TJSP 06/05/2022 - Pág. 2080 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
2080
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberta Dias Tarpinian de Castro (OAB: 208818/SP) - Danilo
Monteiro de Castro (OAB: 200994/SP) - Tiago Rodrigo Figueiredo Dalmazzo (OAB: 201990/SP) - Antonio Carlos Delgado Lopes
(OAB: 36601/SP) - Tiberany Ferraz dos Santos (OAB: 21179/SP) - Cesar Augusto Ferraz dos Santos (OAB: 99036/SP) - Luciana
Ferraz dos Santos (OAB: 156775/SP) - Fábio Augusto Ferraz dos Santos (OAB: 170546/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2292746-34.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: J. J. da S. Agravado: M. K. S. (Representado(a) por sua Mãe) P. M. K. - Magistrado(a) Jair de Souza - Julgaram prejudicado o recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE FIXOU PENSÃO ALIMENTÍCIA NO
VALOR EQUIVALENTE A 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO DO ORA AGRAVANTE. ESVAZIAMENTO
SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL EM RAZÃO DE ACORDO FIRMADO NO PROCESSO DE ORIGEM. INTERESSE
RECURSAL DO AGRAVANTE QUE NÃO MAIS SE VERIFICA. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. - Advs: Cimara Rodrigues Teixeira Lopes Silva (OAB: 292020/SP) - Maycon Rodrigues Barbosa (OAB: 419350/SP) Priscila Mayumi Kurokawa - 6º andar sala 607
Nº 2299544-11.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: A. E. de O., (Menor(es)
representado(s)) - Agravado: M. E. S. R. S. - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL, CUMULADA COM
FIXAÇÃO DE GUARDA, PENSÃO ALIMENTÍCIA E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS. INSURGÊNCIA CONTRA
DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA E AMPLIOU O DIREITO DE VISITAS PATERNO,
CONCEDENDO O DIREITO DE PERNOITE. GENITORA QUE PRETENDE O EXERCÍCIO DA GUARDA UNILATERAL E
EXCLUSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. GUARDA COMPARTILHADA QUE DEVE SER BUSCADA COMO REGRA, INCLUSIVE NAS
HIPÓTESES DE AUSÊNCIA DE CONSENSO ENTRE OS GENITORES. EVENTUAL ALTERAÇÃO DO MODELO DE GUARDA QUE
RECLAMA O ESGOTAMENTO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO
MENOR. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Keila Taynã da Silva (OAB: 415591/SP) - Luiz Carlos Souza Vasconcelos Júnior (OAB: 43462/BA) - 6º andar sala
607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001085-70.2021.8.26.0615 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tanabi - Apelante: Marcio Donisete Marquines
(Justiça Gratuita) e outro - Apelado: CHD Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Jair de Souza - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, COM
DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSURGÊNCIA
RECURSAL ESTRITA AO RECONHECIMENTO DO DEVER DE REPARAÇÃO MORAL. REFORMA PERTINENTE NESTE
CERNE. CONSIDERÁVEL DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA VIABILIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO EMPREENDIMENTO
(CONTRATO FIRMADO NO ANO DE 2014), EXPECTATIVAS FRUSTRADAS E PERDA DE TEMPO ÚTIL. REVELIA DA
CONSTRUTORA EM FASE DE CONHECIMENTO E AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO PERANTE ESTA INSTÂNCIA
RECURSAL QUE BEM RESPALDAM A INVESTIDA PELA CONDENAÇÃO MORAL. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 13.000,00
OBSERVADAS DEMAIS PECULIARIDADES ENVOLTAS AO CASO.SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO
EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sergio Takeshi Muramatsu (OAB: 318191/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1002355-03.2020.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Ana Margarete Faturi Silva
(Justiça Gratuita) - Apelada: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Jair de Souza - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LOTEAMENTO. DISTRATO POR
INICIATIVA DA PARTE ADQUIRENTE. RESILIÇÃO CONTRATUAL. DIREITO DE RETENÇÃO. PERCENTUAL A SER RETIDO
EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS VALORES PAGOS. MONTANTE SUFICIENTE E ADEQUADO À REPARAÇÃO DAS
DESPESAS PRESUMIDAMENTE ASSUMIDAS PELA INCORPORADORA. TAXA DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL. INCIDÊNCIA
INDEVIDA. NÃO HOUVE PRIVAÇÃO INDEVIDA DE USO DO BEM FRUGÍFERO, POIS NÃO COMPROVADA A INADIMPLÊNCIA
TAMPOUCO PREJUÍZO À CONSTRUTORA. PRECEDENTES. VERBA HONORÁRIA MAJORADA CONSOANTE ARTIGO 85,
PARÁGRAFO 11º DO CPC. READEQUADO O ÔNUS SUCUMBENCIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ADOÇÃO
PARCIAL DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º