TJSP 11/05/2022 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
2016
Municipio de Guaiçara - Maria Aparecida de Oliveira Gaspar - indefiro a substituição do polo e, por conseguinte, os requerimentos
de atos de constrição em desfavor do terceiro. Manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito; caso o
débito seja de IPTU, poderá requerer a penhora do imóvel, devendo juntar a matrícula e o croqui do imóvel. . No silêncio, ficará
suspenso o curso da execução na forma do art. 40 da LEF. - ADV: ELCIO MACHADO DA SILVA (OAB 109055/SP), FERNANDO
BERTOLI BELAI (OAB 241608/SP)
Processo 0015692-63.2011.8.26.0322 (322.01.2011.015692) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Guaiçara - Satisfeita a obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que o(a) Município de Guaiçara move contra Adilson dos Santos. Intime-se a
executada para recolher a taxa judiciária no valor de 5 UFESPs ou 1%, quando valor da causa for acima de R$ 15.985,00, e
ainda, taxa por carta(s) expedida(s) (GUIA FEDTJ, CÓD. 120-1). Instruções para cumprimento da determinação: a parte intimada
deverá comparecer ao Fórum, aberto para o público das 12h30min às 19h00, especificamente no Setor de Execuções Fiscais
e solicitar a expedição da guia (DARE-Taxa Judiciária) ou, caso já tenha ocorrido o pagamento, apresentar o comprovante do
pagamento da taxa judiciária. Libere-se a penhora, se houver. Transitando em julgado esta decisão e estando pagas as custas,
ou certificada a dívida, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: HELOISA GUIMARAES NOGUEIRA
(OAB 192941/SP)
Processo 0015740-22.2011.8.26.0322 (322.01.2011.015740) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica Municipal de Lins - Satisfeita a obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que o(a) Fazenda Publica Municipal de Lins move contra Marli de Fatima
Souza Zamian. Intime-se a executada para recolher a taxa judiciária no valor de 5 UFESPs ou 1%, quando valor da causa for
acima de R$ 15.985,00, e ainda, taxa por carta(s) expedida(s) (GUIA FEDTJ, CÓD. 120-1). Instruções para cumprimento da
determinação: a parte intimada deverá comparecer ao Fórum, aberto para o público das 12h30min às 19h00, especificamente
no Setor de Execuções Fiscais e solicitar a expedição da guia (DARE-Taxa Judiciária) ou, caso já tenha ocorrido o pagamento,
apresentar o comprovante do pagamento da taxa judiciária. Libere-se a penhora de fl. 19. Transitando em julgado esta decisão
e estando pagas as custas, ou certificada a dívida, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: AMOS
AMARO FERREIRA (OAB 316600/SP), LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
Processo 0015862-35.2011.8.26.0322 (apensado ao processo 0006643-71.2006.8.26.0322) (322.01.2011.015862) Execução Fiscal - Taxa de Limpeza Pública - Municipio de Guaiçara - Satisfeita a obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso
II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que o(a) Municipio de Guaiçara move contra
Fernando Adriano Augusto e Leila Prado. Intime-se a executada para recolher a taxa judiciária no valor de 5 UFESPs ou 1%,
quando valor da causa for acima de R$ 15.985,00, e ainda, taxa por carta(s) expedida(s) (GUIA FEDTJ, CÓD. 120-1). Instruções
para cumprimento da determinação: a parte intimada deverá comparecer ao Fórum, aberto para o público das 12h30min às
19h00, especificamente no Setor de Execuções Fiscais e solicitar a expedição da guia (DARE-Taxa Judiciária) ou, caso já tenha
ocorrido o pagamento, apresentar o comprovante do pagamento da taxa judiciária. Libere-se a penhora, se houver. Transitando
em julgado esta decisão e estando pagas as custas, ou certificada a dívida, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. - ADV: FERNANDO BERTOLI BELAI (OAB 241608/SP)
Processo 0015961-39.2010.8.26.0322 (apensado ao processo 0016488-25.2009.8.26.0322) (322.01.2010.015961) Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Guaiçara - Satisfeita a obrigação, com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que o(a) Municipio de
Guaiçara move contra Valeria de Souza Rigoto. Intime-se a executada para recolher a taxa judiciária no valor de 5 UFESPs
ou 1%, quando valor da causa for acima de R$ 15.985,00, e ainda, taxa por carta(s) expedida(s) (GUIA FEDTJ, CÓD. 120-1).
Instruções para cumprimento da determinação: a parte intimada deverá comparecer ao Fórum, aberto para o público das
12h30min às 19h00, especificamente no Setor de Execuções Fiscais e solicitar a expedição da guia (DARE-Taxa Judiciária) ou,
caso já tenha ocorrido o pagamento, apresentar o comprovante do pagamento da taxa judiciária. Libere-se a penhora, se houver.
Transitando em julgado esta decisão e estando pagas as custas, ou certificada a dívida, arquivem-se os autos. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. - ADV: FERNANDO BERTOLI BELAI (OAB 241608/SP)
Processo 0016177-63.2011.8.26.0322 (322.01.2011.016177) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Guaiçara - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80,
dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º
do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: FERNANDO BERTOLI BELAI (OAB 241608/SP)
Processo 0016323-70.2012.8.26.0322 (322.01.2012.016323) - Execução Fiscal - Taxas - Município de Guaiçara - As
pesquisas no SISBAJUD e RENAJUD somente serão empreendidas pelo Juízo após o decurso do prazo de 01 ano, contados a
partir da ciência da última vez em que elas foram realizadas, salvo se o credor demonstrar cabalmente, antes do decurso, que
houve evolução patrimonial. Se a Fazenda tiver interesse na penhora do imóvel deverá juntar a matrícula e o croqui do imóvel a
ser penhorado. - ADV: FERNANDO BERTOLI BELAI (OAB 241608/SP)
Processo 0016414-97.2011.8.26.0322 (322.01.2011.016414) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Guaiçara - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80,
dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º
do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: FERNANDO BERTOLI BELAI (OAB 241608/SP)
Processo 0016488-25.2009.8.26.0322 (322.01.2009.016488) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Guaiçara - Satisfeita a obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que o(a) Municipio de Guaiçara move contra Valeria de Souza Rigoto. Intime-se a
executada para recolher a taxa judiciária no valor de 5 UFESPs ou 1%, quando valor da causa for acima de R$ 15.985,00, e
ainda, taxa por carta(s) expedida(s) (GUIA FEDTJ, CÓD. 120-1). Instruções para cumprimento da determinação: a parte intimada
deverá comparecer ao Fórum, aberto para o público das 12h30min às 19h00, especificamente no Setor de Execuções Fiscais
e solicitar a expedição da guia (DARE-Taxa Judiciária) ou, caso já tenha ocorrido o pagamento, apresentar o comprovante do
pagamento da taxa judiciária. Libere-se a penhora, se houver. Transitando em julgado esta decisão e estando pagas as custas,
ou certificada a dívida, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: FERNANDO BERTOLI BELAI (OAB
241608/SP)
Processo 0017002-70.2012.8.26.0322 (322.01.2012.017002) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Municipio de Guaiçara Satisfeita a obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente
EXECUÇÃO FISCAL que o(a) Municipio de Guaiçara move contra Gislaine de Araujo Pereira. Intime-se a executada para recolher
a taxa judiciária no valor de 5 UFESPs ou 1%, quando valor da causa for acima de R$ 15.985,00, e ainda, taxa por carta(s)
expedida(s) (GUIA FEDTJ, CÓD. 120-1). Instruções para cumprimento da determinação: a parte intimada deverá comparecer ao
Fórum, aberto para o público das 12h30min às 19h00, especificamente no Setor de Execuções Fiscais e solicitar a expedição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º