TJSP 09/05/2022 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3501
1808
da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: VIVIAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 218546/SP), ROBERTA CRISTINA BRAZ
MARTINS (OAB 217676/SP)
Processo 0000182-76.2022.8.26.0337 (processo principal 1000637-29.2019.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Irregularidade no atendimento - Viviane da Silva - Essencia Distribuidora de Cosméticos e Perfumaria Ltda Epp - Ciência acerca
da certidão de decurso de prazo. Manifestar-se no prazo legal. - ADV: LUCIANA SOARES SILVEIRA (OAB 198510/SP), JULIO
CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 156628/SP)
Processo 0000250-94.2020.8.26.0337 (processo principal 1001797-60.2017.8.26.0337) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Andrew Douglas Gomes Sabino - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Cumpra-se o V. Acórdão. Proceda-se o lançamento da
movimentação de trânsito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento em prol do exequente. Arquivem-se os autos. Int. ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), DOUGLAS
BISPO FERNANDES (OAB 354737/SP)
Processo 0000395-82.2022.8.26.0337 (processo principal 1000079-86.2021.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Comodato - Luiz Elio Sperandio Cott - Na forma do artigo 513 §2º, intime(m)-se pessoalmente o(a)s executado(a)s para que, no
prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se
houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se
o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI,
da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil. - ADV: EDVALDO RAMOS FIRMINO (OAB 199355/SP)
Processo 0000440-86.2022.8.26.0337 (processo principal 1001837-08.2018.8.26.0337) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Denis Aparecido Marcelino Frizi - Intime-se a requerente o nome da pessoa que
deverá figurar no polo passivo e receber a citação. - ADV: ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES (OAB 261419/SP)
Processo 0000515-62.2021.8.26.0337 (processo principal 1000614-25.2015.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Seguro - Adair de Paula Norberto - - Reginaldo de Paula Norberto - - Regiane de Paula Norberto - - Adriana de Paula Nunes Companhia de Seguros Aliança do Brasil - - Banco do Brasil S/A - Proceda a serventia o necessário para reserva dos honorários,
bem como o cadastro do perito no portal. Com a reserva, intime-se o perito para agendar data, intimando-se as partes. Intimese. - ADV: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/
SP), FRANCISCO JOSÉ VITORIA DE LIMA (OAB 251806/SP), FLAVIO FERNANDO CONSTANT DA SILVA (OAB 274619/SP)
Processo 0000640-93.2022.8.26.0337 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0146056-76.2012.8.26.0100 - 14ª Vara Cível Foro Central Cível) - Lewton Cesar Lopes de Mello - Intime-se a parte autora para recolher a taxa judiciária pela distribuição da
carta precatória, bem como antecipar as despesas de condução do oficial de justiça: a) Cartas de ordem e cartas precatórias 10
(dez) UFESPs para o exercício de 2022, o valor da UFESP é de R$ 31,97 Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas
Estaduais SP) Código 233-1; b) Diligência dos Oficiais de Justiça: Interior: 03 UFESPs = R$ 95,91 até 50 km. Além desse raio,
a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP = R$ 15,99 - Recolhimento de Despesas da
Condução dos Oficiais de Justiça. Agência do Banco do Brasil 943-1 - Agência de Mairinque-SP. Com o recolhimento, emita-se
folha de rosto e encaminhe-se à Central de Mandados. Oportunamente, devolvam-se. Int. - ADV: RICARDO PEREIRA RIBEIRO
(OAB 154393/SP)
Processo 0000642-63.2022.8.26.0337 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1015351-04.2021.8.26.0602 - 1ª Vara de Família
e Sucessões da Comarca de Sorocaba) - Norberto Leonel de Medeiros - Cumpra-se esta servindo de mandado. Após, devolvamse com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: RAFAEL RODRIGO NOCHELLI (OAB 361272/SP)
Processo 0000726-98.2021.8.26.0337 (processo principal 1000851-25.2016.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Fixação - J.M.D.A. - A.D.A. - Manifeste(m)-se o(a)s exequente(s) no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ARYANE APARECIDA
FORTES DA SILVA (OAB 397918/SP), EDUARDO FIREMAN DE ARAUJO NETO (OAB 366846/SP), CRISTIANE PATRICIA
HERNANDES FERREIRA (OAB 341771/SP)
Processo 0000926-08.2021.8.26.0337 (processo principal 1001980-26.2020.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Despejo por Denúncia Vazia - MARIA MADALENA DA SILVA ARRUDA - Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Na inércia, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Int - ADV: JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (OAB 262497/SP)
Processo 0001174-71.2021.8.26.0337 (processo principal 1001725-05.2019.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Pedro Rorigues Bezerra - CREMILDO SIQUEIRA DA SILVA - Fls.100: Concedo o prazo de 30
(trinta) dias diligências necessárias. Intime-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR RAMOS NASCIMENTO (OAB 192607/SP), EDUARDO DE
FREITAS NASCIMENTO (OAB 342562/SP), IVAN DE FREITAS NASCIMENTO (OAB 188989/SP)
Processo 0001316-75.2021.8.26.0337 (processo principal 1001686-66.2021.8.26.0586) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Fixação - M.O.R. - V.R.S. - Fls. 26: Suspendo o andamento no feito tendo em vista o acordo realizado nos autos 100168666.2021.8.26.0337. Int. - ADV: CRISTIANE PATRICIA HERNANDES FERREIRA (OAB 341771/SP), BARBARA ZECCHINATO
LEITE (OAB 262948/SP)
Processo 0001526-29.2021.8.26.0337 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5005229-04.2018.4.03.6110 - 2ª Vara Federal)
- Caixa Economica Federal - Cumpra-se esta servindo de mandado. Após, devolvam-se com as cautelas de estilo. Intime-se. ADV: LUIZA HELENA MUNHOZ OKI (OAB 324041/SP), ANDRE EDUARDO SAMPAIO (OAB 223047/SP)
Processo 0001535-59.2019.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Eder da Silva Ferreira - - Raphael
Wilker Silva Aguiar - - Cleiton Marcelino Julio - - Diego da Silva Pereira - Posto isso e considerando tudo o que mais dos autos
consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na denúncia, para o fim de ABSOLVER RAPHAEL WILKER SILVA AGUIAR;
EDER DA SILVA FERREIRA; CLEITON MARCELINO JULIO; e DIEGO DA SILVA PEREIRA do crime previsto no artigo 157,
§2º, inciso II e §2º-A, inciso I, combinados com o artigo 29, caput, por 14 (catorze) vezes, na forma do artigo 70, caput, todos
do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Por fim, expeça-se certidão de
honorários advocatícios em prol do defensor nomeado às fls. 511. P.I.C. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS AMORIM (OAB 280994/
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