TJSP 06/05/2022 - Pág. 4119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
4119
127280/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0332/2022
Processo 1001289-59.2020.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Gerson Vieira dos Santos Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - Ante o trânsito em julgado da sentença, a parte vencedora, pretendendo
executar o cumprimento da sentença, deverá fazê-lo pela forma digital. Os autos permanecerão à disposição por 30 dias,
após, serão arquivados. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB
214880/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VIVIANE CRISTINA PARIZOTTO FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0330/2022
Processo 0002189-25.2021.8.26.0483 (apensado ao processo 0000640-77.2021.8.26.0483) - Execução da Pena - Prestação
de Serviços à Comunidade - ANTONIO MARCOS DA SILVA - Assim, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITO do(a)
sentenciado(a) ANTONIO MARCOS DA SILVA em PRIVATIVA DE LIBERDADE.O regime inicial deverá ser ABERTO. No cálculo
da conversão dever-se-á proceder de acordo com a regra do artigo 44, par. 4º, c.C artigo 46, par. 3º (uma hora de tarefa por dia de
condenação), ambos do Código Penal. Expeça-se mandado de prisão, constando as seguintes condições: 1- O/A sentenciado/a
deverá apresentar comprovante de ocupação lícita no prazo de 30 (trinta) dias em cartório; 2- Permanência em sua residência
durante o repouso e nos dias de folga, dela podendo ausentar-se só para o trabalho, das 6h às 20h; 3- Impossibilidade de
ausentar-se da cidade onde reside, sem autorização judicial; 4- Comparecimento mensal a juízo, para informar e justificar suas
atividades; e 5- não frequentar bares, lupanares ou locais de reputação duvidosa. - ADV: ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN
(OAB 180899/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0333/2022
Processo 0000108-06.2021.8.26.0483 (processo principal 1001903-98.2019.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Protesto Indevido de Título - Posto Aldo Presidente Venceslau Ltda - Editora Net Alfa Eireli Epp - CIÊNCIA À EXEQUENTE de
que fora expedido MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO a seu favor, fls. 182. - ADV: ANDRE MOHAMAD IZZI (OAB
140739/SP), ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA (OAB 402281/SP), ALESSANDRA ALVES (OAB 402497/SP)
Processo 0000901-42.2021.8.26.0483 (processo principal 1000315-85.2021.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Pagamento - Auto Posto Terayama Ltda. - CIÊNCIA À EXEQUENTE de que fora expedido MANDADO DE LEVANTAMENTO
ELETRÔNICO a seu favor, fls. 80. - ADV: ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB 153069/SP), RAFAELA STEIN MOREIRA
ORMUNDO (OAB 318137/SP)
Processo 0001440-08.2021.8.26.0483 (processo principal 1003232-53.2016.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.S.P.N. - L.M.P.N. - |Manifeste-se a exequente a respeito da impugnação. - ADV:
PAULO SERGIO RAMALHO DE OLIVEIRA (OAB 160985/SP), DANIELA PAIM TAVELA (OAB 190907/SP)
Processo 1002595-05.2016.8.26.0483 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Michael Jose Vieira - Telefônica Brasil S.A. - CIÊNCIA AO EXEQUENTE de que fora expedido MANDADO DE LEVANTAMENTO
ELETRÔNICO a seu favor, fls. 435. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), RONALDO PEROSSO (OAB
294407/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0334/2022
Processo 0000700-16.2022.8.26.0483 (processo principal 1000506-04.2019.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - T.E.C.O. - - J.V.C.O. - Para expedição da certidão de
honorários deverá o advogado nomeado juntar aos auto ofício contendo o numero do registro geral de indicação. - ADV: DANILO
AUGUSTO LINHARES ARCÂNGELO (OAB 179447/SP)
Processo 0002562-56.2021.8.26.0483 (processo principal 1002306-33.2020.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Airton José Palmyro Júnior - - Levy de Souza José, - As pesquisas solicitadas somente serão realizadas com o recolhimento
das respectivas taxas, o que deverá ser providenciado pelo(a) exequente. - ADV: VICENTE OEL (OAB 161756/SP), FELIPE
MONTEIRO CARNELLÓS (OAB 369702/SP)
Processo 0005570-12.2019.8.26.0483 (processo principal 1002244-32.2016.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.V.L.P. - Manifeste-se a exequente. - ADV: ANNA CAROLINA STRECKERT
BURATTI AZENHA DE ALMEIDA (OAB 324535/SP)
Processo 1001654-16.2020.8.26.0483 - Inventário - Inventário e Partilha - F.C.S. - M.C. - - L.C.G. e outros - Ofício à
disposição. - ADV: CESAR EDUARDO CANDIDO DA SILVA (OAB 269354/SP)
Processo 1500094-11.2022.8.26.0483 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- DAMOM ALISSON MARIANO DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na
denúncia e o faço para CONDENAR DAMON ALISSON MARIANO DOS SANTOS, RG: 6816455, filho de Carlos Ferreira dos
Santos e Katia Regina Mariano, à pena de 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão em regime inicial
fechado, por incurso nos arts. 33, caput, e 40, III e V, ambos da Lei nº 11.343/2006, além do pagamento de 680 (seiscentos e
oitenta) dias-multa, ficando cada dia-multa fixado no mínimo legal. O réu viu o desenrolar do processo sob custódia cautelar, de
sorte que lhe nego o direito de recorrer em liberdade, considerando-se, ainda, que tratam os autos de crime que traz evidentes
repercussões negativas à sociedade. Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. Tendo em vista que o artigo 91, inciso
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