TJSP 11/05/2022 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
2014
RECURSO, SALVO SE O MAGISTRADO INDEFERIR TOTALMENTE A PRODUÇÃO DA PROVA. ART. 382, §4º, DO CPC.
RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo
com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João Vitor Andreaze (OAB: 241213/SP) - Rafael
Santana de Abreu (OAB: 248608/SP) - Nathália Goulart Cottas (OAB: 411820/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1003958-74.2021.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Energisa Sul-suldeste
Distribuidora de Energia S/A - Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros S.a - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA. SEGURADORA QUE PEDE REEMBOLSO DA INDENIZAÇÃO PAGA A SEGURADO PELOS PREJUÍZOS EM
EQUIPAMENTO DANIFICADO POR DESCARGA ELÉTRICA. IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO,
ANTE A INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º, XXXV, DA CF/88. INEXISTÊNCIA DE
VEROSSIMILHANÇA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA AFASTADA.
ENTENDIMENTO PACIFICADO NA CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Victor Hugo Nogueira Machado (OAB: 381270/SP) - Fábio Tadeu Destro (OAB: 190930/SP) - Wilson Pereira Duarte
(OAB: 365583/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1009465-98.2019.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Maisa Felix de Almeida Apelada: Escolas Padre Anchieta Ltda. - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U.
- APELAÇÃO. MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. RÉ QUE ALEGA COBRANÇA POR PERÍODO QUE
NÃO FREQUENTAVA MAIS O CURSO. ALEGAÇÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA MATRÍCULA POR PARTE DA AUTORA
SEM ANUÊNCIA DA RÉ. VERBA DEVIDA, POIS REFERENTE A FINANCIAMENTO ESTUDANTIL REALIZADO DURANTE
PERÍODO QUE ESTAVA MATRICULADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alice Carneiro de Castro (OAB: 394675/SP) - Antonio Carlos Lopes Devito (OAB: 236301/
SP) - Luana Caroline Palhares (OAB: 380034/SP) - Eliane Cristina Brunetti (OAB: 313773/SP) - Mayara da Costa Santana (OAB:
416122/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1010789-22.2020.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lucas Silva Berto - Apelada:
Claro S/A - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. INSTABILIDADE DE SINAL DE INTERNET. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CIRCUNSTÂNCIA
QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA ABALO OU SOFRIMENTO MORAL DA PESSOA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO NA ESFERA
EXTRAPATRIMONIAL DA PARTE AUTORA. MERO ABORRECIMENTO, DESGOSTO OU CONTRARIEDADE QUE INTEGRA O
COTIDIANO E QUE NÃO REFLETE NA RESPONSABILIZAÇÃO POR PARTE DO SUPOSTO OFENSOR. NÃO DEMONSTRADA
A PERDA EXCESSIVA DE TEMPO ÚTIL, DE NATUREZA IRRECUPERÁVEL, OU DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR
PARA TENTATIVA DE RESOLUÇÃO DO PROBLEMA. NÃO CARACTERIZADA A MÁ-FÉ DA RÉ-APELADA. DOLO PROCESSUAL
NÃO COMPROVADO. ARTIGO 80 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Lucas Silva Berto (OAB: 386687/SP) (Causa própria) - Juliana Guarita Quintas Rosenthal (OAB: 146752/SP) Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1012107-45.2017.8.26.0008/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Grupo Tensor Equipamentos S.a. – Em Recuperação Judicial - Embargdo: América Properties Ltda e outro - Magistrado(a)
Pedro Baccarat - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PRETENDIDA REABERTURA DE DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA
EXAMINADA PELO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Dias Trotta
(OAB: 144402/SP) - Rodrigo Trimont (OAB: 231409/SP) - Alexandre José Ribeiro Bandeira de Mello (OAB: 88556/RJ) - Páteo
do Colégio - Sala 911
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º