TJSP 12/05/2022 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
2003
RELAÇÃO Nº 0342/2022
Processo 0000022-89.2020.8.26.0347 (processo principal 0005667-42.2013.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B.F. - C.J.T. - Vistos. Diante da expedição do mandado de levantamento eletrônico a fls. 150, bem como,
do bloqueio do veículo de placas DKZ7486, via Renajud, por ora, manifestem-se as partes. Após, tornem cls, inclusive para
homologação do acordo de fls. 168/171. Intimem-se. - ADV: JOSÉ CIOFFI NETTO (OAB 204517/SP), ANDRÉ NIETO MOYA
(OAB 235738/SP)
Processo 0000058-34.2020.8.26.0347 (processo principal 1000320-35.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leudvan Lopes Anastacio - Vistos. Fls. 338- Manifeste-se o INSS. Após, cls para
decisão. Intimem-se. - ADV: JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 0000125-28.2022.8.26.0347 (processo principal 1004230-70.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Deficiente - Cassimiro Machado - - Iva Porfirio Machado - Vistos. Diante da concordância do INSS quanto à verba principal
(fl. 50), e ante a ausência de impugnação quanto aos cálculos da verba de honorários advocatícios (fl. 61), homologo para
que produza seus jurídicos e legais efeitos os cálculos apresentado pelo exequente às fls. 05/08 (valor principal) e fls. 37/38
(honorários). Requisite-se o pagamento na forma pleiteada a fls. 60, intimando-se as partes, a fim de possibilitar a conferência
prévia das requisições, nos termos do artigo 11 da Resolução Nº 458, de 4 de Outubro de 2017 do CJF. Ressalto que o depósito
do valor pertencente ao incapaz deverá ser depositado em conta judicial, com juros e correção monetária, em nome dele e à
ordem do Juízo, e o oportuno levantamento de eventuais quantias necessárias à sua qualidade de vida deverão ser realizados
mediante prévia comprovação documental, para destinação específica, nos seus estritos interesses, conforme já mencionado
pelo MP. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: KARLA CRISTINA TRINDADE GARCIA FERNANDES (OAB 275170/SP)
Processo 0000273-39.2022.8.26.0347 (processo principal 0002568-11.2006.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Cornelio Salustiano Bezerra - Vistos. Fls. 142- Por ora, aguarde-se
o cumprimento do quanto já determinado no despacho proferido a fls. 79, pelo prazo de 05 dias. O requerimento constante da
parte final de fls. 142 será apreciado em caso de descumprimento do quanto acima determinado. Intimem-se. - ADV: JULIANO
DOS SANTOS PEREIRA (OAB 242212/SP), FERNANDA GOUVEIA SOBREIRA PEREIRA (OAB 242202/SP)
Processo 0000382-53.2022.8.26.0347 (processo principal 0000259-70.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Ariosvaldo Alves Ramos - Fls. 75/78:
ciência às partes da expedição dos ofícios requisitórios. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP), CARLOS
AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 0000401-93.2021.8.26.0347 (processo principal 1005384-89.2019.8.26.0347) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Liminar - Sociedade Matonense de Benemerencia Hospital “carlos Fernando Malzoni” - Nutricional
Laboratórios Ltda - Me e outros - Ante a certidão supra, manifeste-se a parte autora. - ADV: FABIO BUSNARDI FERNANDES
(OAB 356676/SP), RANGEL ESTEVES FURLAN (OAB 165905/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP)
Processo 0000563-54.2022.8.26.0347 (processo principal 1005543-71.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - D.J.S.C. - Vistos. Fls. 31- Por ora, aguarde-se o integral cumprimento do quanto
já determinado na parte inicial da decisão proferida a fls. 26 com a realização de todas as pesquisas determinadas e resposta
ao ofício expedido. Intimem-se. - ADV: ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS CAMARGO (OAB
405003/SP)
Processo 0000674-72.2021.8.26.0347 (processo principal 1002635-02.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Adriana de Fátima Belizario (falecida) - Vistos. Nos termos da manifestação do M.P (v. fl. 217)
que acolho como razões decidir defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia de R$3.700,00 (três mil e setecentos
reais) destinada ao custeio das compras de um console XBox Series S 500gb (no valor médio de R$2.700,00) e uma bicicleta
Track Bikes Dragon Fire Aro 24 (no valor médio de R$1.000,00) (fls. 184/207) mediante prestação de contas, no prazo de
30(trinta) dias, após o levantamento da referida quantia, observando-se o depósito de fls. 174/175. Para expedição do mandado
de levantamento/alvará providencie o patrono da parte interessada o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte
endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS- Formulário
de MLE- Mandado de Levantamento Eletrônico), no prazo de 10(dez) dias, comprovando-se nos autos. Intimem-se. - ADV: JOSÉ
CIOFFI NETTO (OAB 204517/SP)
Processo 0000721-46.2021.8.26.0347 (processo principal 1005424-79.2018.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Jose Ruocco Mauricio - Vistos. Diante do(s) comprovante(s) de fl.(s).
277, expeça(m)-se em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s) quantia(s) depositada(s). Após, manifeste-se a credora em
prosseguimento. Intimem-se. - ADV: MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP), LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB
231943/SP)
Processo 0000744-55.2022.8.26.0347 (processo principal 1002580-17.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Elenice Fernandes da Silva - Backseg Gestao Doc e Recebiveis Ltda Me - Vistos. No prazo comum de 05
(cinco) dias, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando cabimento e pertinência. Sem prejuízo,
no mesmo prazo, digam se têm interesse em audiência de tentativa de conciliação, informando as partes seus e-mails pessoais
e de seu(s) advogado(a)s, tudo para remessa do link de acesso à reunião virtual. Após, venham os autos conclusos. Int. - ADV:
LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 0000951-54.2022.8.26.0347 (processo principal 0006042-43.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Conversão - Gilberto Goncalves - Vistos. Fls. 485- INTIME-SE o INSS para apresentação do cálculo de
liquidação do autor, no prazo de 60 (sessenta) dias. Intimem-se. - ADV: DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP), JOSE DARIO
DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 0001025-11.2022.8.26.0347 (processo principal 0006247-82.2007.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Ronnie Clayton Rodrigues - Robson Luiz Rosa Travaini - - Robson Luiz Rosa Travaini - - Rafael Vitor da Silva - Vistos.
À fl. 163 a parte exequente requer a intimação da proprietária do caminhão placa BWN5670, Renavan 00381673480 (endereço à
fl. 154, que consta o nome da proprietária também), dos termos da decisão de fl. 550 da ação de cumprimento de sentença que
tramitou fisicamente, que a seguir transcrevo: “Vistos. Quanto à alegada fraude à execução, de fato, as alienações dos veículos
ocorreram quando já tramitava ação contra o devedor capaz de reduzi-lo à insolvência, conforme dispõe o artigo 792, inciso IV,
do CPC e nos termos da decisão de fls. 100/101. Diante disso, deverá o exequente informar o endereço do terceiro adquirente, a
fim de que seja cumprido o quanto disposto no artigo 794, § 4º do CPC. Com tal informação, expeça-se mandado de intimação.
Intime-se.”. Porém, em consulta ao sistema Renajud, observo que o veículo não encontra-se mais em nome da proprietária
indicada à fl. 154. Ante o exposto, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Sem prejuízo, defiro também apenas o
bloqueio de transferência dos veículos placa BWN5670 e BLZ2180, por cautela. Observo que o autor é beneficiário da Justiça
gratuita, portanto, inclua tal informação no sistema. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO COMAR (OAB 83126/SP), DORIVAL
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