TJSP 11/05/2022 - Pág. 2093 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
2093
Gratuita) - Apelado: Instituto de Previdência de Santo André - Apelado: Prefeitura Municipal de Santo André - Magistrado(a) José
Luiz Gavião de Almeida - readequaram o Acórdão. V.U. - READEQUAÇÃO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL
EM APELAÇÃO -RETORNO À TURMA JULGADORA - TEMA Nº 810 DO STF E TEMA Nº 905 DO STJ - APLICAÇÃO DA
LEI Nº 11.960/09 PARA OS JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE USAR COMO ÍNDICE O IPCA-E ACÓRDÃO READEQUADO TÃO SOMENTE COM RELAÇÃO AOS JUROS AO DECIDIDO PELOS C. TRIBUNAIS SUPERIORES
- RECURSO READEQUADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Janaína Garcia Baeza (OAB: 167419/SP) - Arthur Marques
Silva (OAB: 332112/SP) - Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) - Daniel Koiffman (OAB: 229041/SP) - Camila
Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 0053459-35.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Márcia Bulhões Tosta - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - mantiveram
o Acórdão V.U. - READEQUAÇÃO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO RETORNO À TURMA
JULGADORA TEMA Nº 905 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TEMA Nº 810 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ACÓRDÃO INALTERADO, POIS O QUE SE PRETENDE, POR VIA TRANSVERSA, É O CONHECIMENTO DO RECURSO
VOLUNTÁRIO, NÃO CONHECIDO POSTO INCOMPLETO ACÓRDÃO NÃO READEQUADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Carla Paiva (OAB: 289501/SP) - Janice Helena Ferreri (OAB: 69011/SP) - Sabrina Zamana dos Santos (OAB:
262465/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 3016392-31.2013.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São José do Rio Preto - Apelante:
Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Luciene Delduque
de Araujo Inocêncio - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - readequaram o Acórdão. V.U. - READEQUAÇÃO - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL EM APELAÇÃO -RETORNO À TURMA JULGADORA - TEMA Nº 810 DO STF E TEMA Nº
905 DO STJ - APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09 PARA OS JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE USAR
COMO ÍNDICE O IPCA-E - ACÓRDÃO READEQUADO TÃO SOMENTE COM RELAÇÃO AOS JUROS AO DECIDIDO PELOS
C. TRIBUNAIS SUPERIORES - RECURSO READEQUADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luciano Carlos de
Melo (OAB: 232647/SP) - Vitor Hugo Bernardo (OAB: 307835/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0036078-14.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Design Engenharia Industria
e Comercio Ltda - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO.
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DIFERENÇA DECORRENTE DA
ELEVAÇÃO DO VALOR DOS INSUMOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL, DOS PERCENTUAIS DE COFINS E CPMF E GASTOS COM
ENSAIOS DE CONTROLE TECNOLÓGICO. IMPREVISIBILIDADE NÃO CONFIGURADA. ELEVAÇÃO DOS ENCARGOS QUE,
ISOLADAMENTE CONSIDERADA, NÃO AUTORIZA O REEQUILÍBRIO PRETENDIDO. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO, SEM
RESSALVAS QUANTO AO REAJUSTE DO PREÇO, AFASTA A PRETENSÃO DE REEQUILÍBRIO SOB ESSE FUNDAMENTO.
CORRETA APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE REAJUSTE. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO VOLTADA AO REEMBOLSO
DOS GASTOS REALIZADOS COM ENSAIOS DE CONTROLE TECNOLÓGICOS. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O ENCARGO
COMPETIA À CONTRATANTE, CONTUDO, FOI ASSUMIDO PELA CONTRATADA. APURAÇÃO DO VALOR EFETIVAMENTE
DESEMBOLSADO A SER REALIZADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Angélica do Carmo (OAB: 161579/SP) - Ademir Marin
(OAB: 84137/SP) - Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP) - Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB: 42466/SP) Monica Segatto Boverio Macruz (OAB: 100133/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000567-52.2020.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Potirendaba - Apelante: Estado de São Paulo
- Apelado: Guilherme Moreira (Falecido) e outros - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º