TJSP 11/05/2022 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
2008
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Karina de Almeida
Batistuci (OAB: 178033/SP) - Paulo Sergio Fuzaro (OAB: 126311/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1016405-72.2018.8.26.0161/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Diadema - Embargte:
Waldete Lentini Penteado (Justiça Gratuita) - Embargda: Maria Antonieta Correa Guimarães Wiitte - Embargdo: Plascoating
Pinturas Técnicas e Indústriais Ltda e outros - Magistrado(a) Lidia Conceição - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA
DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO V. ACÓRDÃO. INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fidelis Pereira Sobrinho (OAB: 93845/SP) - Francisco Alves de Siqueira
Neto (OAB: 101657/SP) - Sem Advogado (OAB: AB/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1021082-24.2020.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Luis Donizetti Alves
(Justiça Gratuita) e outros - Apdo/Apte: Antonio Carlos Mergulhão - Magistrado(a) Walter Exner - Deram parcial provimento ao
recurso do autor e negaram provimento ao recurso dos réus. V.U. - APELAÇÃO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. INDENIZAÇÃO.
USO DESVIRTUADO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE UM PENSIONATO. RESCISÃO JUSTIFICADA. INFRAÇÃO
CONTRATUAL COMPROVADA, APLICAÇÃO INTEGRAL DA MULTA CONTRATUAL. VALOR DEVIDO DE ALUGUEL QUE
DEIXOU DE SER CONSIDERADO PELA SENTENÇA. REPAROS NO IMÓVEL LOCADO. VISTORIA DE SAÍDA ASSINADA
PELA FIADORA QUE COMPROVA REPAROS A SEREM REALIZADOS. ORÇAMENTO NÃO ESPECÍFICO QUANTO AOS ITENS
DANIFICADOS PELOS LOCATÁRIOS. MONTANTE A SER DEFINIDO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO DO AUTOR
PARCIALMENTE PROVIDO, IMPROVIDO O DOS RÉUS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Larissa Queiroz
Falanga (OAB: 400014/SP) - Leticia Agreste Salla (OAB: 295892/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1022218-22.2021.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Odair
Xavier dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Americanas S/A - Magistrado(a) Milton Carvalho - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFERTA DE PRODUTO VEICULADA PELA EMBARGADA,
COM A CONCESSÃO DE DESCONTO APENAS PARA O CASO DE COMPRA COM CARTÃO DE CRÉDITO. CONDIÇÃO
DESTACADA NA OFERTA. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. EMBARGADA
QUE NÃO ESTAVA OBRIGADA A CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO EFETUADO POR MEIO DE BOLETO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. CONCLUSÃO DE QUE A APRECIAÇÃO DO PARECER DO PROCON NÃO
ALTERARIA A SOLUÇÃO DADA À CAUSA QUE NÃO CONTÉM CONTRADIÇÃO. VIA INADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO
DE INCONFORMISMO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, QUANDO NÃO CONJUGADA COM ERRO MATERIAL,
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo Xavier dos Santos (OAB: 393071/SP) - Thiago Mahfuz
Vezzi (OAB: 228213/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1022952-55.2020.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
ENGE ILHA CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA ME - Embargdo: Marcio José Esteves de Almeida (Justiça Gratuita) Magistrado(a) Pedro Baccarat - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO
OU OBSCURIDADE DO ACÓRDÃO NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: André Filomeno (OAB: 202049/SP) - Natalia Camargo (OAB: 426301/SP) - Debora Gomes Cardoso Neves (OAB:
426016/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1025694-53.2020.8.26.0001/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Rodrigo Dias Duarte - Embargdo: Evandro Santos Cunha - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Rejeitaram os embargos. V. U.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º