TJSP 06/05/2022 - Pág. 3002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
3002
intime-se o(a) executado(a), o qual poderá, no prazo de quinze dias (contados da intimação), apresentar impugnação que,
independente de distribuição, serão processados nos próprios autos da execução e poderão versar somente sobre as matérias
previstas no art. 525, do CPC, aplicando-se-lhes, no mais, o regramento da impugnação ao cumprimento de sentença. Não
havendo impugnação ou improcedente, intime-se o(a) exequente para manifestação acerca da adjudicação ou leilão. Na
hipótese de não ser localizado o(a) executado(a) ou eventual(is) bem(ns) indicado(s), intime-se o(a) exequente para, no prazo
de cinco dias, informar o endereço ou localização do(s) bem(ns) sob pena de extinção. Fica facultado ao(à) exequente indicar
bens até o cumprimento do mandado de penhora, sob pena de preclusão. Cumpra-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA
JUNIOR (OAB 39768/SP), ÍCARO HIAL RODRIGUES (OAB 452997/SP), JULIANA FERRES BROGIN CREPALDI (OAB 297789/
SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1000563-51.2022.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Gustavo Figueiroa Rotoli Me
- Retifique a parte exequente a planilha de cálculos, visto constar 16% juros de mora em treze meses, quando o correto é
percentual de 13%, também descabida multa de 10%, haja vista, tratar-se de Execução de Título Extrajudicial, não Cumprimento
de Sentença. PRAZO: 05 (cinco) dias. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO ZANONI BRAGA DE CASTRO (OAB 161963/SP), THALYS
FERNANDO KAUFFUMAN PEREIRA (OAB 323757/SP)
Processo 1001091-22.2021.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de insumos - Ana Maria
Martins - Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, notadamente quanto a entrega do aparelho CPAP. Prazo: 05
(cinco) dias. - ADV: LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP)
Processo 1001194-92.2022.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de
Vencimentos - Arthur Welinton Jacobowski - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Emende autora a inicial, devendo juntar a planilha de
calculos atualizada, necessária para aferição de competência do juizado, de acordo com o art. 292º do CPC, no prazo de 05
(cinco) dias. - ADV: ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA (OAB 274634/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0402/2022
Processo 0000705-72.2022.8.26.0407 (processo principal 1002316-77.2021.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Giuliano Souza Sanches - Ante a anuência do autor
(pg. 26), comprove a Fazenda requerida o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) no prazo suplementar pleiteado
de 30 (trinta) dias (pgs. 21/22), sob pena de aplicação de multa. - ADV: CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP),
HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP)
Processo 0000734-25.2022.8.26.0407 (processo principal 1002376-50.2021.8.26.0407) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Sandra Mara da Silva - Construtora Serve Engenharia Engenharia Ltda - Manifeste-se a exequente acerca da
impugnação aos cálculos. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP), TALITA
MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI (OAB 123642/SP)
Processo 0001644-86.2021.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Sandra Regina Dominicale Maciel - Por ora, manifeste-se a entidade devedora acerca do teor da petição de pg.
45/46, devendo esclarecer o depósito a menor do RPV ou complementa-lo. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: CARLOS ROBERTO
CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
Processo 1000218-85.2022.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Vor Moreno &
Cia Ltda Me - Ante a anotação do AR de pág. 30 (desonhecido), informe a parte autora o atual endereço do(a) requerido(a), sob
pena de extinção do feito. PRAZO: 15 (quinze) dias. - ADV: NAIARA CORREA NUNES (OAB 331103/SP)
Processo 1000642-30.2022.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Balbino e Martins
Ltda - Me - Ante a anotação do AR de pág. 25 (mudou-se imóvel desocupado), informe a parte autora o atual endereço do(a)
requerido(a), sob pena de extinção do feito. PRAZO: 15 (quinze) dias. - ADV: TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP),
LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP)
Processo 1000666-58.2022.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional
de Habilitação - Jair Martins Garcia - Manifeste-se o autor sobre a contestação. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: LETICIA SIQUEIRA
DE CARVALHO (OAB 431601/SP)
Processo 1000790-75.2021.8.26.0407 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Gustavo Matsuno da Camara - Valdemir Aparecido Anselmo - Por ora, deverá o exequente comprovar o trânsito em
julgado do agravo. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: DENISE RODRIGUES MARTINS (OAB 268228/SP), GUSTAVO MATSUNO DA
CAMARA (OAB 279563/SP)
Processo 1000795-63.2022.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Bruno Cesar Beloni
Galindo - Manifeste-se o autor sobre a contestação. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: BRUNO CESAR FERREIRA (OAB 319974/
SP)
Processo 1000979-19.2022.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Juliana
de Almeida Leite Lopes - Manifeste-se a autora sobre a contestação. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: FLAVIO BURGOS BALBINO
(OAB 299452/SP)
Processo 1001100-47.2022.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Devolução de contribuições
previdenciárias pagas além do teto - José Damião Benedito - Manifeste-se o autor sobre a contestação. Prazo: 10 (dez) dias. ADV: BÁRBARA CANDIDO DE SÁ LOPES (OAB 446881/SP)
Processo 1002567-95.2021.8.26.0407 (apensado ao processo 0001934-38.2020.8.26.0407) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Marilena Atelli Rezende - Manifeste-se a exequente ante a comprovação de entrega da medicação pleiteada (pgs. 69/71), sob
pena de arquivamento face o cumprimento voluntário da obrigação. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: CARLOS MARIANO DE
REZENDE (OAB 345395/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0403/2022
Processo 0000662-38.2022.8.26.0407 (processo principal 1000643-49.2021.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Tempo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º