TJSP 06/05/2022 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
2009
SP)
Processo 1003188-17.2017.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Lindinalva Dias da Silva - - Gisele
Dias da Silva - Robson Marcelo da Cunha Gonçalves - - Ana Paula da Cunha Gonçalves Silva - - Vista do e-mail juntado às fls.
385/386. Deverá a parte interessada manifestar-se em termos de prosseguimento. Na inércia, caso o processo não tenha sido
sentenciado, a parte autora será intimada via postal a promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de
extinção, nos termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC. Tratando-se de cumprimento de sentença ou ação de execução de título
extrajudicial na qual a parte executada já foi citada, os autos serão arquivados, para aguardar provocação do(a) exequente. ADV: CREUZA SILVA RIBEIRO (OAB 403119/SP), MARINA CARDINALLI FERREIRA (OAB 313562/SP)
Processo 1003634-44.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Tarcisio Leandro Ferreira
- Fls. 52/53 foi expedida a guia de perícia médica e o documento está disponível no sistema para impressão, instrução e
encaminhamento pela parte autora, conforme decisão de fls. 42/43; Cadastrei a nomeação do(a) perito(a) no portal dos Auxiliares
da Justiça do TJSP, bem como no cadastro processual e na lista interna do cartório; Encaminhei a decisão-ofício à Agência do
INSS por e-mail; Procedi aos cadastros pertinentes a fim de constar a concessão da justiça gratuita à parte autora; Providenciei
a digitalização dos quesitos do INSS e dos quesitos unificados apresentados na Recomendação Conjunta 01 do CNJ. - ADV:
CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
Processo 1003876-37.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - D.L.S.C.R.C.P.S. S.A.P.A.M. - S.A.P.A.M.M.H. - D.L.S.C. - Vistos. Fls. 485/487: Diga a requerida. No mais, aguarde-se manifestação do MP.
Int. - ADV: ERIKA HELENA CRUZ (OAB 412375/SP), ANA LIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 212697/SP), DEBORAH LUISA
CINACHI (OAB 411328/SP)
Processo 1004020-74.2022.8.26.0348 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Williams Afonso de
Carvalho - Vistos. Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos, pois, nos termos do artigo 505, caput, do Código
de Processo Civil nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo nas estritas hipóteses
legais, ausentes na espécie. Ademais, conforme constou da decisão de fls. 17/21, não consta dos autos documento apto a
comprovar a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes. A discordância da parte com a solução dada deve ser
manejada pela via impugnativa própria. No mais, providencie o requerente o recolhimento da taxa para citação postal, conforme
ato ordinatório de fl. 30 e, após, cite-se o requerido, nos termos da decisão de fls. 17/21. Int. - ADV: AKENATON DE BRITO
CAVALCANTE (OAB 224522/SP)
Processo 1004682-38.2022.8.26.0348 - Monitória - Cheque - Carlos Eduardo Andrade Nogueira Eventos M.e - Vistos. 1.
Verifico, ao menos por ora, que a pretensão inicial está fundada em prova documentada da existência do alegado crédito
(artigo 700 do Código de Processo Civil), razão pela qual defiro de plano a expedição de mandado de pagamento da quantia
de R$ 1.624,90. Cite-se a parte ré, por carta, para integrar a relação jurídico-processual e, no prazo de 15 dias, cumprir a
obrigação nos termos da inicial, com acréscimo de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa e isenção das custas
processuais em caso de integral pagamento (artigo 701, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). No mesmo prazo,
a parte poderá se opor por meio de embargos monitórios, independentemente de garantia do juízo e a serem apresentados
nos próprios autos, sem o que constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Ainda no mesmo prazo, de acordo
com o artigo 701, parágrafo 5º, combinado com o artigo 916, ambos do Código de Processo Civil, a parte ré poderá requerer
o parcelamento do débito, acrescido das custas e de honorários de 10% sobre o valor do débito, em 6 parcelas mensais e
iguais, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, desde que reconheça o débito e deposite 30% do valor
total. Neste caso, independentemente de prévia deliberação judicial, deverá realizar o depósito das parcelas vincendas, sob
pena de indeferimento. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior
agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38041
Embargos Monitórios ou 676 Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC). Transcorrido o prazo para pagamento e para embargos,
constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, cabendo à parte autora
se manifestar em termos de prosseguimento. 2. Infrutífera a diligência, intime-se a parte autora a se manifestar em termos
de prosseguimento, ficando deferido, desde logo, a citação por oficial de justiça, se o caso, ou a pesquisa de endereços
pelos sistemas eletrônicos disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD). Se o caso, indique o nome e o
CPF/CNPJ da parte não citada e recolha, em guia própria, as despesas para pesquisa de endereços via sistemas eletrônicos
conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho
Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Tratando-se de
ré pessoa jurídica, deverá trazer, ainda, ficha cadastral atualizada na Junta Comercial ou certidão equivalente do Registro Civil
de Pessoas Jurídicas. 3. Se infrutífera a citação postal, servirá a presente decisão como mandado. Nesse caso, expeça-se
folha de rosto e encaminhe-se à Central de Mandados. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça
da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil (citação com hora
certa), independentemente de ordem judicial. 4. Com a apresentação de embargos monitórios, dê-se vista à parte autora,
por ato ordinatório, para impugnação. Caso a parte ré requeira os benefícios da justiça gratuita, deverá juntar os documentos
comprobatórios da alegada hipossuficiência. No mesmo ato as partes autora e ré deverão ser intimadas para informar se
desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse, bem como para
especificarem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não
cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta
será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do
ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d)
o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre
que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência
e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas
deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior
na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). 5.
No silêncio da parte autora em atender ao item 2, aguarde-se por 30 dias eventual provocação e, após, intime-se pessoalmente
a dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono processual, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de
Processo Civil. Intimem-se. - ADV: CRISTINA DOS SANTOS PANSA MATIAS (OAB 338124/SP)
Processo 1004683-23.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Fernanda
Guimarães Dias Greggio - Para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, providencie, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de indeferimento do benefício, a juntada como “documentos sigilosos” de: a) cópias das 03 (três) últimas
declarações completas de imposto de renda, ou, no caso de isenção, informação do mesmo período da DRF de que a declaração
não consta da respectiva base de dados. b) comprovante de regularidade do CPF. c) cópias dos 03 (três) últimos demonstrativos
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