TJSP 10/05/2022 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3502
1036
Processo 0000128-54.2022.8.26.0291 (processo principal 1001071-25.2020.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Tratamento médico-hospitalar - Bruno Gael Martins Nogueira - - Edinalva Aparecida de Souza Martins Nogueira (Representante
Legal) - Vistos. 1) Ciente das providências adotadas pela Fazenda Estadual no tocante à obrigação de fazer; 2) Quanto ao
pedido do exequente referente ao pagamento de multa (em especial a petição de fls. 71/73 e planilha de cálculos anexas),
manifeste-se a Fazenda Estadual, no prazo legal. 3) Após, vista ao Ministério Público. 4) Na sequência, venham conclusos para
decisão a respeito desse pedido envolvendo obrigação de pagar. Int. - ADV: PATRICIA TALITA DONADON RODRIGUES (OAB
311908/SP)
Processo 0003299-68.2012.8.26.0291 (291.01.2012.003299) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Altino Luiz Ferreira - Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado Altino Luiz Ferreira, EM RELAÇÃO À
PENA DE MULTA, com fundamento no artigo 107, inciso IV, 109, inciso VI, 110, 112, inciso I e 114, inciso II todos do Código
Penal, ante a ocorrência da prescrição da pretensão executória. Após o trânsito em julgado, providencie-se as comunicações de
praxe. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas movimentações e atualizações junto ao sistema informatizado.
Jaboticabal, 02 de maio de 2022. - ADV: ALESSANDRO ALAMAR FERREIRA DE MATTOS (OAB 177935/SP)
Processo 0003427-54.2013.8.26.0291 (029.12.0130.003427) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Evandro Alcimar Marine - Vistos. Fls. 313/315: Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. Jaboticabal, 02 de maio de 2022.
- ADV: ANDRE VIESI MASSOLI (OAB 345706/SP)
Processo 0004367-19.2013.8.26.0291 (029.12.0130.004367) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Angelo
Ricardo Pereira - Vistos. Providencie a Serventia a comprovação da publicação do edital de intimação do sentenciado para
pagamento da multa estipulada fls. 227. Intime-se. Jaboticabal, 02 de maio de 2022. - ADV: ELTON CLAUDIO AMARAL (OAB
244809/SP)
Processo 0006302-80.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Marlon Henrique de Azevedo
Hilário - Vistos. Execução recebida em redistribuição. Trata-se de processo de execução da pena imposta ao sentenciado
Marlon Henrique de Azevedo Hilário, pelo processo de conhecimento nº 0010921-47.2016.8.24.0023, da 1ª Vara Criminal, do
Florianópolis/SC. O sentenciado foi beneficiado com a progressão para o Regime Aberto e informou, quando de sua advertência,
residir nesta comarca (p. 232). Intime-se o executado para comparecimento em Juízo, a fim de dar cumprimento às condições
do Regime Aberto, sob pena de revogação do benefício, de acordo com as datas especificadas no comunicado CG 152/2022:
MÊS DO ANIVERSÁRIOPERÍODO DE COMPARECIMENTO JaneiroDe 04/04/2022 a 08/04/2022 FevereiroDe 11/04/2022 a
19/04/2022 MarçoDe 20/04/2022 s 28/04/2022 AbrilDe 29/04/2022 a 05/05/2022 MaioDe 06/05/2022 a 12/05/2022 JunhoDe
13/05/2022 a 19/05/2022 JulhoDe 20/05/2022 a 26/05/2022 AgostoDe 27/05/2022 a 02/06/2022 SetembroDe 03/06/2022 a
09/06/2022 OutubroDe 10/06/2022 a 20/06/2022 NovembroDe 21/06/2022 a 27/06/2022 DezembroDe 28/06/2022 a 04/07/2022
Sem prejuízo, abra-se vista às partes para manifestação sobre o cálculo de pena de p. 217/219, no prazo sucessivo de 05 (cinco)
dias, iniciando-se pelo Ministério Público. Por fim, providencie-se as devidas atualizações no histórico de partes, expedindo-se
os relatórios de acompanhamento da pena. Cumpra-se com URGÊNCIA. Intime-se. Jaboticabal, 06 de maio de 2022. - ADV:
JACQUELINE POLACHINI BATISTA (OAB 376682/SP)
Processo 0013693-37.2012.8.26.0291 (291.01.2012.013693) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - J.A.A.S. - Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado Jéssica Ariane Anzolini dos Santos,
EM RELAÇÃO À PENA DE MULTA, com fundamento no artigo 107, inciso IV, 109, inciso VI, 110, 112, inciso I e 114, inciso II
todos do Código Penal, ante a ocorrência da prescrição da pretensão executória. Após o trânsito em julgado, providencie-se
as comunicações de praxe. Oficie-se ao Banco do Brasil - PAB Forum para que proceda a transferência do valor apreendido
(depósito à fls. 45), para o FUNAD, de tudo comunicando este Juízo. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas
movimentações e atualizações junto ao sistema informatizado. Jaboticabal, 02 de maio de 2022. - ADV: GILBERTO ANTONIO
COMAR JUNIOR (OAB 220641/SP)
Processo 0014105-65.2012.8.26.0291 (291.01.2012.014105) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito S.T.S. - Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado Salatiel Tomaz dos Santos, EM RELAÇÃO À PENA
DE MULTA, com fundamento no artigo 107, inciso IV, 109, inciso VI, 110, 112, inciso I e 114, inciso II todos do Código Penal,
ante a ocorrência da prescrição da pretensão executória. Após o trânsito em julgado, providencie-se as comunicações de praxe.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas movimentações e atualizações junto ao sistema informatizado. - ADV:
MARCELO RODRIGUES (OAB 283775/SP)
Processo 0018569-91.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Marcelo Florencio - Vistos. Execução recebida
em redistribuição. Trata-se de processo de execução da pena imposta ao sentenciado Marcelo Florencio, pelo processo de
conhecimento nº 0000786-94.2017.8.26.0698, da Vara Única, do Foro de Pirangi. O sentenciado foi beneficiado com a progressão
para o Regime Aberto e informou, quando de sua advertência, residir nesta comarca (p. 166). Intime-se o executado para
comparecimento em Juízo, a fim de dar cumprimento às condições do Regime Aberto, sob pena de revogação do benefício, de
acordo com as datas especificadas no comunicado CG 152/2022: MÊS DO ANIVERSÁRIOPERÍODO DE COMPARECIMENTO
JaneiroDe 04/04/2022 a 08/04/2022 FevereiroDe 11/04/2022 a 19/04/2022 MarçoDe 20/04/2022 s 28/04/2022 AbrilDe 29/04/2022
a 05/05/2022 MaioDe 06/05/2022 a 12/05/2022 JunhoDe 13/05/2022 a 19/05/2022 JulhoDe 20/05/2022 a 26/05/2022 AgostoDe
27/05/2022 a 02/06/2022 SetembroDe 03/06/2022 a 09/06/2022 OutubroDe 10/06/2022 a 20/06/2022 NovembroDe 21/06/2022 a
27/06/2022 DezembroDe 28/06/2022 a 04/07/2022 Intime-se o executado para comparecimento em Juízo, no prazo de 10 (dez)
dias, a fim de dar cumprimento às condições do Regime Aberto, sob pena de revogação do benefício. Sem prejuízo, abra-se
vista às partes para manifestação sobre o cálculo de pena de p. 169/170, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se
pelo Ministério Público. Por fim, providencie-se as devidas atualizações no histórico de partes, expedindo-se os relatórios de
acompanhamento da pena. Cumpra-se com URGÊNCIA. Intime-se. Jaboticabal, 06 de maio de 2022. - ADV: LEONEL AUGUSTO
GONÇALVES DA SILVA (OAB 339092/SP)
Processo 1500203-53.2021.8.26.0291 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - M.A.B. - L.L.B. - Ante o exposto
JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na representação, para impor ao adolescente M. A. B. a medida socioeducativa
de liberdade assistida, pelo prazo de seis meses, pela prática do ato infracional previsto no artigo 217-A do Código Penal, o
que faço com fundamento no artigo 118 da Lei nº 8.069/90. A liberdade assistida deverá ser reavaliada após o decurso de 6
meses, oportunidade em que poderá cessar ou ser mantida. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado (fl. 44).
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as comunicações e cautelas de praxe. Expeça-se o necessário. PRIC - ADV:
GIOVANA CRISTINA ARAUJO (OAB 371338/SP), JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES (OAB 334208/SP), JOÃO MARTINS
NETO (OAB 213219/SP)
Processo 1501016-17.2020.8.26.0291 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins R.S.S. - Vistos. Retifique-se a Certidão de Honorários, conforme requerido. Intime-se. Jaboticabal, 05 de maio de 2022. - ADV:
GUILHERME VIEIRA COSTA (OAB 419426/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º