Publicações Judiciais II - JEF ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

efeitos da tutela. Tal deferência se dá em favor das implantações ou situações que ensejam urgência, pois, caso se antecipe a tutela para todos os feitos do Juizado, o volume de feitos inviabilizará a sua efetivação. Defiro o pedido da parte autora de concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e do art. 4º da Lei nº 1.060/50. Sem condenação em custas processuais ou honorários de advogado nesta instância judicial, nos termos do

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

efeitos da tutela. Tal deferência se dá em favor das implantações ou situações que ensejam urgência, pois, caso se antecipe a tutela para todos os feitos do Juizado, o volume de feitos inviabilizará a sua efetivação. Defiro o pedido da parte autora de concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e do art. 4º da Lei nº 1.060/50. Sem condenação em custas processuais ou honorários de advogado nesta instância judicial, nos termos do

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0053788-23.2017.4.03.6301 - 8? VARA GABINETE - SENTEN?A EM EMBARGOS Nr. 2018/6301031030 AUTOR: CAROLINA ANTONIO BRABO (SP306592 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS) EMILLY VITORIA BRABO DE CARVALHO (SP306592 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Trata-se de Embargos de Declara??o opostos pela parte autora em face da senten?a que julgou procedente o pedido elaborado na inicial. Alegam as embargantes q

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.” Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0000352-79.2018.4.03.6313 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2019/6313005833 AUTOR: WALDYR DE SOUZA JUNIOR (MG162141 - LILIAN RUTH CARVALHO COURA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP184538 - ÍTALO SÉRGIO PINTO) Trata-se de embargos de declara??o em que a parte autora Waldyr De Souza Junior, ora embargante, requer que seja sanada omiss?o na senten?a de Termo n. 6313007585/2018. Alega que n?o foram aprecia

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 2970 os embargos de declaração e os acolho parcialmente, sanando a omissão e fazendo constar da sentença que indefiro o pedido contraposto de restituição de valor à instituição financeira, uma vez que, o extrato juntado pela defesa não comprova que o valor foi realmente transferido ao requerente, devido à ausência de dados imprescindíveis, como o CPF do favorecido, para que a operação fosse co

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 571 inventariante foi intimada para comprovar a propriedade dos outros dois bens apontados às fls.082, já que não há nos autos certidão de registro dos referidos imóveis. Por fim, indefiro o pedido de vista de fls.092. Encaminhe-se cópia integral dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional. Intime-se. Belém, 19 de fevereiro de 2021. Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito Certifico q

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diz-se omissa a senten?a ou o ac?rd?o que n?o aprecia a pretens?o ou parte dela ou que ainda n?o analisa a causa sob o prisma de quest?o relevante. A relev?ncia da quest?o surge da comprova??o nos autos do fato jur?dico (AgRg no Ag 960.212/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 27/03/2008, DJe 28/04/2008) ou da corre??o da norma aplic?vel (EREsp 739.036/PE, Rel. Ministro JOS? DELGADO, Rel. p/ Ac?rd?o Ministra ELIANA CALMON, PRIMEIRA SE??O, julgado em 23/08/2006, DJ 20/11/2006 p.

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 3441 PROCESSO: 00117163120178140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS A??o: Procedimento Sumário em: 15/04/2021---REQUERENTE:HENRIQUE COSTA PINTO Representante(s): OAB 17100 - LUIS FERNANDO FRANCEZ SASSIM (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO ORIGINAL Representante(s): OAB 86908 - MARCELO LALONI TRINDADE (ADVOGADO) . PROCESSO nº 0011716-31.2017.8.14.0012 EMBARGANTE

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1065 da causa, com exequibilidade suspensa apenas em caso de gratuidade de justiça já deferida nos autos, conforme dispõe o art. 98, §2º e §3º do CPC. Havendo apelação, intime-se o apelado para apresentar, caso queira, contrarrazões, no prazo legal. Após, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do para Pará para os devidos fins. Na hipótese de trânsito em j

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 963 autos a UNAJ, para fins de recolhimentos das custas processuais eventualmente pendentes de recolhimento, acaso se faço necessário. 4. Após, estando o feito devidamente certificado, RETORNEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. Int., dil. e cumpra-se. Belém/PA, 09 de março de 2021. VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza Titular da 3ª VCE da Capital VT PROCESSO: 00059915420008140301 PROCESSO ANTIGO: 200010090275 M