TJSP 12/05/2022 - Pág. 1724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
1724
DURCO (OAB 117757/MG), RAFENE FERREIRA DA SILVA (OAB 52034/BA), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES
(OAB 403067/SP), LUCIENE SOARES PEZZOTTI (OAB 334227/SP), MICHELLE DOS SANTOS ARAUJO (OAB 325640/SP),
CAROLINE FONTANA PALAVRO (OAB 73270/RS), RODRIGO FONSECA FERREIRA (OAB 323650/SP), CARLOS EDUARDO
PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), CAIO PEREIRA BOSSI (OAB 310117/
SP), FLAVIO GUILHERME DE OLIVEIRA CORREIA DA SILVA (OAB 376033/SP), VANILSA RIBEIRO SOARES VERAS (OAB
348162/SP), SAMIRA AMARAL RAMOS (OAB 349078/SP), MATHEUS BERGARA LUZ (OAB 361800/SP), ANDREI DA SILVA
SOLER (OAB 362720/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA CORDEIRO (OAB 363700/SP), AMÉLIA ROSA SARAIVA SANTOS
GOUVEIA (OAB 396178/SP), CIBELE LOTUFO VIANA (OAB 399726/SP), FELIPE MORAES FIORINI (OAB 379912/SP), FLAVIO
COUTO BERNARDES (OAB 63291/MG), ALESSANDRA BEZERRA RAULINO (OAB 391824/SP), LUCAS EMMANUEL SOUSA
FRIAS (OAB 387630/SP), ALEXANDRO DO CARMO DA SILVA (OAB 399931/SP), AYRTON ALMEIDA BRANCALHONI (OAB
399705/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), JOSE CARLOS BICHARA (OAB 24714/SP), CLODOALDO PUBLIO FERREIRA (OAB 244594/SP), DANIELA APARECIDA
FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP), MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO (OAB 240398/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA
MAGALHÃES (OAB 234123/SP), ANDRE NOVAIS DE FREITAS (OAB 232955/SP), FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB
248495/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), DENISE CASSIA BADU DE ALENCAR PIEROBON (OAB
197354/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), GISLENE DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA
LOPES (OAB 193955/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP), RODRIGO
DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 305481/SP), GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB 262650/SP), FERNANDO CAPPELLETTI
VENAFRE (OAB 296430/SP), MARCO ANTONIO NUNES (OAB 290041/SP), LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI (OAB
288336/SP), RAFAEL CARLOS DE CARVALHO (OAB 284285/SP), CLAYTON ROGER GALHARDO (OAB 272843/SP), MÁRCIO
RUSSI VIEIRA (OAB 267698/SP), ERNANDES ROBERTO FELICIO JUNIOR (OAB 274296/SP), MARCELO FERREIRA DE
PAULO (OAB 250483/SP), AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP),
PAULO SOARES HUNGRIA NETO (OAB 79354/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP)
Processo 1002694-94.2015.8.26.0681 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos
- Nicolau Finamore Junior - - Ailton Domingues - - Caetano Sergio Aparecido - - Clarice Aparecida de Oliveira - - Jose Marcos
Rodrigues de Oliveira - - Antonio Marcos de Oliveira Ferreira e outros - Aguarde-se o desfecho do Agravo de Instrumento. Int.
- ADV: FABIO NADAL PEDRO (OAB 131522/SP), DENIS FERREIRA OLIVASTRO (OAB 116618/SP), LENIANE MOSCA (OAB
145436/SP)
Processo 1002729-88.2014.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco Bradesco S/A - Fls.
196/198: Indefiro, porquanto o permissivo instituído que visa, exclusivamente, estabelecer mecanismos instrumentais para
que, caso seja deferido o bloqueio permanecente de valores, estes sejam efetivamente implementados, não se prestam ao
exatamente pleiteado pela parte requerente. Ademais, prescinde de análise cuidadosa pelo Magistrado o deferimento de tal
medida coercitiva e continuada. Vale destaque, que por primeiro, ou melhor, por fundamento de análise, há de se levar em
consideração a qualidade do crédito do exequente, sendo certo que o bloqueio permanente e continuado poderá atingir demais
credores, em ordem de preferência, aos ditos quirografários. Ainda, há que considerar que o Comunicado 1152/2019, o qual
revogou o Comunicado CG nº 1788/2017, não mais expressa o termo “bloqueio permanente”. Face ao exposto, o crédito do
exequente não se enquadra naqueles preferenciais e, por assim se qualificar, bem como podendo utilizar-se de outros meios
disponíveis em Juízo, ou diretamente pela parte, o bloqueio permanente de valores não pode ser deferido, em que pese o
quanto disposto no artigo 139, IV do CPC. Indefiro, pois, o pedido de bloqueio permanente de valores, via expedição de ofício.
Intime-se. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1003302-24.2017.8.26.0681 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.N.P.
- Fls. 271/272: Defiro. Expeça-se o necessário às empresas “SEM PARAR (CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE
PAGAMENTO S.A. CNPJ: 04.088.208/0001-65) e “CONECTCAR (CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRÔNICA
S.A. CNPJ: 16.577.631/0001-08), solicitando os extratos detalhados de utilização do veiculo, dos últimos 12 (doze) meses,
a saber: MARCA VW VOLKSWAGEN, MODELO GOL (NOVO) 1.0 MI TO, ANO/MODELO 2011, COR PRATA, RENAVAM
000395390109, PLACA EWS2679, CHASSI 9BWAA05UXCP111248”, a fim de verificar as rotas em que o veículo mencionado
está sendo utilizado pelos serviços prestados. Serve a decisão como OFÍCIOS, cabendo à parte interessada comprovar a
distribuição em 15 dias. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1003554-27.2017.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Marta Cristina de Oliveira MUNICÍPIO DE LOUVEIRA - - Fundo de Previdência do Municipio de Louveira - Fls. 339/341: Ciência aos requeridos. No mais,
aguarde-se o depósito da parte cabível aos requeridos. Int. - ADV: ADNA MARIA RAMOS LAMÔNICA (OAB 292360/SP), RAFAEL
CREATO (OAB 276345/SP), ELISANGELA MACHADO MASSUCATI (OAB 304701/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB
226733/SP)
Processo 1005035-74.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Washington Andrade de
Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Aguarde-se no arquivo provisório, até o desfecho do incidente em apenso.
Int. - ADV: DAVID MELQUIADES DA FONSECA (OAB 374278/SP), FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0380/2022
Processo 0000047-02.2022.8.26.0681 (processo principal 1502513-94.2019.8.26.0681) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Dívida Ativa - Costa Pereira e Di Pietro Sociedade de Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
- Providencie o requerente o cadastramento do RPV. - ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP), JULIANO DI
PIETRO (OAB 183410/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0381/2022
Processo 1000402-92.2022.8.26.0681 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 162: Previamente a parte interessada deverá recolher a taxa judiciária
para pesquisas eletrônicas, observando-se que o (s) custo (s ) do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, RENAJUD,
SERASAJUD E SISBAJUD, é/são de R$16,00 por Sistema e CPF/MF ou CNPJ/MF, a ser (em) recolhido (s) em favor do Fundo
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