TJSP 06/05/2022 - Pág. 1626 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
1626
da presente decisão, expeça-se formal de partilha nos termos do Provimento CG Nº 14/2020. Por força do Comunicado SPI CG nº 1252/2019 (processo 2017/237646) publicado junto ao DJe aos 21-08-2019 Caderno Administrativo fica dispensada a
intimação da Fazenda Pública Estadual conforme previsto pelo artigo 659 § 2º do C.P.C, em Arrolamentos (físicos ou digitais),
sem prejuízo de eventuais providências administrativas necessárias pela parte interessada. Decorrido o prazo legal em nada
sendo requerido, e atendidas as regulares exigências, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ADRIANA MARÇAL DOS SANTOS
(OAB 276186/SP)
Processo 1003650-82.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO
OMETTO - Vistas dos autos à exequente para: Manifestar-se no prazo de 05 dias sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça de
fls. 57 e 58, negativas quanto às penhoras. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1003781-57.2022.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J
SAFRA S/A - Manifeste-se o autor em (5) cinco dias sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 66. - ADV: LEDA MARIA DE
ANGELIS MARTOS (OAB 241999/SP)
Processo 1004101-44.2021.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.R.Z. - *manifeste-se o autor, juntando o andamento
da Carta Precatória, conforme determinado. - ADV: LUIZ ANTONIO FERREIRA ANDRADE (OAB 406064/SP)
Processo 1004233-67.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.L.C.A. - Defiro a prioridade na tramitação
da presente ação. Petição de fls. 47/56: recebo-a como emenda ao pedido inicial. Face o pedido liminar para a fixação da
guarda provisória do menor em favor do autor, acolhe-se o quanto manifestado pelo M.P à fl. 60, sendo prudente que se aguarde
a final instrução da presente ação, para a apreciação da questão de mérito. Nos termos do artigo 247, inciso I do C.P.C., citese o réu por oficial de justiça acerca dos termos da presente ação. A presente citação é acompanhada de senha de acesso do
processo digital que contém a íntegra da petição inicial e seus documentos. Tratando-se de processo digital, em prestígios às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercícios da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Prazo
para contestação 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de juntada do mandado aos autos. - ADV: ALINE VIEIRA DA SILVA
(OAB 369658/SP), PATRICIA VIEIRA GUIMARÃES (OAB 467292/SP)
Processo 1004281-26.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel Lourenco - Daniela Rossi Pedreti Lourenço - Posto isso e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ação
ajuizada por DANIEL LOURENÇO e DANIELA ROSSI P. LOURENÇO em face de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA.,
para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 106,72 (cento e seis reais e setenta e dois centavos), a título de indenização
pelos danos materiais sofridos. O valor deverá ser corrigido desde o desembolso, aplicando-se juros de mora a partir da
citação. Ainda, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada um dos autores, a título de
indenização pelos danos morais. O valor deverá ser devidamente corrigido desde o arbitramento, nos termos do enunciado da
Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se juros de mora desde a citação. Invocando-se o enunciado da Súmula
326 do Superior Tribunal de Justiça, condeno a ré a arcar com os ônus da sucumbência e honorários advocatícios que arbitro
em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se a sentença e intimem-se as partes. Limeira, 04 de maio de
2022. - ADV: CRISTIANA SIMONELLI (OAB 417063/SP)
Processo 1004305-88.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - WALEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. - ME - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Posto isso e o mais que dos autos
consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação ajuizada por WALEX PLÁSTICOS LTDA. ME em face de
ELEKTRO REDES S/A., para revisionar a multa rescisória aplicada, condenando a ré a reduzi-la, aplicando-a na proporção de
1/12 avos e tendo como base de cálculo o valor da energia efetivamente consumida, o que deverá ser objeto de apuração em
fase de liquidação de sentença. Por fim, a tutela concedida em antecipação fica adequada ao presente dispositivo, restringindo-a
à multa proporcionalmente a ser aplicada. Reciprocamente vencidas, deverão as partes arcar com a honorária da parte adversa
que arbitro em 10% sobre o valor da causa, rateando as custas do processo. Publique-se a sentença e intimem-se as partes.
Limeira, 04 de maio de 2022. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), BRUNO SALLA
(OAB 262007/SP)
Processo 1005029-34.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Margarete Alves Reis Perspectiva Cursos Profissionalizantes Ltda - Para melhor adequação à pauta, redesigno a audiência de instrução, debates
e julgamento anteriormente designada, para o dia 23 de maio de 2022, às 14:30 horas. Renovem-se as intimações. - ADV:
THIAGO LIMA BELLMUT (OAB 181777/RJ), ISABELLA MAGALHÃES BERNARDINO (OAB 372928/SP)
Processo 1005258-18.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1005216-66.2022.8.26.0320) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - R.D.C.S. - Fls. 72/76: o desconto será feito em 1/3 sobre os rendimentos líquidos pagos ao réu equivalente
a 33,33% . Envie esta decisão como resposta ao e-mail recebido. No mais aguarde-se a fluência do prazo de citação. Intime-se.
- ADV: RAQUEL DE FRANÇA FERNANDES BIGHETTI (OAB 354249/SP), LUCIANA VAZ (OAB 225960/SP)
Processo 1005497-22.2022.8.26.0320 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Jose
Roberto Raimondo Filho - - Ana Claudia Raimondo Berrocoso - Termo de Testamentaria em termos para a Sra. Karina Leite de
Barros: imprimir, assinar e juntar aos autos. - ADV: LILIAN NARESSI POLETTI (OAB 247751/SP)
Processo 1005576-06.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.J.B. - B.P. - Fls. 300/301: ante o pedido
de desistência da presente ação formulado pela autora, manifeste-se a parte contrária. Após ao M.P. Por ora, fica prejudicada
a realização da audiência designada às fls. 285/286; dê-se baixa junto à pauta. Intime-se. - ADV: SAMARA DIAS GUZZI (OAB
258297/SP), LILIAN MARIA ROMANINI GOIS (OAB 282640/SP)
Processo 1005667-28.2021.8.26.0320 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - José Claudemir da Silva - Padaria
e Confeitaria Vanessa Ltda. e outros - Apensem-se aos autos principais e tornem. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE CEZARIO
PEREIRA (OAB 398466/SP), JOAO BATISTA MENDES (OAB 96877/SP)
Processo 1006202-54.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - J.P.A. - Hospital Sociedade Operária
Humanitária - Aguarde-se por mais quinze dias a resposta do Imesc; decorrido, reitere-se. Intime-se. - ADV: IVANILDO
APARECIDO M SIQUEIRA (OAB 92354/SP), ELISÂNGELA BARBOSA REENKOBER (OAB 412859/SP)
Processo 1006536-88.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Felício Ventura de Arruda Rafael Zampolo Souza - - Pedersen Corretora de Seguros - Para melhor adequação à pauta, redesigno a audiência de instrução,
debates e julgamento anteriormente designada, para o dia 23 de maio de 2022, às 15:00 horas. Renovem-se as intimações.
Oficie-se ao Comandante Geral da Polícia Militar informando da redesignação à testemunha CB PM Elvis William Nadotti. - ADV:
ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), PAULO CESAR DA SILVA CLARO (OAB 73348/SP), MARCOS OLIMPIO SAMUEL
DOS SANTOS (OAB 357348/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)
Processo 1006589-35.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Roque Imóveis Sc Ltda - Fica
o autor intimado a se manifestar sobre os A.Rs. Negativo em 05 dias. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB
212923/SP)
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