TJSP 12/05/2022 - Pág. 2212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
2212
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0306/2022
Processo 0011786-59.2008.8.26.0358 (358.01.2002.007254/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra
a Ordem Tributária - Carlos Alberto Pereira Garcia - - Carlos Alberto Pereira Garcia - Certidão(ões) de honorários expedida(s)
será(ão) disponibilizada(s) no e-SAJ. - ADV: MARICY DE ARRUDA FAJERSZTAJN (OAB 194672/SP)
Processo 1001738-33.2022.8.26.0358 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.E.S.P. - - A.F.S. - Certidão(ões) de honorários
expedida(s) será(ão) disponibilizada(s) no e-SAJ. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA EUSTAQUIO MEDEIROS (OAB 339148/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0266/2022
Processo 0000073-67.2020.8.26.0358 (processo principal 1004202-69.2018.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Direito
de Imagem - Antônio Garcia Maia - Jose Aparecido Miranda - 2018/001438 Vistos. Ante a r. certidão, dou por satisfeita a obrigação
e JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: JOSÉ AUGUSTO MADI PINHEIRO ALVES (OAB 378642/SP), EDER
FREDERICO BARBOZA RAIA (OAB 200331/SP)
Processo 0000261-89.2022.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marco Antonio Roque - Vistos. Diante da quitação da
RPV, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeçase mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Certifique-se o pagamento no incidente de cumprimento de
sentença e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA KINJO (OAB 376027/SP)
Processo 0000526-91.2022.8.26.0358 (processo principal 1001452-89.2021.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Luzia da Silva Pereira - Banco Bradesco S.A. - - Odontoprev S/A (Bradesco Dental) - 2021/000498
Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Em face da petição de fls. 68, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 2.853,46 em favor
da parte autora e restitua-se o remanescente do valor depositado às fls. 65, ou seja R$ 435,27, ao corréu Banco Bradesco,
conforme dados do formulário apresentado (fls. 64). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV:
RUBENS GOMES (OAB 46180/SP), FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
(OAB 109631/SP)
Processo 0000528-61.2022.8.26.0358 (processo principal 1002436-73.2021.8.26.0358) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Jair Primo Tanganelli - Bradesco Vida e Previdência S/A - Vistos. Ante a certidão de fls. 37, autorizo o imediato
levantamento de valores em favor do executado. Observe-se que, desde 23/09/2019, está disponível a utilização do Mandado
de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas e Depósitos na Comarca de Mirassol, nos termos do Comunicado Conjunto
nº 1514/2019. Para o levantamento valores, inclusive dos depósitos pendentes que tenham se efetivado após 01/03/2017,
será obrigatória a utilização da nova ferramenta. Recomenda-se aos senhores advogados que procedam ao preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), para posterior juntada aos autos por
meio de petição. Int. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), MARCELO MARTINS ALVES
(OAB 143040/SP)
Processo 0000753-81.2022.8.26.0358 (processo principal 1001009-41.2021.8.26.0358) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Leontil Lucania dos Santos Me - Elton Azevedo de Oliveira - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se sobre o prosseguimento
do feito, requerendo o que direito, tendo em vista o decurso de prazo para pagamento do débito em 03/05/2022, no prazo de 10
(dez) dias. - ADV: POLYANA ARAÚJO DE MORAIS (OAB 332720/SP), EDUARDO LEIRA VALDAMBRINI (OAB 302543/SP)
Processo 0000973-79.2022.8.26.0358 (processo principal 1004655-59.2021.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Drogaria Castelini Ltda - Me - Vistos. Fls. 14: Nos termos do artigo 19 § 2º,
da Lei 9.099/95, as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se
eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado. Assim, ante a ausência da comunicação do atual endereço,
dou por intimado o executado, fluindo o prazo para pagamento a partir desta decisão. Após, diga o exequente em termos de
prosseguimento, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: MARCEL CADAMURO DE LIMA CAMARA (OAB 265403/SP)
Processo 0002042-83.2021.8.26.0358 (processo principal 1001432-40.2017.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Jose Oyel Tardoque - Vistos. Ante a ausência de manifestação do autor,
apesar de intimado por diversas vezes, arquivem-se os autos. Int. - ADV: WALMIR FAUSTINO & MACIEL SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 16008/SP)
Processo 0002738-22.2021.8.26.0358 (processo principal 1003989-58.2021.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Etevaldo Viana Tedeschi - Intimação do autor para indicar bens à penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção
(observar resultado negativo da penhora on line (fls.18/21) e certidão do Oficial de Justiça as fls. 24 . - ADV: ETEVALDO VIANA
TEDESCHI (OAB 208869/SP)
Processo 1000473-30.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Yolando Vidigal
Soares Neto - Associação Golden Park Residence - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista o trânsito em julgado,
intimem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, como incidente processual
apartado, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, ficando vedado o peticionamento nestes autos,
salvo se a medida não se relacionar com a execução propriamente dita. Por se tratar de processo eletrônico, nos termos do art.
1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I,
II e IV do § 2º do art. 1.286 (sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, mandado de citação e procurações). Aguardese o requerimento de cumprimento de sentença pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena arquivamento (cód. 61614). Int. - ADV:
THALES CARVALHO RAMOS LOUREIRO (OAB 392183/SP), ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENÇO (OAB 265717/SP),
LARISSA NOGUEIRA PANSANI DE MATTOS (OAB 350630/SP), ANA LUIZA GONZAGA VIDIGAL SOARES (OAB 452088/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º