TJSP 11/05/2022 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
2009
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO
RECORRIDO. PRETENDIDA REABERTURA DE DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA EXAMINADA PELO ACÓRDÃO. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Edson Silva Santana (OAB: 317092/SP) - Marcia Felix da Silva (OAB:
88107/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1025959-44.2017.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Neemias Domingos
da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Nelson Sardinha - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso.
V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. DANOS EM IMÓVEL
VIZINHO APURADO EM PERÍCIA TÉCNICA. MÁ CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DO CONSTRUTOR. ARTIGO 1.311 DO CCB. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. - Advs: Marcio Napoleone Chueri Gurgel (OAB: 220018/SP) - Paulo de Marchi Sobrinho (OAB: 61360/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 911
Nº 1027502-77.2020.8.26.0071/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: Mario
Alberto Silvério (Justiça Gratuita) - Embargdo: Larissa do Valle Agência de Viagens e Turismo Ltda. Me - Embargdo: Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Milton Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. SEGUNDOS EMBARGOS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INSISTÊNCIA NA CONTINUIDADE
DE VÍCIOS APONTADOS NOS EMBARGOS ANTERIORES. JUSTIÇA GRATUITA COM EFEITOS SOMENTE PARA O RECURSO,
DADA A AUSÊNCIA DE PROVA DE SUPERVENIENTE MUDANÇA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. QUESTÕES RELATIVAS
À INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DOS DANOS MORAIS QUE FORAM DEVIDAMENTE
EXAMINADAS NO VENERANDO ACÓRDÃO PROFERIDO NO APELO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. VIA INADEQUADA
PARA MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, QUANDO NÃO CONJUGADA
COM ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO
DEMONSTRADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alex Pablo Muro Lopes (OAB: 308587/
SP) - Camila da Silva Souza (OAB: 330406/SP) - Bruno Loureiro da Luz (OAB: 268009/SP) - Luis Gustavo Nogueira de Oliveira
(OAB: 310465/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1032421-88.2021.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Valter Rodrigues da
Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Milton Carvalho - Por
maioria de votos, negaram provimento ao recurso contra o voto do relator que dava parcial provimento. Em prosseguimento ao
julgamento (art. 942, § 1º do CPC), votaram com o relator o 4º julgador (Des. Arantes Theodoro) e o 5º julgador (Des. Walter
Exner). Resultado final: Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso. Declara voto vencido o 3º julgador. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO DECLARATÓRIO DE QUITAÇÃO DE PARCELA
DO FINANCIAMENTO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADO IMPROCEDENTE. PAGAMENTO
EFETUADO PELO AUTOR, PORÉM POR MEIO DE BOLETO FALSO, OBTIDO SEGUINDO AS ORIENTAÇÕES FORNECIDAS
POR ATENDENTE DA RÉ. FRAUDE QUE NÃO ERA PERCEPTÍVEL PELO CONSUMIDOR. INDICAÇÃO, NO BOLETO FALSO,
DA RÉ COMO SENDO A BENEFICIÁRIA DOS VALORES. NOME DO REAL BENEFICIÁRIO QUE APARECEU APENAS NO
COMPROVANTE EMITIDO APÓS O PAGAMENTO REALIZADO NA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. PAGAMENTO EFETUADO
DE BOA-FÉ QUE É VÁLIDO. FRAUDE QUE DECORREU DE FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE MORA COM RELAÇÃO À PARCELA VENCIDA EM
JUNHO/2021. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$5.000,00 EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS
DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Guilherme Gustavo Alves Soares (OAB: 322936/SP) - Hérick Pavin (OAB: 39291/PR) Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1034615-41.2020.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apda: Natalia Cristina
de Souza (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Mapfre Seguros Gerais S.a - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento
ao recurso da Autora, e parcial provimento ao recurso da Ré. V.U. - DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO
DO PRÊMIO. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA Nº 257 DO STJ. O FATO DA AUTORA SER PROPRIETÁRIA DE VEÍCULOS NÃO
ALTERA ESTE QUADRO. EVENTUAL DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA, PREVISTO NOS ARTS. 7º E 8º DA LEI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º