TJSP 06/05/2022 - Pág. 2511 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
2511
DO CONTRADITÓRIO. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. TUTELA CORRETAMENTE
INDEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Santiago de Padua Andrade
(OAB: 182596/SP) - Hélio Freitas de Carvalho da Silveira (OAB: 154003/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2062774-66.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Raízen
Combustíveis S.a. - Agravado: Ralpha Posto Ltda. - Agravado: Adilson Luiz Fiorentin - Agravado: Marli Brandão Fiorentin Agravado: Edson Alves Camargo - Agravado: Roseli Maria Camargo - Agravado: Espólio de Julio Amadeu Amaral de Brito
- Agravado: Ione Mendonça Figueiredo de Brito - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Não conheceram do recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO VISANDO A RESCISÃO DE CONTRATO RELATIVO A REVENDA DE COMBUSTÍVEL
E A COBRANÇA DE MULTA. PERÍCIA CONTÁBIL REQUERIDA PELOS RÉUS. DECISÃO AGRAVADA QUE CONSIDERA
DESNECESSÁRIA A INTEGRAÇÃO DA DECISÃO SANEADORA, EIS QUE SUFICIENTEMENTE INDICADO O ESCOPO DA
PERÍCIA CONTÁBIL, ANOTANDO-SE A POSSIBILIDADE DA AUTORA FORMULAR QUESITOS AO PERITO. AGRAVO DA
AUTORA ALEGANDO A NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO SANEADORA, PARA INDICAR EXPRESSAMENTE
O PONTO CONTROVERTIDO QUE DEVERÁ SER DIRIMIDO COM AUXÍLIO DA PERÍCIA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL
TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Brito Costa
(OAB: 173508/SP) - Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) - Vanuza Vidal Sampaio (OAB: 2472/RJ) - Paula de Oliveira
Marinho alves de Menezes (OAB: 97902/RJ) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2072253-83.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Jl Empreendimentos
Imobiliários Sc Ltda. e outros - Interessado: José Carlos Grecco - Interessado: Mauá Empreendimentos e Participaçóes Ltda
- Agravado: Condominio das Liliaceae - Magistrado(a) Milton Carvalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SOMENTE PODE
SER AUTORIZADA QUANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 50 DO CC. CONFUSÃO PATRIMONIAL E PRÁTICA
DE ATOS FRAUDULENTOS NÃO DEMONSTRADOS. EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO AUTORIZA, POR
SI SÓ, A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, SENDO IMPERIOSA A DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUTADA QUE FOI INCORPORADA POR OUTRA SOCIEDADE NO ANO DE 2016.
INCLUSÃO DA SUCESSORA NO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DETERMINADA APENAS PELA
DECISÃO AGRAVADA. PESQUISA DE BENS DE TITULARIDADE DA ATUAL DEVEDORA QUE NÃO FOI SEQUER REQUERIDA.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bethany Ferreira Copola (OAB: 265619/SP) - Evaristo Pereira Junior
(OAB: 241675/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2277546-84.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: Maria
Aparecida Soares da Silva Pereira - Interessado: Edivaldo da Silva Pereira - Interessado: Everaldo Basso - Interessado: Eliana
Aparecida Alves - Interessado: Noé Alves Pereira - Agravado: Esequiel Jose da Cunha - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO
DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DE NULIDADE AFASTADA. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA DE
FIADOR EM LOCAÇÃO COMERCIAL. ART. 3°, VIII, DA LEI 8.009/90. POSSIBILIDADE. CONFIRMAÇÃO PELO STF EM TEMA
DE REPERCUSSÃO GERAL DE Nº 1.127. IMÓVEL DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADO. EXECUÇÃO FEITA NO INTERESSE
DO EXEQUENTE. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Victor dos Santos (OAB: 432809/
SP) - Marlon Domingos Ramires (OAB: 268296/SP) - Claudio Roberto Nava (OAB: 252610/SP) - Luciano Amorim da Silva (OAB:
182047/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2279578-62.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Brotas - Agravante: Lairdo
Gasparello e outro - Interessado: Leandro Cesar da Silva Sartini - Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não
Padronizados F Cobalto – Financeiro - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PELO CREDOR FIDUCIÁRIO.
LEILÕES NEGATIVOS. CREDOR FIDUCIÁRIO QUE SE TORNOU PROPRIETÁRIO DOS IMÓVEIS, NOS TERMOS DO
ART. 27, §5º DA LEI 9.514/97. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. DECISÃO QUE MANTÉM A
REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 1.847 E ANOTA A POSTERIOR APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º