TJSP 12/05/2022 - Pág. 3000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
3000
endereços (p. 22/25), em prosseguimento, no prazo de 15 dias, ciente de que a sua inércia, pelo prazo de 30 dias, poderá dar
causa à extinção e arquivamento do processo. - ADV: MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 294807/SP)
Processo 1000159-58.2022.8.26.0420 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - J. Rafael Adolpho
- Certifico e dou fé que, pelo presente ato, fica intimada a parte autora a se manifestar sobre a resposta da verificação de
endereços (p. 20/23), em prosseguimento, no prazo de 15 dias, ciente de que a sua inércia, pelo prazo de 30 dias, poderá dar
causa à extinção e arquivamento do processo. - ADV: MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 294807/SP)
Processo 1000164-80.2022.8.26.0420 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - J. Rafael Adolpho Certifico e dou fé que, pelo presente ato, fica intimada a parte autora a se manifestar sobre o resultado da pesquisa de endereços
(p. 20), em prosseguimento, no prazo de 15 dias, ciente de que a sua inércia, pelo prazo de 30 dias, poderá dar causa à extinção
e arquivamento do processo. - ADV: MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 294807/SP)
Processo 1000170-24.2021.8.26.0420 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - J. Rafael Adolpho
- Certifico e dou fé que, fica intimada a parte autora a se manifestar sobre o resultado da pesquisa de endereços (p. 35/36),
em prosseguimento, no prazo de 15 dias, ciente de que a sua inércia, pelo prazo de 30 dias, poderá dar causa à extinção e
arquivamento do processo. - ADV: MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 294807/SP)
Processo 1000272-12.2022.8.26.0420 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Fabio Alexandre Estate
- Certifico e dou fé que, pelo presente ato, fica intimada a parte autora a se manifestar sobre o resultado da pesquisa de
endereços (p. 28/29), em prosseguimento, no prazo de 15 dias, ciente de que a sua inércia, pelo prazo de 30 dias, poderá dar
causa à extinção e arquivamento do processo. - ADV: MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 294807/SP)
PARIQUERA-AÇU
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0273/2022
Processo 0000023-28.2006.8.26.0424 (424.01.2006.000023) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Prefeitura Municipal de Pariqueraaçu - Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública em face de Cleiri Silvia de
Paulime que se encontra suspensa há mais de 05 anos por força do artigo 40, da Lei 6.830/80. Diante do exposto, pronuncio
a prescrição no presente feito e, por conseguinte, julgo extinta a fase executiva nos moldes do artigo 487, inciso II, do artigo
771, parágrafo único e do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil; bem como do artigo 174 do CTN, combinados com o
artigo 40, § 5º, da LEF. Cumpra-se o quanto determinado pelo artigo 33, da LEF. Transitada em julgado, feitas as anotações e
comunicações de praxe, arquivem-se. PIC - ADV: SIMONE SILVA MELCHER (OAB 187725/SP)
Processo 0000029-73.2022.8.26.0424 (processo principal 1000823-82.2019.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Sérgio Zanella Ribeiro - Tendo em vista a manifestação de fls. 71, homologo
o cálculo de fls. 55/59. Expeçam-se os ofícios requisitórios (Precweb). Após, aguardem-se os pagamentos. - ADV: DANIEL
MARTINS SILVA (OAB 255095/SP)
Processo 0000061-49.2020.8.26.0424 (processo principal 3000050-13.2013.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - A.S.C.F. - A.R.C.R. - - G.G. - - I.G.F. - “Ofício juntado fls. 208/226 - ciência às partes”. - ADV: EDMEIA
VIEIRA DE SOUSA RODRIGUES DA SILVA (OAB 278920/SP), FLÁVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/SP), JOÃO
LOURENÇO RODRIGUES DA SILVA (OAB 104514/SP)
Processo 0000206-96.2006.8.26.0424 (424.01.2006.000206) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Pariqueraaçu Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública em face de Empreiteira de Serviços Marinho Sc Ltda Me que se
encontra suspensa há mais de 05 anos por força do artigo 40, da Lei 6.830/80. Diante do exposto, pronuncio a prescrição no
presente feito e, por conseguinte, julgo extinta a fase executiva nos moldes do artigo 487, inciso II, do artigo 771, parágrafo
único e do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil; bem como do artigo 174 do CTN, combinados com o artigo 40, § 5º, da
LEF. Cumpra-se o quanto determinado pelo artigo 33, da LEF. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações de
praxe, arquivem-se. PIC - ADV: SIMONE SILVA MELCHER (OAB 187725/SP)
Processo 0000220-65.2015.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Neusa Farias Coppe - Banco
Itaucard S.A. - Vistos. De acordo com o disposto no artigo 1.286, do Provimento CG nº 16/2016, da Corregedoria Geral do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a execução de sentença proferida em processo físico tramitará em meio eletrônico,
instruída com as seguintes peças: sentença e acórdão, se existente, certidão de trânsito em julgado, se for o caso, demonstrativo
do débito atualizado, quando de se tratar de execução por quantia certa e outras peças processuais que o exequente considere
necessárias (procuração parte adversa, comprovante de citação da fase de conhecimento etc). Necessário, ainda, o correto
cadastramento do pólo ativo (atentar-se quando se tratar de execução de honorários) e passivo (com endereço atualizado e, se
possível, o nome do advogado do processo de conhecimento) viabilizando-se, pois, a celeridade no trâmite do processo virtual,
sem prejuízo do estrito cumprimento do artigo 319, do Código de Processo Civil. O requerimento será cadastrado mediante
peticionamento eletrônico intermediário como incidente processual apartado, com numeração própria, na forma estabelecida
no Comunicado CG nº 438/2016. Assim, deverá a parte exequente providenciar o requerimento de cumprimento de sentença
de acordo com as regras procedimentais estabelecidas no Comunicado CG nº 1789/2017, comprovando nestes autos o seu
ajuizamento. Os autos físicos, nos quais tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e
extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual,
salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados definitivamente, com lançamento de movimentação específica (cód
- 61.615). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu
desarquivamento a pedido da parte (artigo 1286, § 6º, das NSCGJ). Intime-se. - ADV: EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB
89457/SP), MICHELE DOS SANTOS BARBEIRO (OAB 342599/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP),
GLAUCIA CRISTINA GIBERTONI PEREIRA (OAB 238650/SP)
Processo 0000487-27.2021.8.26.0424 (apensado ao processo 1000440-07.2019.8.26.0424) (processo principal 1000440Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º