TJSP 12/05/2022 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
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DO BRASIL S.A. para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$159,85 (cento e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco
centavos), custas finais, no prazo de cinco dias.. - ADV: BRUNA GIMENES CHRISTIANINI DE ABREU PINHO (OAB 251004/
SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0000527-50.2022.8.26.0302 (processo principal 1007047-19.2016.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - A.J.C. - - M.C. - - H.C. - A.C. - Apresente a parte exequente
a juntada de novo Formulário de MLE constando no campo “nome do beneficiário do levantamento” os nomes das exequentes,
representadas por sua genitora, uma vez que não se trata exclusivamente de honorários de sucumbências. - ADV: RAINE
DANIELA DO VALE (OAB 434296/SP), CASSIO FEDATO SANTIL (OAB 212722/SP), AIMBERE FRANCISCO TORRES (OAB
91854/SP)
Processo 0000795-41.2021.8.26.0302 (processo principal 0006980-47.2011.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Indenização por Dano Material - L.V.P. - T.I. - Fls. 333/4785: Ciência. Manifeste-se a exequente.
- ADV: REBECA SILVA GOMES JALES (OAB 39051/DF), WILKER LÚCIO JALES (OAB 38456/DF), JAIME ROSCANI FILHO
(OAB 264931/SP), PEDRO ALEXANDRE NARDELO (OAB 145654/SP)
Processo 0004264-32.2020.8.26.0302/02 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - Maria Fernanda Forte Mascaro do Pinho - Fls. 18/20: Manifeste-se a requerente. - ADV: MARIA FERNANDA FORTE
MASCARO DO PINHO (OAB 264558/SP)
Processo 1002004-91.2022.8.26.0302 - Tutela Antecipada Antecedente - Separação de Corpos - A.I.S.C. - J.P.F.C. - Fls.
72/73: Ciência à requerente. - ADV: WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP), PAULO WAGNER BATTOCHIO POLONIO (OAB
96851/SP)
Processo 1002964-81.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1002959-59.2021.8.26.0302) - Interdição/Curatela - Nomeação
- E.A.C.G. - Fls. 131/132: Ciência à requerente. - ADV: LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES (OAB 341534/SP)
Processo 1010658-04.2021.8.26.0302 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.P.A.F.F. - Fls. 68/69: Ciência às partes. - ADV:
MARCIO AMÉRICO MAGESTE (OAB 442062/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0361/2022
Processo 0001977-28.2022.8.26.0302 (processo principal 1005198-75.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - W.J.A.G. - A.D.G. - Vistos. Trata-se de AÇÃO EXECUTÓRIA DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA que W. J. de A. G., representado por sua genitora, N. M. de A., promove em relação a A. D. G.. Diante do noticiado
pagamento do débito (fl. 40), declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no
art. 924, II, do CPC. Defiro a expedição de MLE em prol do exequente, conforme formulário de fl. 41. Comunique-se a extinção
e arquivem-se os autos. Sem custas, ante a ausência de atos executivos e a gratuidade, que ora defiro (fl. 32). P.R.I. - ADV:
JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 389942/SP), ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 343205/SP), RAFAEL
CORRÊA VIDEIRA (OAB 197905/SP)
Processo 0003785-06.2001.8.26.0302 (302.01.2001.003785) - Arrolamento Comum - Erika Maria Vomero Teixeira de Almeida
Prado - Ana Janete Vomero Teixeira e outro - Vistos. Trata-se de Arrolamento Comum ajuizado por Erika Maria Vomero Teixeira
de Almeida Prado, dos bens que foram deixados por ocasião do falecimento de Juarez Batista Teixeira. Regular a documentação
ofertada, constando o que de direito no tocante ao tributo, com manifestação da Fazenda do Estado (fl. 266). Não há pendência
de custas finais (fl. 250). Isso posto, preservados os direitos de terceiros e ressalvadas as eventuais omissões, homologo o plano
de partilha constante dos autos (fl. 260), para que produza os jurídicos efeitos. Transitada esta em julgado, com os benefícios da
gratuidade judiciária, não havendo insurgência das partes interessadas e visando a celeridade processual, expeça-se o formal
de partilha digital, nos termos do art. 1273-A da Normas de Serviço da Corregedoria, conforme faculta o Prov. CG 14/2020, o
qual deverá ser encaminhado pelo(a) próprio(a) patrono(a) ao Cartório de Registro. Oportunamente, comunique-se a extinção
e arquivem-se. P.I. - ADV: ADRIANA CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 195935/SP), FABIO CHAMATI DA SILVA (OAB
214301/SP)
Processo 0005087-69.2021.8.26.0302 (processo principal 0002807-14.2010.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - Wesley Gabriel Lopes - Jessica Renata Lopes - Cicero Manoel
Lopes - Fls. 100/104: Manifestem-se os exequentes no prazo de 48 horas. - ADV: ALEXANDRE CESAR RODRIGUES LIMA
(OAB 150377/SP), CASSIO FEDATO SANTIL (OAB 212722/SP)
Processo 1002770-47.2022.8.26.0302 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.L.C. - Fls. 48/52: providencie o requerente o
recolhimento dos honorários periciais. - ADV: MICHELLE FERNANDA TOTINA DE CARVALHO (OAB 290644/SP)
Processo 1002827-65.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.L.B. - M.R.L.B. - Ante a contestação
apresentada, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: LUDHIMILA DE SOUZA (OAB 382817/SP),
EDUVALDO JOSÉ COSTA JUNIOR (OAB 204035/SP), DIONISIA APARECIDA DE GODOY BUENO COSTA (OAB 308136/SP)
Processo 1002900-37.2022.8.26.0302 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.P.C. - I.F.B. - Vistos.
Primeiramente, defiro a gratuidade à requerida (fl. 48). Anote-se. Trata-se de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por M. P. C. em face de I. F. B. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes (fls. 51/52) e JULGO EXTINTO o presente processo, o que faço com
fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Revogo o regime de visitas determinado na decisão de fls.
23/24, prevalecendo aquele exposto no acordo. Sem custas (art. 90, §3º, CPC). Oportunamente, arquivem-se, comunicando-se.
P.R.I. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), PAULO RODRIGO PALEARI (OAB 330156/SP)
Processo 1004712-85.2020.8.26.0302 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - E.D.P. - F.R.S.D. - Vistos.
E. D. de P., devidamente qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL em
relação a F. R. S. D., alegando, em síntese, que, da sua relação de 45 dias com a requerida, adveio o nascimento do menor P.
D. de P. Esclarece que, quando do nascimento do filho, as partes já se encontravam separadas e a ruptura causou magoas à ré,
motivo pelo qual ela distanciou-se e impôs dificuldades ao exercício das visitas paternas. Alega que, diante disso, ajuizou Ação
de Regulamentação de Visitas, que tramitou pela 3ª Vara Cível local. Entretanto, na referida ação, a requerida imputou-lhe falta
de interesse no filho, o que restou noticiado pelos estudos psicossociais realizados. Informa que, em audiência de conciliação,
restou acordado que exerceria o seu direito de visitas todo segundo final de semana, podendo retirar o menor e levá-lo à sua
residência, sendo o horário de retirada e devolução de forma livre, respeitando-se a vontade do filho, o que não é indicado nos
casos de alienação parental. Afirma que a genitora programou o menor para repudiar a existência paterna, visto que recusavase a manter contato e a conviver com ele. Esclarece que a requerida mudou o número de telefone do infante inúmeras vezes, na
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