TJSP 10/05/2022 - Pág. 4211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3502
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Processo 0000442-15.2022.8.26.0480 (processo principal 1001062-44.2021.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - L.M.O. - Tendo em vista o requerimento por parte do autor, dou por iniciada a fase
de cumprimento da sentença, devendo a serventia proceder às anotações devidas. Intime-se o ente público indicado pelo
exequente para se manifestar sobre os cálculos que apurou o débito exequendo em R$ 10.362,39 (DEZ MIL E TREZENTOS E
SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), incluso honorários advocatícios sucumbenciais. Prazo: 30 (trinta)
dias. Caso haja discordância, deverá a Fazenda Pública indicar expressamente qual valor entende devido. - ADV: VINICIUS DA
SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
Processo 0000443-97.2022.8.26.0480 (processo principal 1000095-62.2022.8.26.0480) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Marcos Aparecido Vieira - Telefônica Brasil S.A. - Tendo em vista o requerimento por parte da autora, dou por iniciada a fase
de cumprimento da sentença, devendo a serventia proceder às anotações devidas. INTIME-SE a executada para fornecer à
exequente, o contrato firmado entre as partes, faturas e notas fiscais no período entre fevereiro de 2017 a janeiro de 2022
referente a linha móvel nº (18) 99772-0704, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$
100,00 até o limite global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A simples publicação desta na imprensa oficial vale como intimação
para cumprir o aqui decidido. No entanto, visando agilizar ainda mais o cumprimento da obrigação, notifique-se a empresa via
e-mail. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO (OAB 412241/SP), RENATO
CELLIS SILVA (OAB 346409/SP)
Processo 0000448-56.2021.8.26.0480 (processo principal 1000989-09.2020.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Padronizado - F.L.A.S.A. - Ante o depósito indicado no documento de fls. 27, o qual demonstra o efetivo
pagamento do débito por parte da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, aliado a anuência do exequente quanto ao
valor depositado (fls. 32), JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta sentença e expeça-se mandado de levantamento judicial do valor
depositado em favor da parte exequente. O levantamento será feito pelo procedimento do mandado de levantamento judicial
eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 749/2019, publicado no Dje nos dias 19, 24 e 25/06/2019). Oportunamente,
arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Comunique-se o DEPRE. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/
SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP)
Processo 0000690-15.2021.8.26.0480 (processo principal 1000329-78.2021.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paula Gervasoni Santos - Diego dos Santos - Diante da não localização de
bens passíveis de penhora de propriedade do(a) executado(a), embora diversas diligência tenha sido realizadas nesse sentido,
JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, determinando, em face da redação do
Enunciado 75, do XI Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil (05 a 08 de março de
2002), a manutenção do nome do(a) executado(a) no Cartório do Distribuidor, sendo que, em havendo a quitação do débito,
tal fato deverá ser comunicado na serventia pelo(a) exequente, ou, comprovado documentalmente pelo(a) executado(a), para
as devidas anotações e comunicações. Fica desde já o(a) exequente cientificado(a) de que em localizando bens penhoráveis
de propriedade do(a) requerido(a), poderá propor nova ação. Por fim, determino a expedição de certidão para negativação do
nome da parte executada nos órgão de proteção ao crédito que o exequente pretender. Arquivamento e destruição das peças
processuais nos termos do Provimento CSM nº 1.670/2009. - ADV: RENATO CELLIS SILVA (OAB 346409/SP), JULIO VIEIRA DA
SILVA FILHO (OAB 412241/SP), STEPHANEE OLIVEIRA DORNELLES CASTILHO (OAB 85978/PR)
Processo 0000794-07.2021.8.26.0480/02">0000794-07.2021.8.26.0480/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marli
Santos Takeda - Ciência às partes do Mandado de Levantamento Eletrônico e do Extrato facultada manifestação em 05 (cinco)
dias. - ADV: MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA (OAB 351616/SP)
Processo 0000794-07.2021.8.26.0480 (processo principal 1001332-05.2020.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marli Santos Takeda - Ciência às partes do Mandado de Levantamento
Eletrônico e do Extrato facultada manifestação em 05 (cinco) dias. - ADV: MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA (OAB
351616/SP), EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO (OAB 357957/SP)
Processo 0000905-88.2021.8.26.0480/01">0000905-88.2021.8.26.0480/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução Isaura Vieira André Jamarino - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência à parte autora sobre extrato fornecido pela
Procuradoria, facultada manifestação em 05 (cinco) dias. - ADV: CRISTIANO ANDRE JAMARINO (OAB 255846/SP), GLÁUCIA
DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)
Processo 0000905-88.2021.8.26.0480 (processo principal 1000539-32.2021.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Isaura Vieira André Jamarino - A respeito do depósito efetuado
nos autos, manifeste a parte autora em 05 (cinco) dias úteis. No caso de solicitar o mandado de levantamento, deverá juntar,
inclusive, o formulário com dados bancários, devidamente preenchido. Para eventual emissão do Mandado de Levantamento
Judicial Eletrônico os interessados deverão preencher o formulário constante do endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto 749/2019, publicado no Dje nos dias 19, 24 e 25/06/2019). - ADV: CRISTIANO
ANDRE JAMARINO (OAB 255846/SP)
Processo 0000947-40.2021.8.26.0480 (processo principal 1000868-44.2021.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Anacleto da Silva Ramos - Ciência às partes do Mandado de Levantamento Eletrônico
e do Extrato facultada manifestação em 05 (cinco) dias. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
Processo 0001047-92.2021.8.26.0480 (processo principal 1000467-45.2021.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Anezia Pereira de Nadai - Ciência a parte executada sobre Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores
(Renajud) placa BVJ-7434; UF SP; MARCA / MODELO HONDA / ML 125 , facultada manifestação em 05 (cinco) dias. - ADV:
EDILSON CARLOS DE ALMEIDA (OAB 93169/SP)
Processo 0001085-07.2021.8.26.0480/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Claudeluz Lucia de Lima Cerazo
- Ciência à parte autora sobre extrato fornecido pela Procuradoria, facultada manifestação em 05 (cinco) dias. - ADV: ORLANDO
SOBOTTKA FILHO (OAB 88005/SP)
Processo 0001163-98.2021.8.26.0480 (processo principal 1000123-98.2020.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Obrigações - Osvaldo Luiz Martins - Em continuação, manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias, requerendo o que
entender de direito. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/
SP)
Processo 0001167-38.2021.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - BANCO PAN S/A - Fls. retro. Manifeste-se
a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
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