TJSP 06/05/2022 - Pág. 2078 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
2078
(OAB 1118/MG)
Processo 0000378-40.2018.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - Higor de Faria Araujo - Vistos. Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos ao direito de recorrer, RECEBO o
recurso de apelação de Higor de Faria Araujo. Vista ao Defensor para oferecimento de suas razões. Após, ao Ministério Público
para contrarrazões. Oportunamente, providencie a remessa do presente feito ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, após cessadas as pendências e lavrada certidão de honorários do Defensor nomeado, se o caso. Int. - ADV: JULIANO
FRASCARI COSTA (OAB 253331/SP)
Processo 0000394-23.2020.8.26.0352 (processo principal 1000619-02.2015.8.26.0352) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Ituverava - Vanessa Romaria Rodrigues da Silva - Vistos. Fl.257/258:
Indefiro a expedição de ofícios aos bancos digitais, (fintechs), pela desnecessidade, uma vez que o sistema informatizado
Sisbajud, identifica valores depositados em fintechs, pois alcança, também, bancos digitais. No mais, manifeste-se em termos
de prosseguimento. Int. - ADV: MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES (OAB 228239/SP), RENATA QUEIROZ FRANCISCO
BUCK (OAB 283440/SP)
Processo 0000469-33.2018.8.26.0352 (processo principal 0003294-64.2013.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Jorge Luiz Pereira da Silva - Petro Rio Montagem Industrial e Transportes Ltda Me - Vistos. Fl.120/131: Ciência ao
exequente. Fl.118: Providencie a serventia as pesquisas de endereço junto aos sistemas informatizados, conforme requerido.
Int. - ADV: ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO (OAB 140749/SP), LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 268657/SP),
EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP)
Processo 0000520-15.2016.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - AIRTON
PALHEIRO - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fl.572: Ante o teor da alegação do banco-executado, aguarde-se o julgamento
do Recurso Especial, permanecendo-se os autos suspensos até decisão final, diligenciando-se. Int. - ADV: MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), OSWALDO ANTONIO
SERRANO JÚNIOR (OAB 153926/SP)
Processo 0000618-58.2020.8.26.0352 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Rodrigo Amorim Theodoro - Vistos.
Aguarde-se por trinta dias o pagamento das demais parcelas. Int. - ADV: JAQUELINE APARECIDA AMARO BARBOSA YKUTAKE
(OAB 355524/SP)
Processo 0000734-30.2021.8.26.0352 (processo principal 1000400-47.2019.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - RMI Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Romero Marques Rodrigues - Vistos. Fl.95: Como última oportunidade,
dê-se vista à Autarquia para se manifestar, no prazo de dez (10) dias, acerca da alegação quanto ao cálculo dos honorários de
sucumbência. No silêncio, dê-se vista ao patrono do exequente para carrear aos autos, no prazo de dez (10) dias, a planilha de
cálculo que entende devido. Após, conclusos para deliberação. Intime-se - ADV: KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP)
Processo 0000757-20.2014.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) VALTEMIR RITA LADISLAU - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se as partes. Saliente-se, todavia, que eventual
interposição de incidente cumprimento de sentença, deverá ser observado o Comunicado CG nº 438/2016. No mais, manifestese o vencedor em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: GIOVANA HELENA VIEIRA RIBEIRO
NEGRIJO (OAB 263891/SP)
Processo 0000762-95.2021.8.26.0352 (apensado ao processo 1000756-76.2018.8.26.0352) (processo principal 100075676.2018.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Atos Administrativos - Ana Lidia Moreira Lopes
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Homologo, por sentença os cálculos apresentados pelo parte autora (fls.3),
e julgo extinto presente cumprimento de sentença(artigo, 487, inciso III, “letra b”, do CPC), para que produza os legais efeitos
de direito, observando-se a anuência tácita da parte contrária (fls. 114). Nos termos do artigo 1000, § Único do CPC, certifiquese o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito em prosseguimento, anotando-se que
o incidente de RPV dar-se-á através de peticionamento eletrônico, nos termos da legislação vigente. P.I. - ADV: CLAUDIO
LAZARO APARECIDO JUNIOR (OAB 276280/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 0000855-97.2017.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Cleiton Rafael Angelo
Pierazo - VISTOS. A suspensão nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95 foi revogada pela r. decisão de fls. 83/84, não sendo
interposta pela defesa qualquer recurso, de modo que já transitou em julgado. Inviável a absolvição sumária, uma vez que
os fatos são controvertidos, o que exige ampla dilação probatória. A denúncia cumpre os requisitos do artigo 41 do CPP e o
Ministério Público tem o direito de tentar provar a veracidade de sua acusação em juízo. Confirmo o recebimento da denúncia.
Designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 6 de fevereiro de 2023, às 14h10min, pela forma virtual na
Plataforma Microsoft Teams. Na data, todos os participantes da audiência deverão estar disponíveis e com o acesso no sistema
com antecedência de 10 (dez) minutos do horário da audiência. Expeça a serventia o necessário para a realização do ato.
Notifique-se o Ministério Público INT. - ADV: MADGE ALINE DE PAULA RODRIGUES FREITAS MOYSES (OAB 348318/SP)
Processo 0000862-55.2018.8.26.0352 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - LUCIANO AUDÁCIO - Vistos.
Certifique-se como requerido pelo IRMP a fl.75. Int. - ADV: REINALDO JORGE NICOLINO (OAB 253439/SP)
Processo 0000891-71.2019.8.26.0352 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - EDER CESAR DA
SILVA ALKIMIN - Vistos. Dê-se vista à defesa, para que se manifeste a respeito. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV:
DANIELA MIGUEL (OAB 175559/SP)
Processo 0001161-66.2017.8.26.0352 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Wederson dos Santos
Pereira - Vistos. Certifique a serventia o valor já recolhido pelo sentenciado bem assim as parcelas restantes. Após, dê-se nova
vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CRISTIANE PACANHELLA BARBOSA (OAB 361580/SP)
Processo 0001234-38.2017.8.26.0352 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - Gerciam José da Silva - Vistos.
Providencie a serventia a indicação de Defensor para o executado pelo convênio OAB/Defensoria, intimando-o de todo o
processado bem como para que se manifeste nos autos em cinco dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FABIANO
FRASCARI COSTA (OAB 313895/SP)
Processo 0001266-33.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Andrerson de Oliveira Silva - Vistos.
Aguarde-se como requerido pelo IRMP a fl.293. Int. - ADV: RODRIGO GARCIA NASCIMENTO (OAB 253458/SP)
Processo 0001285-15.2018.8.26.0352 (processo principal 0002070-89.2009.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Amaury Feliciano da Silva - Ana Maria Nicolino da Silva e outros - Considerando que foi cumprida a
obrigação, julgo extinto a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpridas
as formalidades, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe, levantando a constrição, se houver. P.I.C. - ADV:
REINALDO JORGE NICOLINO (OAB 253439/SP), JULIANO FRASCARI COSTA (OAB 253331/SP)
Processo 0001524-09.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - BRUNO MOREIRA LOURENÇO Vistos. Aguarde-se como requerido pelo IRMP. Int. - ADV: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP)
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