TJSP 12/05/2022 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
2012
de Seguros Aliança do Brasil) - Vistos. Na na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s)
intimado(a)(s), por intermédio de seu(s) patrono(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (fls. 01/04 R$ 16.009,11). Fica a parte executada advertida
de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo
o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários
advocatícios no mesmo percentual. Nesta hipótese, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) trazer aos autos novo cálculo atualizado,
bem como efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça, caso pretenda a expedição do mandado de penhora e
avaliação, ou, na hipótese de pretender o bloqueio de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), através do sistema
Bacenjud, ou de veículos, junto ao Renajud, deverá efetuar o recolhimento da taxa judiciária, ficando quaisquer das modalidades
de constrição ora mencionadas, desde logo, deferidas. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), FERNANDO
JESUS GARCIA (OAB 225688/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP)
Processo 0001262-45.2022.8.26.0347 (processo principal 0003424-96.2011.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Celia Aparecida Jorge Rocha - Vistos.
Intime-se o Instituto/réu, via portal eletrônico, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nestes próprios
autos (Art. 535 do CPC). Int., cientificando-se o Instituto/réu via portal eletrônico. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO
(OAB 221646/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 0001361-49.2021.8.26.0347 (processo principal 1000767-18.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Defiro a adjudicação das cotas titularizadas pela executada FELIPE
TRATORES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 64.570.856.0001/85, junto à exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS,
no valor de R$ 34.429,20 (trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e nove reais e vinte centavos), sem necessidade de avaliação,
observado o que dispõe o artigo 876, caput, c/c o § 1º do artigo 861, ambos do CPC. Lavre-se o auto respectivo. Com o
recolhimento da taxa judiciária, a ser providenciado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a executada para, querendo, no prazo
de 05 (cinco) dias, apresentar embargos. Intime-se. - ADV: MORAIS, REIFF TOLLER E VALÉRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 014507/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB 371651/SP)
Processo 0001672-74.2020.8.26.0347 (processo principal 1003292-41.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Sergio de Lara Bottura - Vistos. Deverá o exequente efetuar o recolhimento na guia FEDTJ, código 434-1,
da quantia de R$ 16,00. Com o atendimento, providencie a serventia a pesquisa e bloqueio, de veículos existentes em nome
do executado, junto ao sistema Renajud. Int. - ADV: CAMILA RONCONI DE MELLO (OAB 425133/SP), CLODOALDO DA SILVA
MELLO (OAB 370711/SP)
Processo 0001887-50.2020.8.26.0347 (processo principal 1000969-29.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Francisca Neiry de Souza Zambelli - Cristiana Pereira dos Santos - Diante da aceitação da contraproposta,
homologo-a. Com a vinda dos comprovantes de depósito, libere-os em prol da exequente. No mais, pelos fundamentos expostos
a fls. 204/206, os quais ficam reiterados, tem-se que a modicidade dos valores constritos (CEF R$ 130,50, PAGSEGURO,
R$ 312,67), induz à presunção de que são necessários à subsistência da executada, razão pela defiro o desbloqueio, de
plano. Providencie a z. Serventia. No mais, aguarde-se o decurso do prazo necessário ao cumprimento da avença. Intime-se.
- ADV: LUCIANA MARA TORTORELLO (OAB 132718/SP), MARIA APARECIDA MINOTTI (OAB 366565/SP), MÁRCIA PINTO
SOBRINHO (OAB 399832/SP)
Processo 0001942-98.2020.8.26.0347 (processo principal 1000554-22.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - C.S.A. - - Gustavo Aparecido de Souza - - Jane Aparecida Gomes de Souza - - Naiara da Silva - João Carlos de Almeida - Gilmar Cesar da Silva - - Eurides Belão - Ciência à parte autora acerca da expedição do mandado
levantamento eletrônico, conforme comprovante juntado a fls 180, com situação ASSINADO. - ADV: RENATA TAMAROZZI
RODRIGUES (OAB 140810/SP), ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 250123/SP)
Processo 0002024-95.2021.8.26.0347 (processo principal 1001849-84.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Cheque - Jhony Henrique Romera - Maria Cristina da Costa - Nos termos da Lei Estadual 14.838/2012, bem como tendo em
vista o disposto no PROVIMENTO CSM Nº 1864/2011 - DJE caderno 1 administrativo Tribunal De Justiça, de 03 de março de
2011, e bem assim o Comunicado CSM Nº 2516/2019, que regulamentam a cobrança de valores relativos às solicitações de
obtenção de informações, deverá o credor interessado recolher as custas antes da efetivação da medida pleiteada, no prazo de
10 (dez) dias, no valor de R$ 16,00 para cada sistema. Ademais apresente demonstrativo discriminado e atualizado do débito.
Sem prejuízo, recolha as diligências do oficial de justiça, no mesmo prazo. Recolhidas, proceda-se à inscrição do nome do
executado nos cadastros de inadimplentes e à expedição de mandado de penhora e avaliação. Intime-se. - ADV: MARCELY
MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), RONALDO PEREIRA DA SILVA (OAB 305736/SP)
Processo 0002034-76.2020.8.26.0347 (processo principal 0007809-53.2012.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Conversão - Mauro Ferraz - Aguarde-se o desfecho do(s) agravo(s)de instrumento(s) interposto nos autos.
Int. - ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 0002062-15.2018.8.26.0347 (processo principal 1002265-91.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Graciano R Affonso S/A Veículos - Sérgio Ricardo dos Santos ME e outro - Spi Car Coml e Importadora Ltda
- Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: LUCIO FLÁVIO
DE SOUZA ROMERO (OAB 370960/SP), THAIS GRAZIELLA DOS SANTOS (OAB 395170/SP), GEORGIA CRISTINA AFFONSO
(OAB 107271/SP)
Processo 0002076-28.2020.8.26.0347 (processo principal 1001617-43.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Paulo Henrique Ferreira Mota - Vistos. Diante dos pagamentos efetuados nos
autos, bem como manifestação da parte exequente, julgo EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública, promovido por Paulo Henrique Ferreira Mota, em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e o faço com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de
Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão.
Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento dos autos. P.R.I., o INSS via Portal. - ADV: MANOEL HENRIQUE
OLIVEIRA (OAB 265686/SP)
Processo 0002133-12.2021.8.26.0347/01 - Precatório - Inadimplemento - Giuseppe Morvillo - Vistos. Aguarde-se o desfecho
do agravo de instrumento por mais sessenta dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP)
Processo 0002133-12.2021.8.26.0347/02 - Precatório - Inadimplemento - Ana Maria Smirne Morvillo - Vistos. Aguarde-se
o desfecho do agravo de instrumento por mais sessenta dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB
163415/SP)
Processo 0002217-13.2021.8.26.0347 (processo principal 1001082-90.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º