TJSP 09/05/2022 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3501
1999
certidão de inscrição na dívida ativa como de praxe. Regularizados e, feitas as devidas anotações e movimentações via SAJ,
nos termos do Comunicado 1789/2017, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RENATO FARIAS CUSTÓDIO (OAB 394134/
SP), ANDRÉ CUSTÓDIO LEITE (OAB 393547/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1007078-95.2016.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Inderson Ortega Corol - Álvaro Corol - Vistos. Fica o autor intimado de que foi nomeado nova advogada pela Defensoria
Pública para defesa de seus interesses nos autos em epígrafe, qual seja, dra. Cristiane Gonçalves Murakami Alves, com
escritório na RUA BRÁS CUBAS, 692, nesta Comarca, devendo Vossa Senhoria entrar em contato com a advogada para que
proceda ao correto andamento dos autos no prazo de 5 dias, sob pena da inércia importar no arquivamento do processo. Intimese. - ADV: ALEX BARBOSA DA SILVA (OAB 337509/SP), CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES (OAB 417065/SP)
Processo 1007092-06.2021.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Paraíso M.a. Formaturas
Ltda - Me - Sobre as pesquisas Sisbajud/Renajud de fls 63/64, manifeste-se o requerente, requerendo o que de direito no prazo
legal. - ADV: AMARILIS GUAZZELLI CABRAL (OAB 211720/SP)
Processo 1007365-82.2021.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ademilson Fornacchiari - - Sueli Rodrigues da
Silva Fornacchiari - Vistos. Fls. 133: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido. P. Int. - ADV: MARIA
CAROLINA COELHO ANDRADE (OAB 121761/SP), SIMONE CASARO MARTIN (OAB 429497/SP)
Processo 1007746-90.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Silvia Aparecida Braz
Rodrigues - Uniesp S/A - - UNIESP - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo LTDA - - Universidade Brasil
e outro - Vistos. Cumpra a serventia a decisão de fls. 129, segundo parágrafo. Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação
e eventuais documentos, no prazo de quinze (15) dias. Após, no prazo de quinze (15) dias, deverão as partes: 1) especificar
as provas que pretendem produzir, justificando-se a pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão; caso desejem a
produção de prova testemunhal, deverão, desde logo, juntamente com a especificação de provas, ofertar o respectivo rol de
testemunhas, sob pena de preclusão da referida prova oral; 2) manifestar se têm interesse na composição amigável da lide;
nesse caso, deverão trazer aos autos petição de acordo para homologação judicial. O prazo para réplica (15 dias) é concedido
exclusivamente para o(a) autor(a), a contar da intimação do presente despacho. O prazo para especificação de provas (15 dias)
e manifestação de interesse na conciliação é comum, e fluirá, de forma automática, a partir do 16º dia a contar da intimação do
presente despacho, num total de 30 dias para o cumprimento da presente deliberação. Intime-se. - ADV: DANIELA NOGUEIRA
ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), CORINA GABRIELLI
AZEVEDO SANTANA (OAB 386836/SP)
Processo 1007930-46.2021.8.26.0348 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Peregrino’s Prestação de Serviços-eireli
- Epp - José Milagre - - Jorge Milagre - Academia Milagres e outro - Sobre o recurso de apelação de fls. 202/269, manifestese o autor em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ALANDA SALVATERRA DUTRA GOULART MILAGRE (OAB
430765/SP), DANILO AZEVEDO SANJIORATO (OAB 206228/SP)
Processo 1009400-88.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Carlos
Alberto Correia - Sobre as pesquisas Sisbajud/Renajud de fls 79/81, manifeste-se o requerente, requerendo o que de direito no
prazo legal. - ADV: LACIDES APARECIDO DE SOUZA (OAB 78038/SP)
Processo 1009532-72.2021.8.26.0348 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Vanessa de Oliveira Souza Lider Indústria e Comercio de Brinquedos Ltda - Paulo Roberto Bastos Pedro - Vistos. Para a regularidade do feito, ciência às
partes do parecer do administrador judicial de fls. 174/178, facultada manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, vista ao
Ministério Público. P. Int. - ADV: GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO (OAB
221725/SP), FABIO LOPES BUZUTTO (OAB 272653/SP)
Processo 1009720-07.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA
FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Samuel Souza do Nascimento - Vistos.
A fls. 248/249 apresentou o executado pedido de desbloqueio da quantia de R$ 173,39, bloqueada junto à Caixa Econômica
Federal (fls. 263/264), sob o argumento de que o valor é oriundo do pagamento do auxílio doença previdenciário que recebe,
sendo, portanto, impenhorável. Tendo sido determinada a manifestação do executado, manifestou-se esse sobre o bloqueio no
valor de R$ 203,34, realizado junto ao Banco Itaú, com base no detalhamento de fls. 258/259, único que, à época, se encontrava
nos autos. Assim, considerando a juntada de novo detalhamento (fls. 263/264), previamente à análise do pedido de fls. 248/249,
fixo prazo de 2 (dois) dias para que o exequente se manifeste sobre o pedido de desbloqueio, bem como para que requeira o
que de direito. Com a manifestação, tornem conclusos. P. Int. - ADV: JORDANA MOREIRA MARTINS (OAB 456111/SP), FLÁVIO
NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1009835-86.2021.8.26.0348 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Maria Cleone da Silva
- Lider Indústria e Comercio de Brinquedos Ltda - Paulo Roberto Bastos Pedro - Vistos. Sobre a manifestação do administrador
judicial (fls. 70/71) e cota ministerial de fls. 79, diga a autora, no prazo de cinco dias. P. Int. - ADV: ANA MARIA STOPPA (OAB
108248/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO (OAB 221725/SP)
Processo 1009960-88.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vitor
Santana Alves - Bulls Holding Investments Company S/A - - Augusto e Fonseca Imóveis Ltda e outros - Vistos. Fls. 358/359:
Primeiramente, comprove documentalmente o autor, a qualidade de sócio das pessoas indicadas para recebimento das citações
em nome das empresas requeridas. Prazo: 05 (cinco) dias. Fls. 360/361: Anote-se a nova representação processual do autor
nos autos. P. Int. - ADV: ANA PAULA DYSZY (OAB 260495/SP), MARCUS VINICIUS BITTENCOURT NORONHA (OAB 170969/
SP), AILSON PIRES MEDEIROS (OAB 414484/SP), WILLIAN FERNANDO DE PROENÇA GODOY (OAB 298738/SP)
Processo 1010589-28.2021.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Pedro de Assis - - Rute Rosa de
Assis - Vistos. Defiro e anoto a gratuidade da justiça aos autores. No mais, defiro prazo de 30 dias para juntada da certidão de
objeto e pé do inventário de Alcides Pereira Rodrigues, bem como da declaração da ENEL. Outrossim, e no mesmo prazo supra,
deverá o patrono juntar as certidões vintenárias em nome dos autores. Sem prejuízo, providencio à inclusão da confrontante
Valdira Ferreira de Almeida Silva no polo passivo. Regularizados, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: NIVALDO
BOSONI (OAB 151023/SP)
Processo 1011008-48.2021.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval
S/A - Valter de Castro Araujo - Ante o exposto e com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE a presente ação,
declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Requerente, o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo:
marca GM - Chevrolet, modelo Astra 4P Básico GL Milenium 1.8 MPFI, ano fabricação 2000, chassi 9BGTT08C0YB160636,
placa DCW-9778, cor CINZA e renavam nº 733989217, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial,
facultada a venda pelo Requerente, na forma do artigo 3 , § 5° do Decreto-Lei n° 911/69. Cumpra-se o disposto no artigo 2°
do Decreto-Lei 911/69, oficiando-se ao DETRAN, comunicando estar o Requerente autorizado a proceder a transferência a
terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Servirá a presente decisão assinada digitalmente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º