processo 1014146-49.2017.8.26.0320 - Usucapião - Aquisição - João Aparecido Cardoso - Leila de Fátima Marrafon e outros
- Vistos. 1- Expeça-se ofício ao 1º CRI de Limeira, para que informe se há algum óbice do ponto de vista registrário, informando,
ainda, se há registro da matrícula referente ao imóvel indicado na inicial. A resposta e eventuais documentos deverão ser
encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e
sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Servirá a presente
decisão, assinada digitalmente, como ofício. 2- Sem prejuízo, expeça-se edital para conhecimento de terceiros e interessados,
mediante publicação no DJE, com o prazo de 20 dias e observando-se o artigo 257 do CPC. Dispenso a publicação em jornal
local (Parágrafo único). Intimem-se. - ADV: VANIELLE MORAES PRETO CIRELLI (OAB 392795/SP), REGINALDO JOSÉ DA
COSTA (OAB 264367/SP)
Processo 1014243-10.2021.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.A. - T.C.P.S.A. - O(s) Mandado(s) e Ofício(s)
encontra(m)-se disponível(is) nos autos digitais para ser(em) impresso(s) e encaminhado(s) pela parte interessada. - ADV:
CARLOS HENRIQUE LEITE ALVARINHO (OAB 451816/SP), GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA (OAB 398466/SP),
ALISSON HENRIQUE BRAGA CRUZ (OAB 404692/SP)
Processo 1015861-87.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.C.Z. - - R.A.F.Z. - 1- Intimem-se as partes,
pelo DJE na pessoa de seu advogado, das datas e local designados para realização das entrevistas, bem como das demais
informações de fls. 70: - dia 27/07/2022 às 13h00 - com as partes: M. do C. Z., R. A. F. Z. e L. H. F. Oportunamente, tornem ao
setor técnico. 2- Ante a informação de fls. 71, tornem ao setor de psicologia para cumprimento integral de fls. 50. Cumpra-se
com urgência. 3- Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. - ADV: BÁRBARA KRISHNA GARCIA FISCHER (OAB
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