TJSP 06/05/2022 - Pág. 2313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
2313
Processo 0020234-70.2012.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Itália Oficce Indústria
e Comércio de Móveis Ltda Epp - Att Aparattys Ind e Com Ltda Me - Vistos. Anoto que a requerida, ora executada, acostou
procuração nos autos (fl. 162). Observo que compete a parte manter atualizado seu endereço nos autos. Assim, válida a
notificação realizada no ultimo endereço constante nos autos. Certifique a serventia eventual decurso do prazo previsto no
artigo 1098, § 2º das NSCGJ (de sessenta dias), expedindo-se certidão para fins de inscrição na dívida pública. Cumprida a
presente, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA
(OAB 94639/SP), MARCELO AUGUSTO DA SILVA (OAB 285442/SP), NATÁLIA PENTEADO SANFINS (OAB 241243/SP)
Processo 0020667-11.2011.8.26.0361 (361.01.2011.020667) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 351 - Defiro a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921, inciso
III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo provisório da serventia. Competirá a parte credora manifestar-se nos
autos após o decurso do aludido prazo, independentemente de intimação. Decorrido o prazo, aguarde-se provocação no arquivo
geral (art. 921, inciso III, §§ 2º e 4º, do C.P.C.). Procedam-se às anotações necessárias (código 61613 Comunicado CG nº
641/2015). Intimem-se. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/
SP), ADRIANA PELINSON DUARTE DE MORAES (OAB 191821/SP)
Processo 0022049-05.2012.8.26.0361 (361.01.2012.022049) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Lucimar
Rodrigues de Oliveira - - Rosangela Silva Pereira - Verônica Heidy Rosas Baiana - - Felix Rosas Orellana - - Felicidad Baina de
Rosas e outros - FAZENDA ESTADUAL - - MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES e outro - Vistos. Analisando os autos, apesar
das alegações de fls. 747/748, observa-se que resta ser citado o réu ANDRÉ LUIZ RIBEIRO. Desta feita, deverão os autores
dar integral cumprimento ao quanto determinado na decisão de fls. 741/742, primeiro parágrafo, providenciando a citação do
herdeiro acima mencionado, em 15 dias. Após, CITE-SE-O, pessoalmente, para querendo oferecer contestação no prazo de
15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, III, do CPC, sob pena de revelia. Outrossim, não sendo encontrado o réu no
endereço constante nos autos, nos termos do art. 319, §1º, do CPC, fica deferido o uso dos sistemas judiciais conveniados
(Sisbajud, Infojud, Renajud, Comgás, Tre-Siel, SCPC e Serasajud), mediante requerimento e observada a gratuidade da justiça.
Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO/CARTA. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE
DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP), PLINIO BACK
SILVA (OAB 127161/SP), OSWALDO LEMES CARDOSO (OAB 122895/SP), JAIR ARAUJO (OAB 123830/SP), MAURO CAMPOS
DE SIQUEIRA (OAB 94639/SP), CÁSSIA REGINA CAMPOS DE SIQUEIRA (OAB 352730/SP)
Processo 0022397-04.2004.8.26.0361 (361.01.2004.022397) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
- Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Wilmes Roberto de Magalhães - - Yolanda Ramos de Oliveira Magalhães
- Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - (FLS. 728) - Vistos. Fls. 719/721 e fls. 726/727 Anote-se quanto ao crédito da
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes (IPTUs incidentes sobre o imóvel penhorado). (anotado) No mais, em que pese não
haver nos autos comunicação quanto ao resultado dos leilões realizados (fls. 706/718), antes de determinar a intimação da
gestora para designação de novas datas para leilão (fls. 722/723), manifestem-se os executados Wilmes e Yolanda quanto
aos telefones indicados às fls. 726 (16) 3602-5025 / (16) 3602-5000 / 0800 945 5000) para eventual interesse de composição.
Decorridos dez dias sem qualquer notícia de acordo entre as partes, certifique-se e intime-se a gestora para indicação de novas
datas para leilão do imóvel penhorado. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI MARCELINO DOS SANTOS (OAB 225632/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIELE MAEKAWA SILVA (OAB 359718/SP)
Processo 1000898-29.2013.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.F.M.R. - E.R.
- Cumpram-se os V. Acórdãos de fls. 238/242 e 311/314, que negaram provimento aos recursos da exequente , mantendo-se
a sentença de fls. 194/195. Diante do trânsito em julgado, nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça, eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e
em formato digital, sendo este cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Prazo de 30 dias. No
silêncio, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ANDRESSA ELINE COELHO (OAB
309741/SP), LUCAS CONRADO MARRANO (OAB 228680/SP), ALESSANDRA MATIAS DA SILVA (OAB 291522/SP)
Processo 1003667-92.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Cintia Neiva Rodella
Barbosa - Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá a autora, em quinze dias, juntar cópia de sua última
declaração do imposto de renda e comprovante de rendimentos mensais, sob pena de indeferimento do benefício. Deverá a
autora emendar a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, para: - especificar o pedido de danos materiais no valor
de R$12.326,00, discriminando quais gastos teve com o veículo e informando o número das páginas em que se encontram
as respectivas guias/comprovantes de pagamento de tais despesas; - esclarecer a pertinência do certificado de fls. 27, pois
aparentemente se trata de veículo diverso daquele descrito na inicial; - juntar por completo o contrato de fls. 70; - dizer o que se
tratam os comprovantes de fls. 83/84, 108, 109/110 e 111. Intime-se. - ADV: JÉSSICA NOGUEIRA MEDINA (OAB 462250/SP)
Processo 1003706-89.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Washington Luis
Mascarelli Me - Vistos. Emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: - justificar a
legitimidade ativa do autor, tendo em vista que as notas fiscais de fls. 143 e 144/145 estão em nome de empresa estranha aos
autos; -melhor esclarecer o pedido de inexigibilidade do débito no valor de R$27.092,93, considerando que às fls. 06, §2º, o
autor relata que havia referido valor em sua conta bancária. Ademais, esclareça o motivo de tal valor ter sido debitado da conta.
Intime-se. - ADV: GUILHERME FIGUEIREDO DE QUEIROZ (OAB 296157/SP), CRISTIANO MONTEIRO DE BARROS (OAB
167603/SP)
Processo 1006155-64.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Santos de Campos e outros
- Keizo Nagatomo - WILLIAM JOSÉ NUNES ABICHABKI e outros - PROCURADOR CHEFE DO ESTADO DE SÃO PAULO
e outros - Vistos. Págs. 793/794: Procedam-se às pesquisas junto aos sistemas: INFOJUD e RENAJUD para tentativa de
localização do paradeiro dos confrontes: CARINA KAORI SOIDA HIRAYAMA SHIMIZU, ADRIANO AKIO SHIMIZU, CORIOLANA
CATSUE SOIDA HIRAYAMA, SILVIA NAOMI HIRAYAMA STROPPA, DANIEL GRANDO STROPPA, SUZANA AYAKA SOIDA
HIRAYAMA (qualificação pág. 794) e SOCIEDADE CIVIL DE MELHORAMENTOS ITAPETI LTDA S/C ou SOCIEDADE CIVIL DE
MELHORAMENTOS ITAPETI LTDA. Com as respostas, abra-se vista aos autores para manifestação, em 10 dias. Após, se o
caso, citem-se. CITE-SE o confrontante LUIZ PERNA, no endereço indicado a pág 776, pessoalmente, para querendo oferecer
contestação no prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, III, do CPC, sob pena de revelia. Outrossim, não sendo
encontrados os confrontantes nos endereços constantes nos autos, fica deferido o uso dos sistemas judiciais conveniados não
utilizados, mediante requerimento, e observada a gratuidade da justiça. O requerimento de citação por edital de pág. 793 será
apreciado oportunamente. Págs. 799/804: Dê-se ciência aos autores. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO/
CARTA/AR DIGITAL. Expeça-se o necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: MAKOTO ENDO (OAB
43221/SP), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP), MIGUEL JOSE DA SILVA (OAB 120449/SP), LUIS
EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS (OAB 149212/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º