Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001405-34.2018.4.03.6301 - 8? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029775 AUTOR: LUIZ MARCELINO DA SILVA (SP127125 - SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI) R?U: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) FIM. 0005609-24.2018.4.03.6301 - 7? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029880 AUTOR: MARCELO LUCAS DA COSTA (SP269435 - SIMONE APARECIDA DE FIGUEIREDO) R?U: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) Vistos.

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 984 ainda o bem pelo qual vem pagando, pois, se o bem n?o foi imediatamente disponibilizado pelo vendedor, mas apenas prometido para data posterior, n?o ? poss?vel exigir o pagamento dos juros remunerat?rios, ainda que em contrato financiado em parcelas. Os juros perdem seu fundamento, somente podendo incidir a partir do momento em que o bem ? entregue e sobre as parcelas que vir?o. 2. Recurso conhecido e

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0030434-03.2016.4.03.6301 - 6? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301029826 AUTOR: SERGIO TSOJI IONAFA (SP327994 - LADY ANA BARRETO DE SOUSA) R?U: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) Indefiro o pedido formulado pela parte autora na peti??o juntada em 14/02/2018, uma vez que o pedido formulado na exordial versa sobre o assunto objeto do recurso especial repetitivo. Em vista da decis?o proferida pelo C. Superior Tribunal de Justi?a, que, nos auto

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1092 condicionada ao que for apurado em liquida??o. 7. Do dispositivo. ???????Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o r?u a pagar ao autor as diferen?as entre a corre??o monet?ria efetivamente devida sobre o saldo existente nas cadernetas de poupan?a n?001.048-0, da seguinte forma: a)?????No que concerne ao Plano Bresser (junho/1987), a aplica??o do percentual 26,06%, estabelecido com base no

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega o requerente, em sua exordial, que vem recebendo cobran?as no valor de R$ 2.526,76, referente ao contrato supracitado, o qual foi cedido pela CEF para a EMGEA. Afirma que desconhece referida d?vida, de modo que a cobran?a ? totalmente indevida. Pelo despacho exarado em 01.02.2018, foi postergada a aprecia??o do pedido liminar para ap?s a cita??o das r?s. Contesta??o conjunta pelas requeridas (arquivo 17). Decido. Examinando o pedido de medida antecipat?ria formulado pela parte autora, veri

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3424 COMARCA DE MELGAÇO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MELGAÇO RESENHA: 24/03/2021 A 25/03/2021 - GABINETE DA VARA UNICA DE MELGACO - VARA: VARA UNICA DE MELGACO PROCESSO: 00000134220128140089 PROCESSO ANTIGO: 201210000050 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE DOS SANTOS CANTO A??o: Procedimento Comum Cível em: 24/03/2021 REQUERIDO:MUNICIPIO DE MELGACO PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO PA Repre

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1103 parte ofendida e que sirva tamb?m de simult?nea puni??o ? parte ofensora, desestimulando-a a ter comportamento id?ntico. ??????No caso dos autos, depois de analisadas as circunst?ncias em que os fatos ocorreram entendo que o arbitramento do valor indenizat?rio em montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), se revela adequado para compensar os transtornos e a vulnera??o do equil?brio emocional imposto a

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5255 percentual estabelecido com base no ?ndice de Pre?os ao Consumidor (IPC), ?ndice de corre??o monet?ria para as cadernetas de poupan?a iniciadas ou com anivers?rio na primeira quinzena de junho de 1987, n?o se aplicando a Resolu??o BACEN n.? 1.338/87, de 15/06/87, que determinou a atualiza??o dos saldos, no m?s de julho de 1987, pelo ?ndice de varia??o do valor nominal das Obriga??es do Tesouro Nacio

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2763 terras sem pr?via delimita??o da ?rea pelo Poder P?blico. Embora independa de culpa, a responsabilidade do poluidor por danos ambientais necessita da demonstra??o do nexo causal entre a conduta e o dano. Recurso improvido. (REsp 218.120/PR, Rel. Ministro GARCIA VIEIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/08/1999, DJ 11/10/1999, p. 48) Diante da aus?ncia de prova de atos il?citos que possam ser imputados ?

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1090 seus respectivos ?rg?os reguladores, Banco Central do Brasil (Bacen) e Conselho Monet?rio Nacional (CMN), cabe ?s institui??es financeiras oficiais ou privadas o cumprimento dessas regras. Ademais, a esse fato acres?a-se que s?o essas ?ltimas as gestoras dos recursos numer?rios nelas mesmas depositadas pelos poupadores. ???????Assim, a rela??o dos clientes contratantes dos servi?os ? diretamente com o